Lysander Spooner, fascículo 18

Lei juntando IR às taxas alfandegárias que provocaram a secessão

 Uma das leis que Spooner mais criticava durante a ocupação militar dos latifúndios algodoeiros sulistas foi a que nomeava cobradores de impostos. Tamanha era a desconfiança federal neste ofício que os cargos vinham ouriçados de compromissos, com multas e penas de prisão se o cobrador embolsar o dinheiro arrecadado em vez de entregá-lo aos mandantes federais. 

 

XII

 

E é justamente por isso que os compromissos de todos os demais pretensos agentes deste bando secreto de assaltantes e assassinos são, sob os princípios básicos do direito e da razão, igualmente destituídos de qualquer obrigatoriedade. São compromissos para com ninguém, feitos apenas com o vento.

Os compromissos dos fiscais e agentes fazendários do bando são, nos princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma valia. Fosse qualquer desses fiscais embolsar o dinheiro que arrecada, recusando-se a entregá-lo, os membros deste bando não teriam como dizer a ele: Arrecadaste esse dinheiro enquanto agente nosso, para as nossas finalidades; juraste entregá-lo a nós, ou a pessoa por nós designada. Nos traíste, e violaste a nossa fé.

Bastaria, como resposta, dizer-lhes:

Nunca vos conheci. Nunca se apresentaram a mim individualmente. Jamais fiz compromisso com vocês enquanto indivíduos. Podem ou não ser membros daquele bando secreto que designa agentes para assaltar e assassinar; porém cujo precavimento é tal que nem se identificam sequer aos seus agentes, nem àqueles aos quais seus agentes são incumbidos de assaltar. Se é que são membros daquele bando secreto, que designa agentes para praticar assassinatos e assaltos em seu benefício, não dispõem de prova de que alguma vez me encarregaram de praticar assaltos em seu benefício. Nunca os conheci individualmente, e portanto nunca prometi entregar-lhes a verba proveniente dos meus assaltos. Pratiquei os assaltos por conta própria e para o meu benefício. Se me julgaram tolo a ponto de permitir que se mantivessem às ocultas, utilizando a mim como instrumento seu para a rapina de terceiros; ou que assumiria todo o risco pessoal desses assaltos, pagando a vocês o saque, foram muito parvos. Conforme assumi todo o risco dos assaltos, cabem a mim todos os lucros.

Sumam! Pois além de pilantras, são otários. Se é que fiz compromisso algum, o tenho com outros e não vocês. Mas na verdade, não fiz com ninguém, apenas com o vento. Veio de encontro aos meus propósitos à época. Possibilitou que me apossasse do dinheiro que queria, e com o qual agora pretendo ficar. Se esperavam que o entregasse a vocês, dependeram apenas da honra que dizem prevalecer entre os ladrões. Entendem agora quão débil essa suposição. Estou confiante de que terão o juízo de não repetir esse erro. Se é que me cabe algum dever nesta questão, seria de devolver o dinheiro àqueles que dele desfalquei; e não de entregá-lo a pilantras como vocês.

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Lysander Spooner, fascículo 10

Prisioneiro da Guerra da Secessão (link)

 Continuação da crítica do Lysander Spooner, advogado antiescravagista horrorizado pelos resultados da invasão, pela União Alfandegária, dos Estados Separacionistas na esteira da Guerra da Secessão. Esta guerra, no Sul, se descrevia como a Invasão e também como a Guerra entre os Estados.

IV

A Constituição, além de não ter agora obrigatoriedade sobre pessoa alguma, nunca teve tal obrigatoriedade. Nunca comprometeu a ninguém, pois jamais foi convencionada de maneira que, de acordo com princípios gerais do direito e da razão, a fizesse vinculante sobre alguém.
É princípio geral do direito e da razão, que o instrumento escrito não compromete a ninguém, a menos que o tenha assinado. Tão inflexível este princípio, que apesar do cidadão não saber escrever seu nome, deve ainda “fazer sua marca”, antes que lhe passe a ter obrigatoriedade o contrato escrito. Esse costume foi estabelecido há séculos, numa era em que poucos homens sabiam escrever seu nome; quando o escrivão – isto é, a pessoa que soubesse ler e escrever – era raridade tão valiosa que mesmo culpado de delitos ou crimes graves, merecia clemência, isto porque o público não tinha condições de perder seus serviços. Mesmo naquela época, o contrato lavrado teria de ser assinado; e os que não sabiam escrever ou “faziam a sua marca”, ou assinavam com cunho na cera presa ao documento no qual estava assentado o contrato. Daí o costume de selar documentos, que continua até hoje.

