Programa Libertário de 1972--fascículo 2º

Bombardeios, cirurgia do político concorrente do Nixon, baleado em comício...

Programa Libertário de 1972--fascículo 2º

DIREITOS INDIVIDUAIS E ORDEM CIVIL

A proteção dos direitos individuais é a única atribuição adequada do governo. Não existe conflito entre a ordem civil e os direitos individuais. Ambos esses conceitos são baseados no mesmo princípio fundamental: que nenhum indivíduo, grupo ou governo pode iniciar o uso da força contra qualquer outro indivíduo, grupo ou governo. Os governos são instituídos para proteger os direitos individuais. Os governos são constitucionalmente limitados, no intuito de impedir a violação dos direitos individuais pelo próprio governo.

Do Crime

Defendemos que nenhum ato que não fira os direitos de outrem pode ser caracterizado como crime propriamente dito. Queremos a revogação de todas as leis geradoras de "crimes sem vítimas" agora incorporadas nas leis federais, estaduais e locais - tais como as leis sobre relações sexuais voluntárias, uso de drogas, jogos de azar e tentativas de suicídio. Apoiamos a aplicação imparcial e coerente de leis projetadas para proteger os direitos individuais - independentemente das motivações dos que procuram burlar tais leis.

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Essas duas propostas entestam o corpo do programa do partido libertário numa época em que os jovens eram condenados a pena de reclusão por se recusar a matar civis do outro lado do planeta, ou por possuirem folhas das plantas erradas. Jornais vazavam crimes praticados pelo governo de Nixon. Esse presidente mudou a lei fiscal para subsidiar campanhas eleitorais dos partidos políticos entrincheirados--isso nas mesmas 24 horas em que o Partido Libertário assinava os papéis de formação. No dia da aprovação do programa libertário, o candidate coletivista racial George Wallace, o mesmo que dividiu o voto do partido democrata, possibilitando a vitória de Nixon em 1968--agora convenientemente baleado--agendava cirurgia. 

Aqui começa a síntese das ideias individualistas examinadas por HL Mencken e desenvolvidas pela autora imigrante Ayn Rand na época em que figurões nacionalsocialistas eram julgados e enforcados em Nuremberg. Essa análise de 1947 entrou no romance "Atlas Shrugged" (A Revolta de Atlas) publicado em 1957. Em questão de 15 anos os ativistas americanos transformaram esse ideário em programa de partido político. Com menos de 4000 votos, o programa do partido libertário caiu na mão do Supremo e revogou leis sulistas do candidato baleado George Wallace na decisão Roe v Wade. 

A definição da liberdade é o crescente livramento da pessoa humana da coação, e o Partido Libertário trabalha no sentido de aproximar o país a este ideal. Repare que a coação se divide em duas variantes--força iniciada por criminosos (ladrões, assaltantes, estupradores) ou pelo próprio governo (fiscalização da fronteira, vacinas), e os direitos, seguindo esse padrão realista se classificam em duas dimensões ou categorias (individuais e econômicos) no quadro de David Nolan, fundador do partido. Duas variáveis definem quatro possibilidades. 

Para entender a experiência com a coação que derrubou a economia americana, procure A Lei Seca e O Crash no Amazon em formato do aplicativo gratuito que roda no celular.

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