Programa Libertário de 1972--fascículo 12

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Programa Libertário de 1972--fascículo 12 Proteção do consumidor, Superpopulação

Proteção do consumidor

Apoiaremos leis fortes e eficazes contra fraudes e práticas enganosas. Ao mesmo tempo limitaremos atual e eventual legislação que, a título de "proteger o consumidor", coíbe o comércio livre e espontâneo.

Superpopulação

Apoiamos o fim de todos os estímulos à gravidez e reprodução existentes nas leis atuais, inclusive projetos de assistência social e utilização da receita para custear atendimento especial para crianças. Apoiamos ainda a revogação das leis que restringem o controle voluntário da natalidade ou a interrupção voluntária da gravidez durante seus primeiros cem dias. Somos contrários a medidas coercitivas para controlar o crescimento da população.

É claro que os saqueadores irão fingir que não querem nos coagir ou intimidar pela intermediação de meganhas armados. O filhotismo coercitivo se veste de altruísmo em proteção a débil mental.  Repare que as justificativas são sempre conjugadas no futuro. Confessam que após eles mesmos não executarem as leis existentes contra a fraude, com maiores poderes coercitivos serão os profetas de mudanças no porvir. A instalação desse tipo de lei provocou uma crise financeira em 1907, ano em que vigorou a lei de 1906 que supostamente protegeria o consumidor.

Essa nossa posição quanto à superpopulação foi tomada quando a população do planeta era de 3.851.650.245 crescendo a 2,01%a.a. Hoje a população é de 7.713.468.100, mas crescendo a 1,08% a.a. Em 1973 o Supremo adotou a proposta Libertária 45 dias após a contagem dos votos eleitorais e garantiu que nenhum homem armado pode ameaçar médicos ou mulheres por causa de controle de natalidade sem virar réu. A população dobrou desde a inauguração do Partido Libertário, mas a derivada dessa curva na época mudou de positivo para negativo. Se continuasse aumentando a 2,01% a.a., hoje só não temos 9,8 bilhões de habitantes (ou muito menos por causa de agressão nuclear) por que o Partido Libertário derrubou as leis que o coletivismo racial sulista tentava impôr para coagir mulheres e médicos. 

O Canadá, fortalecido com esse exemplo, logo aboliu TODAS as leis interferindo com as decisões de mulheres acerca do seu próprio organismo. Desde aquela vitória libertária nos EUA, o partido republicano formulou umas seis propostas de emenda constitucional para legalizar a coação das mulheres pelos homens armados dos estados mais xiítas. E a coalizão de republicanos proibicionistas e coletivistas raciais dos antigos latifúndios escravagistas interferiu fanaticamente com a Emenda dos Direitos Iguais proposta para acabar com essas ameaças contra as mulheres. Bloquearam a sua adoção mesmo após ter sido ratificada pelo Senado. Nem se fala nisso na Wikipédia em português, mas sim em espanhol e italiano, em cujos países vigoram arrojados partidos libertários.  

Nenhum libertário procura lançar mão da coação estatal para forçar mulher a reproduzir a contragosto. A 14ª Emenda da Constituição americana define como entes políticos "Todas as pessoas nascidas..." e só o fanatismo obscurantista busca apedrejar ou penetrar as mulheres com a mão armada do Estado Político em violação à 1ª Emenda. Tais ultrages são praticados naqueles países dos quais as pessoas fogem em desespero, mas os seus adeptos jamais se prontificam para emigrar para onde seus correligionários fazem as leis. Sobrou dúvida?

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Próximo fascículo: Educação, Pobreza e desemprego

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

Blog americano...

Programa Libertário de 1972--fascículo 2º

Bombardeios, cirurgia do político concorrente do Nixon, baleado em comício...

Programa Libertário de 1972--fascículo 2º

DIREITOS INDIVIDUAIS E ORDEM CIVIL

A proteção dos direitos individuais é a única atribuição adequada do governo. Não existe conflito entre a ordem civil e os direitos individuais. Ambos esses conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar o uso da força contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. Os governos são instituídos para proteger os direitos individuais. Os governos são constitucionalmente limitados, no intuito de impedir a violação dos direitos individuais pelo próprio governo.

Do Crime

Defendemos que nenhum ato que não fira os direitos de outrem pode ser caracterizado como crime propriamente dito. Queremos a revogação de todas as leis geradoras de "crimes sem vítimas" agora incorporadas nas leis federais, estaduais e locais - tais como as leis sobre relações sexuais voluntárias, uso de drogas, jogos de azar e tentativas de suicídio. Apoiamos a aplicação imparcial e coerente de leis projetadas para proteger os direitos individuais - independentemente das motivações dos que procuram burlar tais leis.

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Essas duas propostas entestam o corpo do programa do partido libertário numa época em que os jovens eram condenados a pena de reclusão por se recusar a matar civis do outro lado do planeta, ou por possuirem folhas das plantas erradas. Jornais vazavam crimes praticados pelo governo de Nixon. Esse presidente mudou a lei fiscal para subsidiar campanhas eleitorais dos partidos políticos entrincheirados--isso nas mesmas 24 horas em que o Partido Libertário assinava os papéis de formação. No dia da aprovação do programa libertário, o candidate coletivista racial George Wallace, o mesmo que dividiu o voto do partido democrata, possibilitando a vitória de Nixon em 1968--agora convenientemente baleado--agendava cirurgia. 

Aqui começa a síntese das ideias individualistas examinadas por HL Mencken e desenvolvidas pela autora imigrante Ayn Rand na época em que figurões nacionalsocialistas eram julgados e enforcados em Nuremberg. Essa análise de 1947 entrou no romance "Atlas Shrugged" (A Revolta de Atlas) publicado em 1957. Em questão de 15 anos os ativistas americanos transformaram esse ideário em programa de partido político. Com menos de 4000 votos, o programa do partido libertário caiu na mão do Supremo e revogou leis sulistas do candidato baleado George Wallace na decisão Roe v Wade. 

A definição da liberdade é o crescente livramento da pessoa humana da coação, e o Partido Libertário trabalha no sentido de aproximar o país a este ideal. Repare que a coação se divide em duas variantes--força iniciada por criminosos (ladrões, assaltantes, estupradores) ou pelo próprio governo (fiscalização da fronteira, vacinas), e os direitos, seguindo esse padrão realista se classificam em duas dimensões ou categorias (individuais e econômicos) no quadro de David Nolan, fundador do partido. Duas variáveis definem quatro possibilidades. 

Para entender a experiência com a coação que derrubou a economia americana, procure A Lei Seca e O Crash no Amazon em formato do aplicativo gratuito que roda no celular.

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