Reza a lei, e declara a razão que, enquanto não for assinado o documento escrito, deve-se presumir que a parte para a qual seria obrigatória optou por não assiná-lo, deixando assim de se comprometer. Tanto o direito como a razão dão a ela o direito de decidir, até o último momento, se assina ou não. Nem o direito, nem a razão requer ou espera que o cidadão concorde com um instrumento até que este seja lavrado; pois a menos que esteja escrito, não tem ele como saber o seu significado jurídico exato. E quando estiver reduzido a termo, tendo o interessado aproveitado da oportunidade de se satisfazer quanto ao seu significado jurídico exato, aí sim, e não antes, espera-se que decida se quer ou não convencioná-lo. E se é que opte por não assiná-lo então, supõe-se que seu motivo seja que optou por não se comprometer com tal contrato. De nada vale o fato de ter sido o instrumento preparado para ser firmado por ele, ou na esperança de que ele o assinasse.

Imagine a fraude e o litígio se uma parte pudesse entrar em juízo com uma escritura desprovida de assinatura e insistir que a façam valer, arguindo que fora lavrada para que outro a assinasse? que havia prometido assiná-la? que devia tê-la assinado? que tivera a oportunidade de assiná-la, caso quisesse? mas que se recusou ou omitiu de fazê-lo. Porém nada além se pode dizer da Constituição.b Os próprios juízes, que professam derivar toda a sua autoridade da Constituição – de um instrumento jamais assinado por ninguém – desprezariam qualquer outro instrumento sem assinatura que lhes fosse apresentada para adjudicação.

De mais a mais, no direito e na razão, não basta o instrumento ter sido assinado, devendo também ser entregue à parte (ou procurador desta), pela qual foi lavrado, antes de que possa ser válido para a parte que o assinou. A assinatura não tem efeito algum a menos que o instrumento também seja protocolado. E a parte tem perfeita liberdade de se recusar a protocolar um instrumento escrito após tê-lo assinado. É tão plena esta liberdade de se recusar a entregá-la quanto a de se recusar a assiná-la. Além de a Constituição nunca ter sido assinada por ninguém, ela também nunca foi entregue por ninguém, tampouco a procurador ou agente de pessoa alguma. Não tem como ter mais valia, portanto, que qualquer outro instrumento que jamais foi assinado ou entregue.

(Continua na Parte V, fascículo 11)

Durante esta Guerra da Secessão uma ideologia cristã plantada em Hong Kong por um missionário americano se enraizou na Revolta dos Tae-ping. Esta rebelião tomou conta do grosso do país e até ser debelada em meio a pestes e canibalismo morreram 25 milhões de pessoas logo antes da revolta americana. Isso na época igualava a população total dos EUA. Spooner nada diz sobre esses fatos da realidade. Aliás, em nenhum lugar do mundo de 1868 algum governo pensava nas preferências dos governados. 

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Lysander Spooner, fascículo 2

Dizem que o direito de as pessoas entregarem cartas nas rotas dos correios será decidida em juízo. O New York Express diz que o sr Spooner, chefe da American Letter Mail Company, transmitiu ao Departamento em Washington, declaração expressa do seu porte de cartas, etc., com os fatos relevantes, para que a questão seja puramente jurídica, de modo que ao administrador dos Correios nada resta senão levar a causa até o Supremo tão logo possível.(link)

 Continuando com a análise da Constituição da União americana pelo advogado anti-escravagista em plena ocupação militar dos Estados que tentaram restaurar a antiga Confederação após a alta nas sobretaxas alfandegárias votada 4 meses antes da posse de Lincoln.

