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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Lysander Spooner, fascículo 6

 

Spooner no jornal durante a ditadura do Partido Republicano (link)

Na parte III da sua crítica após a Guerra da Secessão, Spooner analisa o pagamento dos impostos. Um imposto direto pesado foi aprovado em 5 de agosto de 1861 em cima do aumento das altas sobretaxas alfandegárias. (37º CONGRESSO Sess I. Cap. 45 p. 292 et. seq.)

III

O pagamento dos impostos, por ser coercitivo, não fornece, é claro, prova alguma de que haja quem livremente apoie a Constituição.

1. É fato que a teoria da nossa Constituição é de que toda a tributação é paga voluntariamente; que o nosso governo é uma seguradora mútua, contando com a participação voluntária de cidadão com cidadão; que cada qual celebra contrato, por livre e espontânea vontade, com os demais, partes também à Constituição, para pagar um tanto por tanta proteção, conforme o faz com qualquer outra seguradora; e que tem plena liberdade para abrir mão da proteção e não pagar o imposto ou de pagá-lo e gozar da proteção.
Mas esta teoria do nosso governo é totalmente alheia ao fato prático. O fato é que o governo, como o salteador, diz ao cidadão: “O dinheiro ou a vida.” E muitos, talvez a maioria dos impostos, são pagos sob a compulsão desta mesma ameaça.
De fato o governo não acomete o cidadão em um local isolado, saltando-lhe da tocaia à beira de estrada e, encostando-lhe a pistola à testa, revistando os seus bolsos. Mas nem por isso é o assalto menos que um assalto; é, outrossim, bem mais covarde e vergonhoso.
O salteador assume sozinho a responsabilidade, o perigo e o crime de seu ato. Não finge ter direito justo ao seu dinheiro, ou que pretende utilizá-lo em seu benefício. Não faz de conta que seja outra coisa senão um assaltante. Falta-lhe a impudência de professar ser apenas um “protetor” que toma, queira ou não, dinheiro alheio apenas para “proteger” àqueles viajantes petulantes que se julgam plenamente capazes de assumir a própria defesa, ou que não apreciam o seu sistema peculiar de proteção. É sensato demais para fazer-lhe tais representações. Ademais, com seu dinheiro na mão, ele o deixa conforme desejaria que fizesse. Não fica, a contragosto, no seu encalço pela estrada, presumindo-se seu “soberano”, por conta da “proteção” que lhe proporciona. Não teima em te “proteger” ordenando-lhe que faça mesuras, que o sirva. Não insiste que você faça assim e tampouco o proíbe de fazer assado. Não fica a lhe roubar dinheiro a seu bel-prazer, quando e quanto quiser. Tampouco te lança a pecha de rebelde, traidor, inimigo de sua pátria, fuzilando sem misericórdia quem o disputa a autoridade ou resiste as cobranças. É cavalheiro demais para cometer tais imposturas, desditas, desfeitas e insultos. Resumindo, se recusa, depois de te assaltar, a força-lo a assumir o papel de sequaz ou escravo.

(Continuação no Fascículo 7)

Obs: A recente invasão do Congresso por fanáticos religiosos, cuja insistência em coagir as mulheres e cuja superstição violenta acerca das folhas de plantas resultou na derrota do atual presidente, torna mister chamar atenção a outro trecho da 14ª Emenda ratificada em 9 de julho de 1868: 

3. Não poderá ser Senador ou Representante, ou eleitor do Presidente e Vice-Presidente, ou ocupar qualquer emprego civil ou militar subordinado ao Governo dos Estados Unidos ou de qualquer dos Estados aquele que, como membro da legislatura de um Estado, ou funcionário do Poder Executivo ou Judiciário desse Estado, havendo jurado defender a Constituição dos Estados Unidos, tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra essa Constituição, ou prestado auxílio e apoio a seus inimigos. 

Esse trecho, honestamente cobrado, colocaria em xeque a participação do atual senador federal Lindsay Graham da Carolina do Sul, garoto-propaganda do Army of God. No Wikipedia não há matéria em português sobre essa seita terrorista, mas em francês existe.(link)  Muita agitação gira em torno da opinião de que esse mesmo trecho da 14ª Emenda serviria como base de outro julgamento para o impedimento do Trump. Há quem pense que serviria para ao menos distrair o atual mandante até a posse do atleta da outra metade da Cleptocracia. --Tradutoramericano

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domingo, 27 de outubro de 2019

Programa Libertário de 1972--fascículo 16

Partido Libertário de Oklahoma, pod's crê!
Programa Libertário de 1972--fascículo 16


DAS FORÇAS ARMADAS


Alianças militares
Os Estados Unidos devem largar mão de tentar policiar o mundo, e formar alianças apenas com países cuja liberdade e continuidade é essencial à proteção da liberdade dos cidadãos americanos. A tais alianças, os Estados Unidos podem oferecer a proteção de seu guarda-chuva nuclear, cabendo, porém, aos aliados fornecerem seus próprios meios de defesa convencional. Devemos, em particular, nos desvincular de quaisquer alianças atuais que incluam governos despóticos.
Capacidade militar

