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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Lysander Spooner, fascículo 6

 

Spooner no jornal durante a ditadura do Partido Republicano (link)

Na parte III da sua crítica após a Guerra da Secessão, Spooner analisa o pagamento dos impostos. Um imposto direto pesado foi aprovado em 5 de agosto de 1861 em cima do aumento das altas sobretaxas alfandegárias. (37º CONGRESSO Sess I. Cap. 45 p. 292 et. seq.)

III

O pagamento dos impostos, por ser coercitivo, não fornece, é claro, prova alguma de que haja quem livremente apoie a Constituição.

1. É fato que a teoria da nossa Constituição é de que toda a tributação é paga voluntariamente; que o nosso governo é uma seguradora mútua, contando com a participação voluntária de cidadão com cidadão; que cada qual celebra contrato, por livre e espontânea vontade, com os demais, partes também à Constituição, para pagar um tanto por tanta proteção, conforme o faz com qualquer outra seguradora; e que tem plena liberdade para abrir mão da proteção e não pagar o imposto ou de pagá-lo e gozar da proteção.
Mas esta teoria do nosso governo é totalmente alheia ao fato prático. O fato é que o governo, como o salteador, diz ao cidadão: “O dinheiro ou a vida.” E muitos, talvez a maioria dos impostos, são pagos sob a compulsão desta mesma ameaça.
De fato o governo não acomete o cidadão em um local isolado, saltando-lhe da tocaia à beira de estrada e, encostando-lhe a pistola à testa, revistando os seus bolsos. Mas nem por isso é o assalto menos que um assalto; é, outrossim, bem mais covarde e vergonhoso.
O salteador assume sozinho a responsabilidade, o perigo e o crime de seu ato. Não finge ter direito justo ao seu dinheiro, ou que pretende utilizá-lo em seu benefício. Não faz de conta que seja outra coisa senão um assaltante. Falta-lhe a impudência de professar ser apenas um “protetor” que toma, queira ou não, dinheiro alheio apenas para “proteger” àqueles viajantes petulantes que se julgam plenamente capazes de assumir a própria defesa, ou que não apreciam o seu sistema peculiar de proteção. É sensato demais para fazer-lhe tais representações. Ademais, com seu dinheiro na mão, ele o deixa conforme desejaria que fizesse. Não fica, a contragosto, no seu encalço pela estrada, presumindo-se seu “soberano”, por conta da “proteção” que lhe proporciona. Não teima em te “proteger” ordenando-lhe que faça mesuras, que o sirva. Não insiste que você faça assim e tampouco o proíbe de fazer assado. Não fica a lhe roubar dinheiro a seu bel-prazer, quando e quanto quiser. Tampouco te lança a pecha de rebelde, traidor, inimigo de sua pátria, fuzilando sem misericórdia quem o disputa a autoridade ou resiste as cobranças. É cavalheiro demais para cometer tais imposturas, desditas, desfeitas e insultos. Resumindo, se recusa, depois de te assaltar, a força-lo a assumir o papel de sequaz ou escravo.

(Continuação no Fascículo 7)

Obs: A recente invasão do Congresso por fanáticos religiosos, cuja insistência em coagir as mulheres e cuja superstição violenta acerca das folhas de plantas resultou na derrota do atual presidente, torna mister chamar atenção a outro trecho da 14ª Emenda ratificada em 9 de julho de 1868: 

3. Não poderá ser Senador ou Representante, ou eleitor do Presidente e Vice-Presidente, ou ocupar qualquer emprego civil ou militar subordinado ao Governo dos Estados Unidos ou de qualquer dos Estados aquele que, como membro da legislatura de um Estado, ou funcionário do Poder Executivo ou Judiciário desse Estado, havendo jurado defender a Constituição dos Estados Unidos, tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra essa Constituição, ou prestado auxílio e apoio a seus inimigos. 

Esse trecho, honestamente cobrado, colocaria em xeque a participação do atual senador federal Lindsay Graham da Carolina do Sul, garoto-propaganda do Army of God. No Wikipedia não há matéria em português sobre essa seita terrorista, mas em francês existe.(link)  Muita agitação gira em torno da opinião de que esse mesmo trecho da 14ª Emenda serviria como base de outro julgamento para o impedimento do Trump. Há quem pense que serviria para ao menos distrair o atual mandante até a posse do atleta da outra metade da Cleptocracia. --Tradutoramericano

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quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Programa Libertário de 1972--fascículo 5º


Partido Libertário do Estado de Maine
Cada estado americano tem o seu próprio Partido Libertário, apesar de muita sabotagem da cleptocracia. 