…        E assim foi com os que adotaram, inicialmente, a Constituição. Qualquer que possa ter sido o seu intuito pessoal, o significado jurídico de seu texto, no que toca à sua “posteridade”, foi simplesmente que a sua esperança, as suas motivações ao convencioná-lo, foram de que este acordo se provaria útil e aceitável a eles e à sua posteridade; de que serviria para promover-lhes a união, segurança, tranquilidade e bem-estar; e que talvez tendesse a “garantir a eles os benefícios da liberdade.” O que consta ali não assevera e tampouco implica direito, poder ou disposição alguma por parte dos participantes originais do acordo, de compelir que a sua “posteridade” se sujeitasse a ele. Fosse essa a sua intenção, a de forçá-los a viver sujeitados, teriam dito que seu objeto seria não o de “garantir a eles os benefícios da liberdade”, mas sim fazer deles escravos; pois, fosse a sua “posteridade” forçosamente obrigada a viver sob aquilo, nada mais seria que a escravaria de avôs tolos, tiranos e defuntos.

Não há como dizer que a Constituição fez do “povo dos Estados Unidos,” uma pessoa jurídica permanente. Não fala do “povo” como corporação, e sim como indivíduos. A pessoa jurídica não se descreve como “nós”, como “povo” ou como “nós mesmos”. Tampouco vem ser a pessoa jurídica dotada, em termos jurídicos, de “posteridade”. Supõe que tenha, e refere a si como se tivesse, existência perpétua, como individualidade única.

Além do mais, não é lícito uma corporação de homens de qualquer que seja a época, constituir uma pessoa jurídica perpétua. A pessoa jurídica passa a ter perpetuidade na prática apenas pela adesão voluntária de novos integrantes em substituição dos antigos que morrem. Sem esta adesão voluntária de novos membros, a pessoa jurídica se acabaria com a morte de seus constituintes originais.

Do ponto de vista jurídico então, não há na Constituição vírgula sequer que professe ou vise constranger a “posteridade” daqueles que o estabeleceram.

Se os autores da Constituição não tinham procuração para obrigar, e tampouco fizeram menção de sujeitar a sua posteridade, cabe indagar se a posteridade teria se sujeitada, coisa que só poderiam ter feito de uma ou da outra maneira, senão pelas duas, ou seja, pela votação e pelo pagamento dos impostos.

***

(Continua no 3º…)

Obs: Nos argumentos do Jackson, em cuja presidência a Carolina do Sul legislou proibindo a cobrança federal de tarifas alfandegárias nos portos, ele interpretou "a fim de formar uma União mais perfeita" como significando mais coesiva, indivisível, não sujeita às interferências de facções ou regiões que existiam sob os Artigos da Confederação. A Constituição, afinal,  formou a União alfandegária cujos proventos (junto com a venda de terras indígenas conquistadas) custeavam o Estado político. Uma cláusula impediu que os Estados impusessem sobretaxas fratricidas. A proclamação de Jackson eliminou a alternativa legislativa, restando apenas o apelo à secessão para os latifundiários dos Estados mais coloniais se livrarem de sobretaxas alfandegárias protecionistas naquele sistema neo-mercantilista dali a 29 anos. 

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América pré Monteiro Lobato

Defensor da pseudociência da eugenia

Segundo a mídia oportunista, existe o comunismo extremista e o fascismo igualmente extremista, mas é feio falar nesses termos pois suscita o perigo de alguém entender que essas duas variantes do coletivismo agressivo são a mesma coisa, sendo uma um pouquinho mais religiosa que a outra. Nos EUA os revoltosos resolveram esse dilema importando a gíria francesa da época. Os comunistas tipo Danton e Robespierre foram batizados não de comunistas, anarquistas, jacobinos do Terror e afins, mas sim de republicanos.(link) 

Os apoiadores da monarquia escravagista colonial, escorada pela eminência parda do Vaticano, os mercantilistas foram apelidados de monarquistas. Enfim, na França de 1793, republicano era comunista democrata, nobre latifundiário era monarquista cristão, e acabou a conversa.(link) 

Nos EUA esse vocabulário deu nome ao partido republicano democrático, liderado por Thomas Jefferson, versus o partido federalista, que também defendia tudo isso, só que de forma mais parecida com uma ditadura centralizada e napoleônica. Ambos os partidos--na época chamadas de facções--defendiam o escravagismo que o rei inglês apoiava antes de perder essa colônia e se apoderar da Índia. Agora nos EUA latifundiário popular era democrata-republicano e os saudosos federalistas do antigo paço logo seriam obrigados por tenebrosos escândalos a mudar de nome e se chamarem de Whigs. 