Apoiaremos a manutenção de um estabelecimento militar suficiente para defender os Estados Unidos contra agressões. Deveríamos ter capacidade nuclear suficiente para convencer eventuais agressores de que não há como esperar sobreviver a um atentado nuclear contra os Estados Unidos. Mas, à medida que nossos compromissos estrangeiros são reduzidos e ao passo que os nossos aliados compartilhem do ônus de providenciar a sua capacidade de guerra convencional, esperamos poder reduzir a envergadura da nossa defesa convencional e com isso, reduzir o custo e o tamanho de nosso estabelecimento de defesa.
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Naquela época a União Soviética mantinha algo na casa de 30 mil bombas nucleares apontados contra a Europa, a Ásia, e a América do Norte. Enquanto o Partido Libertário lavrava esse programa, o então-presidente Nixon assinava um tratado com os comunistas que infringia a Segunda Emenda da Constituição: "Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e portar armas não poderá ser infringido." (Infringir: Violar, quebrantar, transgredir, postergar; desrespeitar, enfraquecer). Ao mesmo tempo seus agentes escravizavam os jovens em alistamento forçado para massacrar civis primitivos do outro lado do mundo--na guerra que Kennedy 8 anos antes pelejava para rejeitar. Veja a reportagem típica:
Enquanto aviões bombardeiam escravos primitivos, o político da mística oposição sulista é operado após ser baleado como o JFK, Bobby Kennedy, Martin Luther King--quem quer que competisse com o fanatismo proibicionista e imperial era baleado ou aparecia misteriosamente morto, como o Jim Morrison, vocalista de The Doors.

O nosso candidato a presidente John Hospers organizou a Libertarian Defense Caucus preconizando a defesa direta contra as armas nucleares--neutralizando ou destruindo as armas agressoras em vez de praticar genocídio contra os escravos do socialismo parasitário. Esta política constitucional, transmitida mediante votos a favor dos candidatos do Partido Libertário, se transformou na Iniciativa de Defesa Estratégica conhecida como Star Wars, que completamente desmoralizou a ditadura internacional-socialista sem vaporizar ninguém.



Próximo fascículo
: DIPLOMACIA




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quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Programa Libertário de 1972--fascículo 12

Seja nosso voluntário em Nova Iorque

Programa Libertário de 1972--fascículo 12 
Proteção do consumidor, Superpopulação


Proteção do consumidor
Apoiaremos leis fortes e eficazes contra fraudes e práticas enganosas. Ao mesmo tempo limitaremos atual e eventual legislação que, a título de "proteger o consumidor", coíbe o comércio livre e espontâneo.
Superpopulação

Apoiamos o fim de todos os estímulos à gravidez e reprodução existentes nas leis atuais, inclusive projetos de assistência social e utilização da receita para custear atendimento especial para crianças. Apoiamos ainda a revogação das leis que restringem o controle voluntário da natalidade ou a interrupção voluntária da gravidez durante seus primeiros cem dias. Somos contrários a medidas coercitivas para controlar o crescimento da população.
É claro que os saqueadores irão fingir que não querem nos coagir ou intimidar pela intermediação de meganhas armados. O filhotismo coercitivo se veste de altruísmo em proteção a débil mental.  Repare que as justificativas são sempre conjugadas no futuro. Confessam que após eles mesmos não executarem as leis existentes contra a fraude, com maiores poderes coercitivos serão os profetas de mudanças no porvir. A instalação desse tipo de lei provocou uma crise financeira em 1907, ano em que vigorou a lei de 1906 que supostamente protegeria o consumidor.

Essa nossa posição quanto à superpopulação foi tomada quando a população do planeta era de 3.851.650.245 crescendo a 2,01%a.a. Hoje a população é de 7.713.468.100, mas crescendo a 1,08% a.a. Em 1973 o Supremo adotou a proposta Libertária 45 dias após a contagem dos votos eleitorais e garantiu que nenhum homem armado pode ameaçar médicos ou mulheres por causa de controle de natalidade sem virar réu. A população dobrou desde a inauguração do Partido Libertário, mas a derivada dessa curva na época mudou de positivo para negativo. Se continuasse aumentando a 2,01% a.a., hoje só não temos 9,8 bilhões de habitantes (ou muito menos por causa de agressão nuclear) por que o Partido Libertário derrubou as leis que o coletivismo racial sulista tentava impôr para coagir mulheres e médicos. 


O Canadá, fortalecido com esse exemplo, logo aboliu TODAS as leis interferindo com as decisões de mulheres acerca do seu próprio organismo. Desde aquela vitória libertária nos EUA, o partido republicano formulou umas seis propostas de emenda constitucional para legalizar a coação das mulheres pelos homens armados dos estados mais xiítas. E a coalizão de republicanos proibicionistas e coletivistas raciais dos antigos latifúndios escravagistas interferiu fanaticamente com a Emenda dos Direitos Iguais proposta para acabar com essas ameaças contra as mulheres. Bloquearam a sua adoção mesmo após ter sido ratificada pelo Senado. Nem se fala nisso na Wikipédia em português, mas sim em espanhol e italiano, em cujos países vigoram arrojados partidos libertários.  

Nenhum libertário procura lançar mão da coação estatal para forçar mulher a reproduzir a contragosto. A 14ª Emenda da Constituição americana define como entes políticos "Todas as pessoas nascidas..." e só o fanatismo obscurantista busca apedrejar ou penetrar as mulheres com a mão armada do Estado Político em violação à 1ª Emenda. Tais ultrages são praticados naqueles países dos quais as pessoas fogem em desespero, mas os seus adeptos jamais se prontificam para emigrar para onde seus correligionários fazem as leis. Sobrou dúvida?

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Próximo fascículo: Educação, Pobreza e desemprego





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