Lysander Spooner, fascículo 8

Votação após a Guerra da Secessão (link)

 Continua o argumento de Lysander Spooner, muito decepcionado com o proceder do governo da União que ocupava à época os estados que reverteram para a antiga confederação que vigorava antes de aprovada a nova Constituição.

2. Existe outro motivo pelo qual o pagamento dos impostos não implica em consentimento ou compromisso de apoiar a Constituição. É que o contribuinte não sabe, e tampouco tem como conhecer, quais são os indivíduos que compõem “o governo”. Para ele, “o governo” é um mito, uma abstração, uma incorporealidade com a qual não há como entrar em contrato e à qual não há como dar consentimento ou jurar compromisso. Conhece-o apenas por intermédio de seus presuntivos agentes. “O governo” em si ele nunca divisa. É verdade que sabe, por ser noticiado, que a determinadas pessoas de certa idade, é permitida a votação; podendo estas então tornar-se integrantes, ou (por opção) adversárias, por enquanto, do governo. Mas quem dentre elas exerce, destarte, o voto, e sobretudo como vota cada uma (se é em apoio ou em oposição ao governo), ele nunca sabe, uma vez que a votação é feita em segredo (por voto secreto). Quem, portanto, compõe na prática “o governo”, não há, por enquanto, como saber. Daí, é claro, não pode o contribuinte lavrar contrato com eles, dar-lhes consentimento ou comprometer-se a apoiá-los — isto é –, a apoiar “o governo” ou a Constituição.

3. Sem saber quais são os indivíduos específicos que se denominam “o governo”, o contribuinte não sabe a quem paga os impostos. Tudo o que sabe é que lhe chega um homem que se representa como sendo agente “do governo” — ou seja, o agente de um bando secreto de assaltantes e assassinos, que se arrogam o título de “o governo” e que resolveram matar todos que se recusarem a pagar-lhes o dinheiro que cobram. Para salvar a vida, entrega seu dinheiro a este agente. Mas como este agente não revela ao contribuinte as identidades dos seus principais, este, depois de abrir mão do dinheiro, não fica mais inteirado sobre quem constitui “o governo” — ou seja, quais os assaltantes –, do que estivera antes. Dizer, portanto, que ao passar o seu dinheiro para o agente destes, celebrou livremente um contrato com eles, que se compromete a obedecê-los, a apoiá-los, a entregar a eles qualquer dinheiro que possam vir a lhe cobrar no futuro, não passa de ridículo.

4. Todo o chamado poder político se sustenta nesta questão de dinheiro. Qualquer corja de salafrários, endinheirados o tanto, pode se estabelecer como “governo”; pois com dinheiro, pode contratar soldados, e com soldados extorquir mais dinheiro — bem como compelir que se obedeça. É assim no governo como dizia César que era na guerra, que o dinheiro e a soldadesca se apoiavam um ao outro; que com dinheiro contratava-se soldados e com soldados extorquia-se dinheiro. E negada a sua autoridade, o primeiro uso que fazem do dinheiro é contratar mais soldados para matar ou subjugar aos que lhe recusarem mais dinheiro.

***

Em todo o discurso do Spooner o que não aparece é nenhuma realidade externa. Em 1868 havia governos e até algumas constituições pelo mundo afora. Todos eles, a julgar pelo movimento de migrantes, eram bem piores do que aquele que limitava os poderes do Estado mercantilista americano. O eleitor agora escolhia entre partido que--dos dentes pra fora--queria tratar os ex-escravos como cidadãos, e partido contrário a isso. As terceiras alternativas partidárias sumiram. Assassinos do ku-klux klã matavam cobradores de impostos, explodia violência de coletivismo racial em Tennessee e até o presidente Andrew Johnson vinha sendo impeachado. 

Cuba travava uma guerra civil que levaria uma década para fracassar. O shogunato do Japão vinha sendo derrubado com mais rapidez. Explodiam batalhas na Abissínia e no Uruguai e a França declarou guerra em rixa com a Alemanha enquanto a rebelião Nian na China resistia, apedrejando ingleses. A guerra do Paraguai continuava, e o General Sherman, cujo arrasamento de tudo atravessando a Georgia derrotara de vez os confederados, agora travava guerra genocida contra a confederação anarquista da Comancheria, que se estendia do norte do México até Canadá, passando pelo que seriam dez estados da União após a hecatombe.(link) Os comanches--único exemplo anarquista a durar dois séculos--não resistiram o mercantilismo mecanizado.

Repare que as mazelas apontadas pelo Spooner existiam no planeta inteiro, sendo muito piores em todos os demais territórios. O primeiro vestígio da ideologia libertária, as obras de Bastiat, completavam 28 anos e se afogavam na expansão do comunismo, que fazia 10 anos--isso 75 anos após o jacobinismo das guilhotinas francesas. 

(Continuação no Fascículo 9 onde ele volta a essa questão do dinheiro)

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Lysander Spooner, fascículo 1

 

Anarquista ou libertário? Os jogadores de poker blefam; vendedores de cavalos, chargistas e atletas de posições políticas exageram e satirizam. É bom não perder isso de vista ao analizar o criador dos correios particulares dos EUA. 