Sem o IR comunista, que só se publicaria em inglês em 1850, a receita federal vinha das sobretaxas alfandegárias. Os democratas escravagistas queriam a opção de comprar arados, foices e martelos europeus. Só que tal concorrência baixaria os preços que o norte industrializado pudesse cobrar pelo "produto similar nacional". Os iânquis do norte industrializado procuravam aumentar as sobretaxas de importação--tanto para engordar o erário como para eliminar a concorrência e explorar os sulistas a preços mais salgados. Toda criança entendia esse apelo à coação para distorcer o mercado de forma a favorecer o norte, cujos escravos já eram máquinas a vapor. Os sulistas chamavam esse protecionismo de tarifa da abominação, e um dos estados votou lei proibindo essa cobrança federal. 

Resultou a eleição de Andrew Jackson, democrata escravagista milico popular. Jackson explicou que teria que atacar a Carolina com tropas federais, prender e enforcar os deputados estaduais para defender a Constituição. Os revoltosos baixaram a crista, mas as sobretaxas--que rapidinho liquidaram toda a dívida do governo--foram cortadas. Essa sobretaxa limitada às despesas federais foi taxada de "livre comércio" pelos nortistas. Existia sim a "free list" isentando coisas como café, banana e coca, que não cresciam nos EUA, mas na nova gíria dos saqueadores dos impostos qualquer sobretaxa que ainda permitia qualquer importação de produtos industriais era pichada de "free trade." 

A exploração sexual das mulatas no sul motivou o apoio político dos pastores evangélicos, e estes se aliaram aos chefões industriais contra esse comércio libertino, formando a nova confederação "republicana". Esta inclusive atiçava os operários braçais, arrebanhados no norte pelos pastores da nova religião marxista, contra os latifundiários escravagistas no sul. Cindiu-se em duas facções o partido democrata. No meio disso, os nortistas industriais e sulistas escravagistas se transformavam, aos olhos dos comunistas alemães, em "capitalistas".  Só que os impostos sobre importações continuavam a cair. 

Após a eleição do Lincoln, o congresso votou novo aumento das sobretaxas de importação e resultou na Guerra da Secessão. Na revolta anterior, contra a monarquia, Lorde Dunmore alistou escravos para empunhar armas contra seus feitores com a promessa de liberdade se lutassem pelo rei. Lincoln repetiu essa façanha e o governo federal quase perdeu a guerra. Afinal, quem tirava o lucro dos latifundiários escravagistas pelo mecanismo da sobretaxa protecionista eram os industrialistas do norte. 

Sem a perspectiva de explorar o escravagismo sulista, o nordeste industrial perdeu a tesão pela guerra, mas o agronegócio centrado em Illinois (por coincidência o estado de Lincoln), se atirou na brecha. Forças militares lideradas por Sherman de Ohio desceram o rio Mississippi e--reforçadas pela marinha federal na Louisiana já reconquistada--destruíram tudo até o porto alfandegário de Atlanta, cuja derrota fechou aquela guerra.(link) 

Tropas republicanas garantiam o voto aos escravos liberados no sul, mas os que não podiam ver negro andando de trêm organizaram o ku-klux-klã como resistência miliciana à "ocupação" federal.  No norte importaram novo culto ao coletivismo racial na forma da eugenia. Desde 1873 esse movimento monopolizou os correios federais, queimando livros, proibindo cerveja e obrigando as mulheres brancas a reproduzirem para evitar o "suicídio racial". Essa pseudociência inglesa eugenicista virou febre nos EUA e espraiou por toda a Europa onde virou alicerce do coletivismo racial socialista após a Grande Guerra.(link)  

