Proposta de Emenda Constitucional

3 anos após a decisão libertária do Supremo, novas ameaças

É necessário influir os que estão dentro da política para se mudar as leis. Para tanto cria-se um partido libertário. Isso é fundamental. Com essa alavanca da concorrência dá para ameaça-los com a perda de cargo, o que pra eles, parasitas, é a única coisa que importa. Esta é a alavanca que funciona para abolir as leis ruins--mesmo sem eleger o seu candidato. Basta possibilitar ao eleitor derrubar dos deles o pior candidato.

Mas isso já foi feito. Nos EUA  Nixon bedelhou na economia que afundava sob o peso da invasão do Vietnã e a alta nos preços do petróleo cobrados pelo cartel da OPEP. Baixou decretos congelando preços e salários para nenhum ditador italiano botar defeito. Com isso, o partido Libertário formou para oferecer ao país uma alternativa aos socialismos comuno-fascistas. 

Funcionou. Imediatamente as mulheres, mesmo grávidas, se tornaram donas do próprio corpo. O alistamento forçado paralizou e os soldados voltaram do Vietnã. Até o crescimento do quadro federal parou. 

O que deu errado é que Nixon, velhaco e ladino, mudou a lei da Receita de modo a subsidiar os velhos partidos entrincheirados--golpe que foi copiado por outros governos nada liberais. Em 1987 o livro Atlas Shrugged, que inspirou o partido libertário, foi traduzido para português e apareceu nas livrarias como Quem É John Galt?

Ali apareceu o PEC da liberdade econômica que tanto irritou o partido do Nixon. 

"Congress shall make no law abridging the freedom of production and trade . . ." 

"Vedado ao Congress aprovar leis que restrinjam a liberdade da produção e do comércio. . ."  

Hoje o título em português é A Revolta de Atlas, mas as reformas ali sugeridas foram impossibilitadas pela criação de toda uma Constituição antiliberal na qual: 

LXX - o mandado de segurança pode ser impetrado por a) partido político com representação no congresso nacional... e

§ Os partidos políticos têm "direito" a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão na forma da lei. 

Isto é: apadrinhar os partidos entrincheirados--importando a fórmula do fundo partidário do Richard Nixon. Interessante seria lavrar uma PEC e tirar da Constituição de 88 toda e qualquer menção de partidos políticos. 

Os republicanos nos EUA--furiosos com o sucesso do Partido Libertário em legalizar o aborto--lavraram várias propostas de emenda constitucional para forçar as mulheres a reproduzir a contragosto. Isso começou imediatamente após a proteção do controle de natalidade pelo Supremo em 1973. Na Irlanda uma dessas emendas aprovou e só agora foi derrubada, após 35 anos de crueldade e coação ordenada por Roma.  

As mulheres contra-atacaram, propondo desde 1923 uma emenda dos direitos iguais. Essa passou no Congresso em 1972, sendo ratificada por 35 Estados, só que necessitava de 38 para completar os 2/3. Os socialistas religiosos contra-contra-atacaram, propondo sete emendas para que homens controlem a reprodução das mulheres. 
A Equal Rights Amendment diz:

É vedado aos Estados ou União negar ou cercear a igualdade jurídica dos direitos individuais com base no sexo. 

“Equality of rights under the law shall not be denied or abridged by the United States or any State on account of sex.” 

Acontece que hoje, em pleno 2019, as eleitoras americanas estão revitalizando essa PEC da igualdade dos direitos.  O Estado de Delaware acaba de aprovar emenda de semelhante teor por 35 x 6 votos, e há quem aposte no Senado também. Virgínia também estuda tal proposta, que conta com o apoio de 80% da população e 20,000 assinaturas a favor. O fato de Nevada e Illinois terem ratificado a PEC nacional aumenta o otimismo. 

Os argumentos contra são conjugados no futuro:

1. Os direitos iguais dificultariam o trabalho de forçar as mulheres a reproduzir.

2. A popularidade do alistamento forçado também sofreria.

3. O controle do Vaticano vetando as leis de saúde pública enfraqueceria.

Ficou claro?

Para traduções com fé pública nos EUA, Canadá e Brasil: Speakwrite

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