Carta de direitos no Brasil

"Uma milícia bem apetrechada..."
James, repare NESSA gracinha!!

Versão americana, 1787: Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem apetrechada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.

Versão brasileira, 2020: Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme. É a garantia de que não vai ter um filho da puta, aparecer para impor uma ditadura aqui. Não dá para segurar mais. Quero todo mundo armado, porque povo armado jamais será escravizado. Quero escancarar essa questão do armamento.
(Qualquer libertário americano que lê isso fica invejoso.)

Antes de 1982 a URSS já tinha prepostos nos EUA empurrando tratados de "desarmamento". Mas esses planos tropeçaram na Segunda Emenda juntamente com a outra limitação--a autoridade de o governo firmar tratados--que é subordinada à própria Constituição, não podendo de forma alguma tratado ter conflito com a constituição. Desde então todos os intelectuais da corrente socialista internacional procuram revogar por inteiro essa Segunda Emenda americana mediante lavagem cerebral e pressão de manadas sociais. 

Repare que essas crianças que levam armas para a escola para atirar nos coleguinhas e professores são sempre matriculados em escolas do governo--nunca particulares. Repare que sempre que um policial mata uma pessoa desarmada, não se fala em desarmar os policiais ou revogar as leis cruéis e agressivas que eles são obrigados a cobrar. Inventam qualquer outro assunto menos esses.

Hoje a falácia circulada pelos intelectuais do parasitismo burocrático e das leis Kristallnacht é de que a Carta de Direitos teria sido para que milicianos pudessem caçar escravos fugidos.(link)  Para derrubar o fake news, vejamos exemplos das cartas de direitos estaduais que existiam antes da ratificação da Constituição.(link)

MARYLAND (11 de novembro de 1776)

XXV. Que uma milícia bem regulamentada é a defesa adequada e natural de um governo livre.

VERMONT (8 de julho de 1777)

XV. Que o povo tem o direito de portar armas para a defesa de si e do Estado ...

MASSACHUSETTS (25 de outubro de 1780)

XVII. O povo tem o direito de manter e portar armas para a defesa comum.

DEBATES DA CONVENÇÃO DE MASSACHUSETTS (6 de fevereiro de 1788)

E que a referida Constituição nunca seja interpretada para autorizar o Congresso a infringir a justa liberdade da imprensa ou os direitos de consciência; ou impedir que o povo dos Estados Unidos, cidadãos pacíficos, mantenham suas próprias armas.

CONVENÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE NEW HAMPSHIRE (21 de junho de 1788)


O Congresso nunca deve desarmar nenhum cidadão, exceto os ex- ou atuais  participantes em rebelião.

***

Mesmo quem não é partidário da cleptocracia dos republicanos ou do Bolsonaro enxerga facilmente que os constituintes americanos e seus Estados defendiam que a pessoa individual pudesse comprar, ter e portar armas. Quem já morou nos dois tipos de país conhece a diferença. É verdade que na rebelião, o inglês lorde Dunmore em novembro de 1775 ofereceu liberar os escravos coloniais que ajudassem a reprimir os revoltosos. E houve sim, revoltas de escravos no Haiti e outros lugares antes de Lincoln copiar e reciclar a proposta de Dunmore como isca para os entreguistas durante a Guerra de Secessão. 

Mas a revolta contra as sobretaxas protecionistas acabou de vez com o escravagismo e a 13ª e 14ª emendas deixam claro que todo cidadão possui como direito individual a posse e porte de armas. Já as nucleares projetadas contra armas nucleares inimigas ficariam sob posse e guarda das forças armadas estaduais e federais, segundo a constituição. 

É como dizia o autor e engenheiro Robert Heinlein: 

"Uma sociedade armada é uma sociedade educada. A possibilidade de ter que pagar com a vida pelos seus atos cria bons modos."

 Para melhorar o seu inglês, nada como a minha polêmica tradução de Monteiro Lobato: America's Black President 2228. (link)

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Blog americano... Libertariantranslator

A sanção da vítima...

Monteiro Lobato, assim como H.L. Mencken, traduziu algo de Friedrich Nietzsche na sua carreira, e absorveu algumas opiniões daquele alemão. Vejamos um exemplo que parte do assunto de saúde pública, reclamando das endemias parasíticas que assolavam o Brasil cem anos atrás.

Lobato dá o exemplo de um matapau que, por natureza, mata árvores. Prossegue assim:

Não é imoral o ato do tubarão humano que se guinda a um alto cargo político e lá se locupleta, à si e a sua camarilha. (erro)

Imoral é o subjugado que se deixa espoliar sem um gesto de reação. (correto)
O primeiro obedece uma lei: viver, desenvolver-se em todo a plenitude, seja por que meio for. Mas o segundo, fugindo à lei da luta, mente ao instinto de conservação e aniquila a moral, que não é senão o equilíbrio rítmico necessário à vida em sociedade. (erro)
Entre nós está rompido este equilíbrio por influxo do estado da doença que enerva a população. O que goza de saúde empolga, monta e suga o doente. ...
Aparasita-se.
Se o parasitado é dócil à sucção, por que poupar-lhe o sangue?
Foi esta resignada atitude da montaria que deu asas ao parasitismo político, a ponto de, hoje, fazer contra a casta que se gosta da República a permanência da mazela popular. ...
Tornaram-se aliados naturais, os parasitas internos e os externos.
Como, então, escapar desse dilema?