Em 1924 os cavaleiros do klã, reforçados pelos filmes de D.W. Griffith e a eleição do sulista nativista Wilson, dominavam os democratas. Fizeram o IR federal, a lei seca constitucional e a eleição dos senadores--antes eleitos pelas câmaras estaduais--diretamente pela plebe ignara. Irrompiam massacres raciais onde sindicalists brancos chacinavam mineradores negros e estrangeiros.(link)  

Foi no meio disso tudo que, em 1926, Monteiro Lobato chegou nos EUA como enviado comercial do governo brasileiro e autor de O Presidente Negro, ficção científica sobre as eleições dos EUA no ano 2228. 

Para entender a Grande Depressão dos EUA--basta ler. 

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Causas da Grande Guerra

A Grande Guerra que teve início formal em agosto de 1914 teria sido causado por um anarquista coletivista baleando um figurão penachudo? Afinal, TODOS dizem que um só comunista bastou para deflagrar uma hecatombe de cerca de 20 milhões de mortos. NINGUÉM a não ser este servo que vos fala acredita que considerações econômicas vieram ao caso. Vale a pena examinar esse "consenso" à luz dos fatos e tratados da época. (link)

Houve crise econômica nos EUA começando em 1837, quando o Império Celeste, preocupado com o enorme volume de ópio indiano que os ingleses importavam convidou os traficantes a se valerem da retirada voluntária. Estes, incomodados de serem o foco de escrutínio aguçado onde antes havia vista grossa, alertaram políticos e meganhas da monarquia. Títulos e debêntures municipais dos EUA e afins foram liquidados para armar as frotas da Inglaterra e sua colônia indiana. 

Os chineses foram bombardeados, o imperador corrido a canhonaços e o império infectado (por americanos em Hong Kong) com superstição mística européia que se alastrou como um incêndio florestal, assassinando em nome de Cristo os imperiais que davam o troco em nome da dinastia imperial. Não se sabe quantos morreram na hecatombe, mas as estimativas giram em torno de 20 milhões--quase a população dos EUA na época. Ali também disputavam uma guerra civil, movida por sobretaxas alfandegárias, só que com "apenas" 600 mil mortos. 

Para evitar a destruição da China bastaria o Imperador não interferir com os que queriam cultivar um canteirinho de papoulas (ou quiçá substituto menos nocivo) para uso medicinal e lúdico. Mas continuaram a proibição local que resultava na evasão de divisas e deixou o país arruinado e a mercê da interferência estrangeira. Mesmo após a revolução de 1911 os ingleses cobravam "tratados desiguais" que os chineses driblavam para excluir o produto indiano, persa e da Cochin-china francesa, o atual Vietnã. (link) 

Deste tratado bilíngue, pois Macau, onde repousava o túmulo de Camões na época, era colônia portuguesa, Portugal aprendeu lições históricas e com tempo descriminalizou a escolha de plantas lúdicas e medicinais. O resto da Europa fascista e socialista talvez necessite de outros vinte milhões em baixas de guerra para completar a lição. Afinal, os americanos passaram por aquela crise de 1837-42, outra em 1873 quando impuseram censura, proibicionismo e interferência com o controle de natalidade no monopólio postal, as de 1929, 2008, 2010 e 2015 e até hoje fabricam mentiras para tapar a repressão proibicionista que realmente ocorreu. 

Esse monopólio postal, vale observar, é artificial, pois a Constituição americana só prevê o serviço, e não um polvo a estrangular eventual concorrência. A pavorosa crise de 1893, quando alguns comunistas foram eleitos ao congresso e a lei anti-chinesa, que tornava a incomodar os orientais, também teve um forte componente proibicionista. 

As crises de 1903 e 1907 resultaram em grande parte de boicotes de produtos americanos enviados pelos correios governamentais e comércio à China--heroína para curar o alcoolismo, xarope de morfina para acalmar bebês... esse tipo de coisa. E em 1909 os progressistas--leia-se bedelhos--T. Roosevelt (herdeiro de fortuna de ópio) e successor Howard Taft puseram em movimento a convenção da Haia para dar um basta na exploração que drogava os primitivos e enriquecia as metrópoles. Bonitas essas intenções.

