Programa Libertário de 1972--fascículo 12

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Programa Libertário de 1972--fascículo 12 Proteção do consumidor, Superpopulação

Proteção do consumidor

Apoiaremos leis fortes e eficazes contra fraudes e práticas enganosas. Ao mesmo tempo limitaremos atual e eventual legislação que, a título de "proteger o consumidor", coíbe o comércio livre e espontâneo.

Superpopulação

Apoiamos o fim de todos os estímulos à gravidez e reprodução existentes nas leis atuais, inclusive projetos de assistência social e utilização da receita para custear atendimento especial para crianças. Apoiamos ainda a revogação das leis que restringem o controle voluntário da natalidade ou a interrupção voluntária da gravidez durante seus primeiros cem dias. Somos contrários a medidas coercitivas para controlar o crescimento da população.

É claro que os saqueadores irão fingir que não querem nos coagir ou intimidar pela intermediação de meganhas armados. O filhotismo coercitivo se veste de altruísmo em proteção a débil mental.  Repare que as justificativas são sempre conjugadas no futuro. Confessam que após eles mesmos não executarem as leis existentes contra a fraude, com maiores poderes coercitivos serão os profetas de mudanças no porvir. A instalação desse tipo de lei provocou uma crise financeira em 1907, ano em que vigorou a lei de 1906 que supostamente protegeria o consumidor.

Essa nossa posição quanto à superpopulação foi tomada quando a população do planeta era de 3.851.650.245 crescendo a 2,01%a.a. Hoje a população é de 7.713.468.100, mas crescendo a 1,08% a.a. Em 1973 o Supremo adotou a proposta Libertária 45 dias após a contagem dos votos eleitorais e garantiu que nenhum homem armado pode ameaçar médicos ou mulheres por causa de controle de natalidade sem virar réu. A população dobrou desde a inauguração do Partido Libertário, mas a derivada dessa curva na época mudou de positivo para negativo. Se continuasse aumentando a 2,01% a.a., hoje só não temos 9,8 bilhões de habitantes (ou muito menos por causa de agressão nuclear) por que o Partido Libertário derrubou as leis que o coletivismo racial sulista tentava impôr para coagir mulheres e médicos. 

O Canadá, fortalecido com esse exemplo, logo aboliu TODAS as leis interferindo com as decisões de mulheres acerca do seu próprio organismo. Desde aquela vitória libertária nos EUA, o partido republicano formulou umas seis propostas de emenda constitucional para legalizar a coação das mulheres pelos homens armados dos estados mais xiítas. E a coalizão de republicanos proibicionistas e coletivistas raciais dos antigos latifúndios escravagistas interferiu fanaticamente com a Emenda dos Direitos Iguais proposta para acabar com essas ameaças contra as mulheres. Bloquearam a sua adoção mesmo após ter sido ratificada pelo Senado. Nem se fala nisso na Wikipédia em português, mas sim em espanhol e italiano, em cujos países vigoram arrojados partidos libertários.  

Nenhum libertário procura lançar mão da coação estatal para forçar mulher a reproduzir a contragosto. A 14ª Emenda da Constituição americana define como entes políticos "Todas as pessoas nascidas..." e só o fanatismo obscurantista busca apedrejar ou penetrar as mulheres com a mão armada do Estado Político em violação à 1ª Emenda. Tais ultrages são praticados naqueles países dos quais as pessoas fogem em desespero, mas os seus adeptos jamais se prontificam para emigrar para onde seus correligionários fazem as leis. Sobrou dúvida?

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Próximo fascículo: Educação, Pobreza e desemprego

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Programa Libertário de 1972--fascículo 11

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Programa Libertário de 1972--fascículo 11 Mazela internas, poluição

MAZELAS INTERNAS

A intervenção do governo nos problemas atuais, tais como o crime, a poluição, a fraude aos consumidores, problemas de saúde, superpopulação, cidades em decaimento e pobreza, se limita corretamente à proteção dos direitos individuais. Nas áreas em que os direitos individuais ou as relações voluntárias não vêm ao caso, apoiamos uma redução imediata do papel do governo, e em seguida a dispensa total da intervenção do governo, e o estabelecimento de um arcabouço jurídico que admita que soluções privadas e voluntárias sejam desenvolvidas e implementadas.

Poluição

Apoiamos o desenvolvimento de um sistema objetivo para definir os direitos individuais quanto à propriedade do ar e da água. Afirmamos que as definições ambíguas desses direitos (por exemplo, conceitos como "propriedade pública") são a principal causa da deterioração do ambiente. Defendemos que ninguém pode violar os legítimos direitos de propriedade de terceiros mediante poluição, logo, somos contrários aos projetos de transformar a defesa de tais direitos em restrições aos que desenvolvem avanços  tecnológicos, aumentam a produção ou que utilizem as suas propriedades de forma pacífica.