Programa Libertário de 1972--fascículo 5º continuação...


Exército de Voluntários
Queremos abolir o alistamento forçado (Serviço Seletivo), pois achamos que a coação para exigir serviço nas forças armadas ou em qualquer outro lugar fere os seus direitos, e que um exército voluntário bem pago é mais eficaz na defesa nacional do que a servidão involuntária do alistamento forçado. Recomendamos uma revisão completa e eventual reforma do Código Uniforme da Justiça Militar, para garantir a proteção efetiva e igual dos direitos legais a todos os integrantes das forças armadas dos EUA, para assim promover, assim, a moral, a dignidade e o senso de justiça indispensáveis ao funcionamento eficiente e eficaz das forças armadas. Prometemos ainda batalhar uma declaração de anistia incondicional para todos os que foram condenados ou que estejam acusados de evasão e para todos os desertores militares que foram recrutados a contragosto.
Direitos Patrimoniais

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Defendemos que os direitos de propriedade são direitos individuais e, como tal, merecem o mesmo respeito e proteção que todos os demais direitos individuais. Sustentamos ainda que o dono da propriedade possui pleno direito para controlar, usar, alienar ou de qualquer forma usufruir de sua propriedade sem interferência, até e a menos que o exercício desse controle fira os direitos válidos de terceiros. Logo, somos contra restrições ao uso de propriedades que não tenham como único fim a proteção de direitos válidos.
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Quanto ao exército, em 1911 a China voltou a proibir o ópio que os ingleses a forçavam a importar desde 1840. Imediatamente o produto abarrotou na Índia, Burma, nos países Bálcãs, Turquia, Pérsia, Afeganistão e nos países refinadores de variantes de morfina, Alemanha, França, Prussia, Austro-Hungria, Países Baixos, Suíça e Inglaterra teve início outra contração econômica em que pipocavam guerras entre os produtores. Finalmente um anarquista comunista baleou um figurão na Sérvia e os alemães deram graças a Deus! Faltavam umas duas semanas para juntar adesões o suficiente para vigorar o tratado de controle do ópio, tratado que voou pela janela com o início da guerra. Afinal, o mercado de ópio foi a principal causa das guerras bálcãs que foram o início da Grande Guerra. Formou-se a Reserva Federal americana para que os bancos americanos pudessem vender mais armas e viveres aos beligerantes, e nasceu a figura do Daddy Warbucks, agiota de guerra da economia mista. 


Mas com a exportação do comunismo alemão para a Rússia, que em 1917 se ocupou com a guerra civil e largou a guerra mundial. Os bancos americanos financiaram empréstimos aos ingleses e franceses, que agora corriam risco de perder e dar calote. O governo americano lançou mão do alistamento forçado como fizera em 1861, para debelar sulistas. Só que a 13ª Emenda de 1865 proibia condenar inocentes ao trabalho forçado. Inocentes entraram com ação contra o governo, cujo Supremo declarou que os jovens podiam ser escravizados para resgatar os empréstimos aos europeus pelas pessoas jurídicas, os bancos. 
Como se não bastasse essa afronta aos direitos da pessoa humana, um orador socialista foi preso por distribuir cópias da 13ª Emenda aos homens enfileirados para alistamento forçado. Perdeu em instância superior! Com estes dois casos voltou o escravagismo e foi-se a proteção antes dada à liberdade de expressão individual pela 1ª Emenda da Carta de Direitos. O Partido Libertário trabalha para reverter esse erro, consertar a Carta de Direitos, e acabar com a participação americana nas guerras dos países socialistas e defender os direitos individuais e patrimoniais das pessoas verdadeiras contra agressões travestidas de direitos inventados pelas pessoas artificiais.

Massa de manobra dos Republicanos de Nixon
E o anarco-comunismo? Serviu para fazer idiota útil atirar no meio da multidão e incentivar a guerra, como sempre fizeram todos os que se apelidam de anarquistas. 

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Próximo fascículo: Sindicatos e convenções coletivas

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inglês oficial para imigração







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