Dali veio a Grande Guerra, na esteira da qual o tráfico resumiu, aproveitando da lei seca americana para entupir o país de morfina alemã. Para livrar o país da lei seca do fanatismo místico--fanatismo semelhante ao que os próprios americanos infiltraram na China na época das guerras do ópio--a economia inteira ruiu. 

Quando você espiar um anúncio de Black Friday, saiba que o colapso original veio durante batalhas na China e na guerra na Crimeia. A Black Friday badalada nessas liquidações de bancarrota de 1929 foi novo resultado do fanatismo ignorante coagindo à mão armada as preferências lúdicas do povo em nome do misticismo crédulo fortalecido pela ciência fake em nome da coação altruísta "pelo próprio bem" das suas vítimas. Saiba mais; compre e baixe o livro. 

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Programa Libertário de 1972--fascículo 9º

Sim, Havaí é Estado Americano e tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º Subsídios e Sobretaxas


Subsídios

Para conseguirmos chegar a uma economia livre na qual o governo não agride em benefício a terceiros, procuramos acabar com os subsídios dados a empresas, sindicatos, escolas, agricultura, ciência, as artes e demais interesses especiais. Aqueles que tiverem participado dessas atividades com promessas de subsídio do governo terão aviso prévio com data limite em que o auxílio do governo à sua empresa terminará. A isenção ou ou proteção contra tributação involuntária não caracteriza subsídio.

Sobretaxas e restrições alfandegárias

Assim como os subsídios, as sobretaxas e restrições servem apenas para dar tratamento especial aos favorecidos e diminuir o bem-estar dos demais. Portanto, apoiamos a abolição das sobretaxas e restrições, bem como da Comissão Aduaneira e do Tribunal da Alfândega.

______

Ninguém precisa explicar para eleitor brasileiro que continuar a agressão da cleptocracia de 32 partidos fascistas e comunistas é pior do que ser livrado desses parasitas. Só que a cleptocracia faz qualquer coisa para prevenir eventual liberdade econômica no Brasil. Não é coincidência que tão logo apareceu a tradução de Atlas Shrugged (A Revolta de Atlas) da Ayn Rand, a cleptocracia saqueadora insistiu em convocar a constituinte nos escombros da ditadura que desmoronava para colocar impedimentos burocráticos e jurídicos e prevenir qualquer redução da coação ou parasitismo no país. Logo, inexiste partido libertário e o povo vota em branco. 

Já nesse assunto de sobretaxas alfandegárias, o governo americano se financiava com sobretaxa de até 10%, gerando receita adequada para financiar a guerra contra a pirataria muçulmana no governo de Jefferson, bloqueio contra a França napoleônica e ainda outra guerra total contra a Inglaterra de 1812 a 1815. Isso é o livre comércio no mundo real em que nada é de graça, e tinha mesmo esse nome: free trade. Mas o norte industrial que virou a metrópole mercantilista explorando a colônia escravagista no sul aumentou sobretaxas "protetoras" para que os sulistas não comprassem implementos agrícolas a preços europeus. Isso, em 1832, resultou em leis estaduais proibindo a arrecadação federal das taxas aduaneiras--quase uma guerra civil. 

Quando o deputado protecionista Morrill conseguiu sobretaxas altíssimas após a eleição de Lincoln, irrompeu a guerra da secessão em resistência à tarifa (e não para liberar os africanos, como reza o conto de fadas). Esse protecionismo do norte equivalia o mercantilismo colonial de antes da independência. Na tentativa posterior de se livrarem do peso da alfândega protecionista os sulistas endossaram até o imposto de renda copiado do manifesto comunista. Esse, em vez de substituir o protecionismo alfandegário, apenas empobreceu o povo e colocou mais verba ainda na mão da cleptocracia. Até hoje há todo um evangelho no congresso fingindo acreditar que as sobretaxas alfandegárias (e não os confiscos e intervenção branca da receita para cobrar a Lei Seca) provocaram o Crash e a Grande Depressão.

Próximo fascículo: Reformas e metas

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

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