Lobato segue em frente, advertindo…

Mas não conteis para esta tarefa com os que têm interesse na permanência do mal. Que isso é tanto como diante do cavalo moribundo apresentar-se o veterinário com um abaixo-assinado na mão, suplicando os piolhos que haja por bem soltar das unhas o paciente. ...
Está claro que os parasitas, ouvida a súplica, prometem diferimento; mas piscam o olho e voltam a cravar mais fundo na carne da vítima as trombas sugadoras.

Este figurante Monteiro Lobato chama de ácaro político, que vale o mesmo que uma cleptocracia entrincheirada infiltrada no governo. A moral da estória é parecida com o conceito de a sanção da vítima, abordada em A Revolta de Atlas. Ali o ato de resistir não foi violento mas sim uma espécie de greve. Mas existe outra alternativa que se vale da existência de democracia. Forma-se partido Libertário que cobra respeito ao direito ético de a pessoa humana de agir sem coagir. 

Se a ética é código moral para nortear as nossas escolhas e ações, e a vida feliz da pessoa serve de lastro ou padrão de valores, o politico que se aboleta no estado para se aproveitar dos seus poderes de forma coercitiva representa a corrupção. (corrigidos 2 erros) Partido Libertário exige com seus votos a não interferência coercitiva com a pessoa que não tapeia nem agride o próximo. 

Nosso partido nacional existe desde 1971, atuando desde o pleito americano de 1972 do qual o Partido Libertário participou com programa e candidatos. Agora temos partido em todos os 50 estados e quase todas as comarcas. Mas como assim? Eles não perderam? Não. Não perdemos. Ganhamos no sentido de manipular os partidos saqueadores a reduzirem a coação, que é o mesmo que aumentar a liberdade. 

Para a cleptocracia de ácaros políticos--os parafusos da máquina governamental--ganhar é se tornar parasita num indefeso. Para os voluntários do Partido Libertário, ganhar é se candidatar de forma a permitir que eleitor esboce gesto de defesa contra os "parafusos" da cleptocracia de facções invasoras da máquina governamental--que se defenda. Fazemos isso há 48 anos. Em 2016 ganhamos 4 milhões de votos na eleição americana, afetando assim 109 votos eleitorais em 13 Estados. Nenhum partido político ignora isso, pois os nossos 4% podem derrubá-los dos cargos.

Crescente fatia do voto libertário, 80% ao ano

O mundo estava à beira da hecatombe nuclear em 1971, jovens eram escravizados para matar gente primitiva do outro lado do planeta, coletivismo racial determinava as leis e a violência. Melhoramos tudo isso em 48 anos. O que antes era voto desperdiçado na cleptocracia, ou em branco, sem transmitir recado de preferência, hoje estipula exatamente que tipo de leis queremos abolir ou aprovar--em duas dúzias de países--usando o voto democrático. (link)

Pense nisso. 

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Programa Libertário de 1972--fascículo 16

Partido Libertário de Oklahoma, pod's crê!

Programa Libertário de 1972--fascículo 16


DAS FORÇAS ARMADAS

Alianças militares

Os Estados Unidos devem largar mão de tentar policiar o mundo, e formar alianças apenas com países cuja liberdade e continuidade é essencial à proteção da liberdade dos cidadãos americanos. A tais alianças, os Estados Unidos podem oferecer a proteção de seu guarda-chuva nuclear, cabendo, porém, aos aliados fornecerem seus próprios meios de defesa convencional. Devemos, em particular, nos desvincular de quaisquer alianças atuais que incluam governos despóticos.

Capacidade militar

Apoiaremos a manutenção de um estabelecimento militar suficiente para defender os Estados Unidos contra agressões. Deveríamos ter capacidade nuclear suficiente para convencer eventuais agressores de que não há como esperar sobreviver a um atentado nuclear contra os Estados Unidos. Mas, à medida que nossos compromissos estrangeiros são reduzidos e ao passo que os nossos aliados compartilhem do ônus de providenciar a sua capacidade de guerra convencional, esperamos poder reduzir a envergadura da nossa defesa convencional e com isso, reduzir o custo e o tamanho de nosso estabelecimento de defesa.
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Naquela época a União Soviética mantinha algo na casa de 30 mil bombas nucleares apontados contra a Europa, a Ásia, e a América do Norte. Enquanto o Partido Libertário lavrava esse programa, o então-presidente Nixon assinava um tratado com os comunistas que infringia a Segunda Emenda da Constituição: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e portar armas não poderá ser infringido." (Infringir: Violar, quebrantar, transgredir, postergar; desrespeitar, enfraquecer). Ao mesmo tempo seus agentes escravizavam os jovens em alistamento forçado para massacrar civis primitivos do outro lado do mundo--na guerra que Kennedy 8 anos antes pelejava para rejeitar. Veja a reportagem típica:

Enquanto aviões bombardeiam escravos primitivos, o político da mística oposição sulista é operado após ser baleado como o JFK, Bobby Kennedy, Martin Luther King--quem quer que competisse com o fanatismo proibicionista e imperial era baleado ou aparecia misteriosamente morto, como o Jim Morrison, vocalista de The Doors.

