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| Maryland, tem Partido Libertário |
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COMÉRCIO E ECONOMIA
Uma
vez que cada um tem o direito de oferecer seus bens e serviços a outros no
mercado livre, mas já que a interferência do governo só pode prejudicar essa
atividade voluntária, domos contra a intervenção do governo na área da
economia. O papel correto do governo na esfera econômica é de proteger os
direitos de propriedade, julgar disputas e proteger contratos, e fornecer
arcabouço jurídico dentro do qual o comércio voluntário é protegido. As
atividades do governo no sentido de redistribuir a riqueza ou de controlar ou
administrar o comércio não condizem com uma sociedade livre.
Somos
a favor de um sistema de moeda metálica. Logo, defendemos a compra e venda e
porte de ouro por particulares e a revogação das leis de curso forçado.
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Durante o governo Hoover--4 de março de 1929 a 4 de março de 1933--a expressão era "sound money", que aos ouvidos doe democratas significava moeda confiável, lastreada no mínimo em prata, na qual a cédula seria conversível (silver certificates). Os republicanos ampliavam o sentido de "sound money" em "moeda tilinante" que na frase do Hoover ao defender o aumento nos impostos de 1932 era "keep the American dollar ringing true", referindo-se ao som tilinante da moeda de ouro caindo num balção. Estes preferiam gold certificates de papel.
E repare que os direitos de propriedade são variantes e consequências de direitos individuais específicas ao contexto econômico. O direito fundamental continua sendo o direito individual de a pessoa ir tocando a sua vida sem agredir ou ser agredida ou ameaçada por força letal, e cumpre ao governo proteger contra a coação. Essa sutileza de direitos morais terem lastro no valor da vida do indivíduo é pouco percebida no Brasil.
Observe que em 1932 ainda vigorava esse esquema de o governo ser eleito na primeira semana de novembro e empossado na primeira semana de março. Assim os saqueadores derrotados (lame ducks) tinham 4 meses para roubar tudo o que era portátil e ainda aprovar leis. Mas foi tamanho o efeito destrutivo de o governo Hoover usar o novo IRPF como marreta para cobrar a a recente Lei Seca constitucional, que nos escombros da economia em colapso o Congresso ratificou a 20ª Emenda antes de terminar o mandato do infeliz. Aliás, foi no dia 2 de março, o mesmo dia em que o congresso anterior aprovou a Lei de Jones aplicando 5 anos de trabalho foçado e multa de 14 quilos de ouro aos cervejomaníacos do lúpulo e da cevada. O 1º dos seus 6 itens reza:
1. Os mandatos do Presidente e Vice-Presidente terminarão no dia 20 de janeiro, ao meio-dia, e o mandato dos Senadores e Representantes no dia 3 de janeiro, ao meio-dia, nos anos em que estes mandatos terminariam se não fosse ratificada o presente artigo: os mandatos dos seus sucessores terão então início. (...)E a seguir ratificou-se a 21ª Emenda sendo a primeira das três partes:
1. Fica revogada a décima-oitava emenda à Constituição dos Estados Unidos. (...)
Para entender melhor o impacto da emenda da lei seca na curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.