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Próximo fascículo: Proteção do consumidor, Superpopulação

Em partido que publica programa, consegue candidatos que tiram votos da cleptocracia de forma a mudar as leis, anarquismo não vem ao caso. Até as pedras sabem que todo anarquista é comunista assassino, ou palerma a ponto de não entender esse fato, ou achar isso uma coisa bonita, admirável! Sabemos que o que interessa ao eleitor insatisfeito são os direitos individuais, proteção contra assaltos e ainda o direito de se defender quando os seus encarregados de segurança estiverem ausentes. 

A profª Tara Smith da U. do Texas em Austin definiu: A right is a moral claim to freedom of action. Um direito é a garantia moral da liberdade de agir (agir sem agredir, é claro). E ela consertou o antigo sistema dos direitos das democracias gregas sem menosprezar o arcabouço das virtudes. Essa filósofa moderna tirou conclusões das obras de outros professores de filosofia dos anos 40 a 60, e repetiu a derivação utilizando os trabalhos da Ayn Rand. Não há nada nisso que seja inusitado, estranho ou assustador. Basta você dar valor à sua própria vida para entender.

A tragédia dos bens comuns é justamente o estrago que resulta. A superpopulação que os místicos exigem é tão nocivo quanto o o estrago provocado pela irresponsabilidade da corrente coletivista que procura proibir a energia elétrica por causa de superstição travestida de ciência. A alternativa Libertária estimula em vez de sufocar os avanços tecnológicos.

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Programa Libertário de 1972--fascículo 10

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Programa Libertário de 1972--fascículo 10 Reformas e Metas Futuras

Reformas provisórias

Em seguimento a objetivos de longo prazo, recomendamos, entre outras, as seguintes medidas provisórias: a adoção da Emenda Liberty e a facilitação de referendos para reduzir ou revogar impostos.

Metas Futuras
Uma vez que acreditamos que cada um por direito é dono do fruto do seu trabalho, somos contra as atividades governamentais que envolvam a arrecadação forçada de dinheiro ou bens de cidadãos à revelia dos seus direitos individuais. Especificamente, apoiamos a eventual revogação de todos os impostos. Apoiamos um sistema de emolumentos voluntários pelos serviços prestados como método de financiamento de governo numa sociedade livre.

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Próximo fascículo: Mazela internas, poluição

Apontamentos: Segue a emenda Liberty, que propõe privatizar empresas comerciais eventualmente nacionalizadas e abolir o IRPF e impostos sobre heranças: 

Seção 1. O Governo dos Estados Unidos não deve se envolver em empresa, ou empreendimento profissional, comercial, financeiro ou industrial, exceto conforme especificado na Constituição.

Seção 2. A constituição ou leis de qualquer Estado ou as leis dos Estados Unidos jamais serão sujeitas aos termos de acordo ou tratado  estrangeiro ou interno que contrarie esta emenda.

Seção 3. Eventuais atividades do Governo dos Estados Unidos que violarem o propósito e objetivo desta emenda serão liquidadas, dentro de um período de três anos a partir da data da ratificação desta emenda, sendo alienados os bens e dependências dos mesmos.

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Seção 4. Três anos após a ratificação desta emenda, o décimo sexto artigo de emendas à Constituição dos Estados Unidos será revogado e, posteriormente, o Congresso não cobrará impostos sobre rendas de pessoas físicas, espólios  e/ou dádivas ou doações.

Quando os comunistas com seus 1% do voto queriam imposto de renda, com meganha baixando confisco na casa e conta bancária do cidadão, os partidos entrincheirados juraram que aquilo nuuuunquinha passava. Quando os proibicionistas com seus 1,4% do voto queriam fazer da cerveja um delito federal, os partidos da cleptocracia acharam até graça, e juraram que isso nuuunquinha passava. 

Hoje os capitães e candidatos da cleptocracia olham o aumento libertário para 4 milhões de votos na eleição presidencial de 2016 (igual ao Estado da Virgínia) e 12,851,633 votos ganhos pelos candidatos libertários nas eleições do Congresso em 2018 e sabem muuuito bem que podemos sim revogar o IR e relegalizar as folhas de planta. Basta você, caro leitor, votar contra a coação a mão armada e pela liberdade da pessoa individual.

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--> "O governo não é razão, tampouco eloquência - é força. Como o fogo, é um servo perigoso e um mestre temível." -- George Washington