O nosso candidato a presidente John Hospers organizou a Libertarian Defense Caucus preconizando a defesa direta contra as armas nucleares--neutralizando ou destruindo as armas agressoras em vez de praticar genocídio contra os escravos do socialismo parasitário. Esta política constitucional, transmitida mediante votos a favor dos candidatos do Partido Libertário, se transformou na Iniciativa de Defesa Estratégica conhecida como Star Wars, que completamente desmoralizou a ditadura internacional-socialista sem vaporizar ninguém.

Próximo fascículo: DIPLOMACIA

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Programa Libertário de 1972--fascículo 5º

Partido Libertário do Estado de Maine

Cada estado americano tem o seu próprio Partido Libertário, apesar de muita sabotagem da cleptocracia. 

Programa Libertário de 1972--fascículo 5º continuação...

Exército de Voluntários

Queremos abolir o alistamento forçado (Serviço Seletivo), pois achamos que a coação para exigir serviço nas forças armadas ou em qualquer outro lugar fere os seus direitos, e que um exército voluntário bem pago é mais eficaz na defesa nacional do que a servidão involuntária do alistamento forçado. Recomendamos uma revisão completa e eventual reforma do Código Uniforme da Justiça Militar, para garantir a proteção efetiva e igual dos direitos legais a todos os integrantes das forças armadas dos EUA, para assim promover, assim, a moral, a dignidade e o senso de justiça indispensáveis ao funcionamento eficiente e eficaz das forças armadas. Prometemos ainda batalhar uma declaração de anistia incondicional para todos os que foram condenados ou que estejam acusados de evasão e para todos os desertores militares que foram recrutados a contragosto.

Direitos Patrimoniais

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Defendemos que os direitos de propriedade são direitos individuais e, como tal, merecem o mesmo respeito e proteção que todos os demais direitos individuais. Sustentamos ainda que o dono da propriedade possui pleno direito para controlar, usar, alienar ou de qualquer forma usufruir de sua propriedade sem interferência, até e a menos que o exercício desse controle fira os direitos válidos de terceiros. Logo, somos contra restrições ao uso de propriedades que não tenham como único fim a proteção de direitos válidos.

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Quanto ao exército, em 1911 a China voltou a proibir o ópio que os ingleses a forçavam a importar desde 1840. Imediatamente o produto abarrotou na Índia, Burma, nos países Bálcãs, Turquia, Pérsia, Afeganistão e nos países refinadores de variantes de morfina, Alemanha, França, Prussia, Austro-Hungria, Países Baixos, Suíça e Inglaterra teve início outra contração econômica em que pipocavam guerras entre os produtores. Finalmente um anarquista comunista baleou um figurão na Sérvia e os alemães deram graças a Deus! Faltavam umas duas semanas para juntar adesões o suficiente para vigorar o tratado de controle do ópio, tratado que voou pela janela com o início da guerra. Afinal, o mercado de ópio foi a principal causa das guerras bálcãs que foram o início da Grande Guerra. Formou-se a Reserva Federal americana para que os bancos americanos pudessem vender mais armas e viveres aos beligerantes, e nasceu a figura do Daddy Warbucks, agiota de guerra da economia mista. 

Mas com a exportação do comunismo alemão para a Rússia, que em 1917 se ocupou com a guerra civil e largou a guerra mundial. Os bancos americanos financiaram empréstimos aos ingleses e franceses, que agora corriam risco de perder e dar calote. O governo americano lançou mão do alistamento forçado como fizera em 1861, para debelar sulistas. Só que a 13ª Emenda de 1865 proibia condenar inocentes ao trabalho forçado. Inocentes entraram com ação contra o governo, cujo Supremo declarou que os jovens podiam ser escravizados para resgatar os empréstimos aos europeus pelas pessoas jurídicas, os bancos. 
Como se não bastasse essa afronta aos direitos da pessoa humana, um orador socialista foi preso por distribuir cópias da 13ª Emenda aos homens enfileirados para alistamento forçado. Perdeu em instância superior! Com estes dois casos voltou o escravagismo e foi-se a proteção antes dada à liberdade de expressão individual pela 1ª Emenda da Carta de Direitos. O Partido Libertário trabalha para reverter esse erro, consertar a Carta de Direitos, e acabar com a participação americana nas guerras dos países socialistas e defender os direitos individuais e patrimoniais das pessoas verdadeiras contra agressões travestidas de direitos inventados pelas pessoas artificiais.

Massa de manobra dos Republicanos de Nixon

E o anarco-comunismo? Serviu para fazer idiota útil atirar no meio da multidão e incentivar a guerra, como sempre fizeram todos os que se apelidam de anarquistas. 

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Próximo fascículo: Sindicatos e convenções coletivas

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