Programa Libertário de 1972--fascículo 9º

Sim, Havaí é Estado Americano e tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º Subsídios e Sobretaxas


Subsídios

Para conseguirmos chegar a uma economia livre na qual o governo não agride em benefício a terceiros, procuramos acabar com os subsídios dados a empresas, sindicatos, escolas, agricultura, ciência, as artes e demais interesses especiais. Aqueles que tiverem participado dessas atividades com promessas de subsídio do governo terão aviso prévio com data limite em que o auxílio do governo à sua empresa terminará. A isenção ou ou proteção contra tributação involuntária não caracteriza subsídio.

Sobretaxas e restrições alfandegárias

Assim como os subsídios, as sobretaxas e restrições servem apenas para dar tratamento especial aos favorecidos e diminuir o bem-estar dos demais. Portanto, apoiamos a abolição das sobretaxas e restrições, bem como da Comissão Aduaneira e do Tribunal da Alfândega.

______

Ninguém precisa explicar para eleitor brasileiro que continuar a agressão da cleptocracia de 32 partidos fascistas e comunistas é pior do que ser livrado desses parasitas. Só que a cleptocracia faz qualquer coisa para prevenir eventual liberdade econômica no Brasil. Não é coincidência que tão logo apareceu a tradução de Atlas Shrugged (A Revolta de Atlas) da Ayn Rand, a cleptocracia saqueadora insistiu em convocar a constituinte nos escombros da ditadura que desmoronava para colocar impedimentos burocráticos e jurídicos e prevenir qualquer redução da coação ou parasitismo no país. Logo, inexiste partido libertário e o povo vota em branco. 

Já nesse assunto de sobretaxas alfandegárias, o governo americano se financiava com sobretaxa de até 10%, gerando receita adequada para financiar a guerra contra a pirataria muçulmana no governo de Jefferson, bloqueio contra a França napoleônica e ainda outra guerra total contra a Inglaterra de 1812 a 1815. Isso é o livre comércio no mundo real em que nada é de graça, e tinha mesmo esse nome: free trade. Mas o norte industrial que virou a metrópole mercantilista explorando a colônia escravagista no sul aumentou sobretaxas "protetoras" para que os sulistas não comprassem implementos agrícolas a preços europeus. Isso, em 1832, resultou em leis estaduais proibindo a arrecadação federal das taxas aduaneiras--quase uma guerra civil. 

Quando o deputado protecionista Morrill conseguiu sobretaxas altíssimas após a eleição de Lincoln, irrompeu a guerra da secessão em resistência à tarifa (e não para liberar os africanos, como reza o conto de fadas). Esse protecionismo do norte equivalia o mercantilismo colonial de antes da independência. Na tentativa posterior de se livrarem do peso da alfândega protecionista os sulistas endossaram até o imposto de renda copiado do manifesto comunista. Esse, em vez de substituir o protecionismo alfandegário, apenas empobreceu o povo e colocou mais verba ainda na mão da cleptocracia. Até hoje há todo um evangelho no congresso fingindo acreditar que as sobretaxas alfandegárias (e não os confiscos e intervenção branca da receita para cobrar a Lei Seca) provocaram o Crash e a Grande Depressão.

Próximo fascículo: Reformas e metas

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

Blog americano...

Programa Libertário de 1972--fascículo 8º

O Estado de Missouri tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 8º 


Da economia

A intervenção do governo na economia põe em risco a prosperidade material e a liberdade pessoal de todo americano. Portanto, apoiamos reformas imediatas específicas, a saber:

(a) redução dos impostos e gastos do governo;

(b) um basta nos orçamentos deficitários;

(c) suspensão das políticas monetárias inflacionárias e eliminação, com presteza e sem demora, do sistema da Reserva Federal;

(d) a remoção de todos os impedimentos governamentais ao livre comércio - incluindo a revogação da Lei Nacional de Relações Trabalhistas, da Lei Interestadual do Comércio, das leis antitruste e a abolição do Departamento de Agricultura, sendo esses os impedimentos mais prementes e críticos;

(e) e a revogação de todos os controles sobre salários, preços, aluguéis, lucros, produção e taxas de juros.

