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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Programa Libertário de 1972--fascículo 1º






DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS
Adotado por unanimidade pelos delegados na primeira convenção nacional do Partido Libertário, em 17 de junho de 1972.
Nós, os membros do Partido Libertário, questionamos o culto ao estado onipotente e defendemos os direitos do indivíduo.
Defendemos que cada indivíduo tem o direito de exercer domínio exclusivo sobre sua própria vida e tem o direito de viver sua vida da maneira que escolher, desde que não interfira à força com o direito igual de outros de viver suas vidas da maneira que eles escolherem.
Os governos ao longo da história têm operado regularmente com base no princípio oposto, segundo o qual o Estado teria legítimo poder para dispor da vida das pessoas e dos frutos de seu trabalho. Mesmo dentro dos Estados Unidos, os demais partidos políticos concedem ao governo poderes para regular a vida do indivíduo e aproveitar os frutos de seu trabalho sem o seu consentimento.
Pelo contrário, negamos a legitimidade de qualquer governo de fazer essas coisas e sustentamos que a única função do governo é a proteção dos direitos de cada indivíduo: a saber (1) o direito à vida -- e, portanto, apoiamos leis que proíbem lançar mão da força física contra os outros; (2) o direito à liberdade de expressão e ação -- logo, somos contra toda iniciativa do governo no sentido de reduzir a liberdade de expressão e da imprensa, bem como toda forma de censura por parte do governo; e (3) o direito à propriedade - e por isso mesmo somos contrários a toda interferência do governo na propriedade privada, como confisco, nacionalização e expropriações, e apoiamos as leis que proíbem roubo, invasão, fraude e falsidade ideológica.
Uma vez que o governo possui apenas uma função legítima, a proteção dos direitos individuais, rejeitamos toda interferência do governo nas áreas de relações voluntárias e contratuais entre as pessoas físicas. Os homens não devem ser forçados a sacrificar suas vidas ou pertences em benefício alheio. As pessoas devem ser deixadas em paz pelo governo para interagir com os seus semelhantes na condição de agentes livres em um mercado livre; e o sistema econômico resultante, o único compatível com a proteção dos direitos da pessoa humana, é o capitalismo laissez-faire. *** 

Próximo fascículo
DIREITOS INDIVIDUAIS E ORDEM CIVIL

Foi triste a inclusão da gíria marxista nesta obra. Capitalismo se refere ao mercantilismo monarquista, escravagista e obscurantista que sobrevivia em 1848--antes mesmo de existir uma definição clara e objetiva da palavra "governo." Se fizesse sentido adotar o linguajar do totalitarismo, a "Acumulação" de William Dean Howells seria pelo menos mais americano, apesar de epíteto da hoste saqueadora. Laissez-faire, adjetivo ou receita do Bastiat, francês da mesma época, se aplica, só que Bastiat morreu antes de poder criticar corretamente o IR proposto no Manifesto Comunista. Desde 1972, libertário vem substituindo capitalismo no vernáculo dos Séculos 20 e 21 e substituindo o comunismo e fascismo nos votos contados.

Neste programa político, entende-se por governo "a comunidade humana que detém o monopólio sobre o uso legítimo da força física em determinada região". Todo direito assegura o exercício moral da liberdade de ação. O critério de valor moral é a vida da pessoa individual. E como se trata de candidatura a cargos nos termos da Constituição dos Estados Unidos, cuja posse requer adesão à defesa da Constituição, sobretudo da Carta de Direitos e da 14ª Emenda.  



Enfim, para acompanhar o consumo deste programa original do Partido Libertário, nada como uma cópia de A Lei Seca e O Crash. Esse livro explicita o mecanismo que destruiu a economia americana, destruição essa que provocou a fuga do capital. Tudo o que permanecia no sistema bancário ou nas corretoras estava exposto aos confiscos proibicionistas por fanáticos que empunhavam o novo IR e a lei Jones de 2 de março de 1929. Peça do Amazon em formato Kindle, com aplicativo gratuito que transforma qualquer celular em biblioteca. 

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