Para neutralizar um intelectual, nada melhor do que taxá-lo de anarquista, que entre 1848 e 1918 era entendido nos jornais como sinônimo de republicano jacobino, de comunista. Spooner era advogado anti-escravagista antes da chamada “guerra da secessão” provocada pelo aumento brusco das sobretaxas alfandegárias. Spooner criticava o regime de coação que o novo partido republicano impôs sobre a União.  Examinando os pensamentos deste autor podemos tirar conclusões sobre o teor da sua mensagem.  Como a obra é grande e o contexto nem tão familiar, faremos em fascículos a nossa análise.

Sem Traição

A Constituição Despida de Autoridade

Lysander Spooner, 1869

Tradução (CC) 2015, por J Henry Phillips.com

Não há, inerente na Constituição, autoridade ou obrigatoriedade alguma. Ela carece por inteiro de toda e qualquer autoridade ou obrigatoriedade, a não ser como contrato feito entre homem e homem. E de forma alguma se representa como contrato entre pessoas hoje existentes. Quando muito, pretende nada mais ser que um contrato entre pessoas físicas existentes oitenta anos atrás.1 Poderia se supor que, na época, fosse contrato entre pessoas já maiores de idade, e como tais, dotadas da competência de celebrar contratos razoáveis e obrigatórios. Sabemos também, pela história, que fora consultada, ou indagada, ou permitida expressar de maneira formal seu consentimento ou divergência, apenas uma pequena proporção do povo existente na época. Aqueles que consentiram formalmente, havendo algum, hoje estão todos finados. A maior parte já há quarenta, cinquenta, sessenta ou setenta anos. E a Constituição, enquanto contrato destes, expirou com eles. Jamais dispuseram do poder ou direito de torná-lo vinculante sobre seus filhos. Além de ser evidentemente impossível, pelos fatos da natureza, que pudessem realizar tal sujeição, de fato nem sequer houve tentativa de sujeitá-los. Vale dizer, o instrumento não pretende ser convenção que envolvesse pessoa a não ser “o povo” existente na época; e nem tampouco se deram ao trabalho de tentar sujeitá‑los, ou seja, o instrumento não representa ser um acordo entre pessoa alguma a não ser as pessoas então existentes; e nem tampouco, implícita ou explicitamente faz valer qualquer direito, poder ou disposição por sua parte de sujeitar ninguém a não ser eles mesmos. Vejamos então. Reza o texto:

Nós, o Povo dos Estados Unidos (isto é, o povo existente na época nos Estados Unidos), a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a Justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

Salta aos olhos logo de saída que este texto, enquanto convenção, não representa ser mais do que realmente fora, viz., um contrato entre as pessoas então existentes; e por conseguinte válido, como contrato, somente para aqueles que existiam à época. Em segundo lugar, o texto não declara e nem dá a entender que eles tinham desejo ou intenção, ou que se imaginassem dotados do direito ou poder de obrigar sua “posteridade” a se sujeitar a tal. Tampouco reza que sua “posteridade” irá, deve, ou há de se sujeitar a tal. Diz apenas, na verdade, que a sua esperança e motivação ao adotá-la fora de que pudesse prestar alguma utilidade à sua posteridade, assim como para eles mesmos, por promover a sua união, segurança, tranquilidade, liberdade, etc.

Suponhamos que fosse celebrada uma convenção com a seguinte forma:

Nós, o povo de Boston, concordamos em manter um fortim na ilha do Governador, para nos defendermos, e à nossa posteridade, contra as invasões.

É claro que tal acordo, enquanto acordo, obrigaria a ninguém a não ser às pessoas existentes à época. Ademais, criaria direito, poder ou disposição alguma, de sua parte, de compelir que sua “posteridade” mantivesse o dito fortim. Serviria apenas para indicar que fora o suposto bem de sua posteridade um dos motivos que induziram as partes originais a firmarem o acordo.

Quando um homem se diz estar construindo uma casa para si e sua posteridade, não quer indicar com isso que cogita coagir a eles. Nem é válida tampouco a ilação de que seja parvo a ponto de se imaginar dotado de direito, ou poder que seja, para constrangê-los a residir lá. No que concerne a eles, ele nada mais quer dar a entender do que, de fato, sua esperança, suas motivações ao construí-la, fossem que eles, ou pelo menos alguns deles, achassem condizente com a sua felicidade morar lá.

Pois quando um homem diz que está plantando uma árvore para si e sua posteridade, não quer indicar com isso que cogita obrigá-los. Nem é válida tampouco a inferência de que seja simplório a ponto de se imaginar detentor de direito, ou poder que seja, para obrigá-los a comer da fruta. No que concerne a eles, ele nada mais quer dar a entender do que, de fato, sua esperança, suas motivações ao plantar a árvore, fossem que a fruta do pé lhes agradaria. (Continua-se…)

1   Escrito em 1869 Cf “Fourscore and seven years ago…” do discurso de Gettysburg.

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