______
Próximo fascículo, Subsídios, Sobretaxas


Essa lei trabalhista que os socialistas de carona no governo de FDR conseguiram após a destruição provocada pela lei seca com o IR (Wagner Act) o governo Trump já está contornando. Isso é segundo a grita levantada pela corrente saqueadora no Brasil. Já a Lei Interestadual do Comércio é a que os proibicionistas vêm utilizando para proibir folhas de plantas a tiros, baixar confiscos em contas bancárias e habitações e provocar novas crises como as de 1987, 1998 e 2008. 

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

Blog americano...

Programa Libertário de 1972--fascículo 7º

Maryland, tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 7º


-->

COMÉRCIO E ECONOMIA

Uma vez que cada um tem o direito de oferecer seus bens e serviços a outros no mercado livre, mas já que a interferência do governo só pode prejudicar essa atividade voluntária, domos contra a intervenção do governo na área da economia. O papel correto do governo na esfera econômica é de proteger os direitos de propriedade, julgar disputas e proteger contratos, e fornecer arcabouço jurídico dentro do qual o comércio voluntário é protegido. As atividades do governo no sentido de redistribuir a riqueza ou de controlar ou administrar o comércio não condizem com uma sociedade livre.

Moeda

Somos a favor de um sistema de moeda metálica. Logo, defendemos a compra e venda e porte de ouro por particulares e a revogação das leis de curso forçado.

______

Durante o governo Hoover--4 de março de 1929 a 4 de março de 1933--a expressão era "sound money", que aos ouvidos doe democratas significava moeda confiável, lastreada no mínimo em prata, na qual a cédula seria conversível (silver certificates). Os republicanos ampliavam o sentido de "sound money" em "moeda tilinante" que na frase do Hoover ao defender o aumento nos impostos de 1932 era "keep the American dollar ringing true", referindo-se ao som tilinante da moeda de ouro caindo num balção. Estes preferiam gold certificates de papel. 

E repare que os direitos de propriedade são variantes e consequências de direitos individuais específicas ao contexto econômico. O direito fundamental continua sendo o direito individual de a pessoa ir tocando a sua vida sem agredir ou ser agredida ou ameaçada por força letal, e cumpre ao governo proteger contra a coação. Essa sutileza de direitos morais terem lastro no valor da vida do indivíduo é pouco percebida no Brasil. 

Observe que em 1932 ainda vigorava esse esquema de o governo ser eleito na primeira semana de novembro e empossado na primeira semana de março. Assim os saqueadores derrotados (lame ducks) tinham 4 meses para roubar tudo o que era portátil e ainda aprovar leis. Mas foi tamanho o efeito destrutivo de o governo Hoover usar o novo IRPF como marreta para cobrar a a recente Lei Seca constitucional, que nos escombros da economia em colapso o Congresso ratificou a 20ª Emenda antes de terminar o mandato do infeliz. Aliás, foi no dia 2 de março, o mesmo dia em que o congresso anterior aprovou a Lei de Jones aplicando 5 anos de trabalho foçado e multa de 14 quilos de ouro aos cervejomaníacos do lúpulo e da cevada.  O 1º dos seus 6 itens reza: 

1.         Os mandatos do Presidente e Vice-Presidente terminarão no dia 20 de janeiro, ao meio-dia, e o mandato dos Senadores e Representantes no dia 3 de janeiro, ao meio-dia, nos anos em que estes mandatos terminariam se não fosse ratificada o presente artigo: os mandatos dos seus sucessores terão então início. (...)

E a seguir ratificou-se a 21ª Emenda sendo a primeira das três partes: 

1.         Fica revogada a décima-oitava emenda à Constituição dos Estados Unidos. (...)

  

Para entender melhor o impacto da emenda da lei seca na curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

Blog americano...