Programa Libertário de 1972--fascículo 11

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Programa Libertário de 1972--fascículo 11 Mazela internas, poluição

MAZELAS INTERNAS

A intervenção do governo nos problemas atuais, tais como o crime, a poluição, a fraude aos consumidores, problemas de saúde, superpopulação, cidades em decaimento e pobreza, se limita corretamente à proteção dos direitos individuais. Nas áreas em que os direitos individuais ou as relações voluntárias não vêm ao caso, apoiamos uma redução imediata do papel do governo, e em seguida a dispensa total da intervenção do governo, e o estabelecimento de um arcabouço jurídico que admita que soluções privadas e voluntárias sejam desenvolvidas e implementadas.

Poluição

Apoiamos o desenvolvimento de um sistema objetivo para definir os direitos individuais quanto à propriedade do ar e da água. Afirmamos que as definições ambíguas desses direitos (por exemplo, conceitos como "propriedade pública") são a principal causa da deterioração do ambiente. Defendemos que ninguém pode violar os legítimos direitos de propriedade de terceiros mediante poluição, logo, somos contrários aos projetos de transformar a defesa de tais direitos em restrições aos que desenvolvem avanços  tecnológicos, aumentam a produção ou que utilizem as suas propriedades de forma pacífica.

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Próximo fascículo: Proteção do consumidor, Superpopulação

Em partido que publica programa, consegue candidatos que tiram votos da cleptocracia de forma a mudar as leis, anarquismo não vem ao caso. Até as pedras sabem que todo anarquista é comunista assassino, ou palerma a ponto de não entender esse fato, ou achar isso uma coisa bonita, admirável! Sabemos que o que interessa ao eleitor insatisfeito são os direitos individuais, proteção contra assaltos e ainda o direito de se defender quando os seus encarregados de segurança estiverem ausentes. 

A profª Tara Smith da U. do Texas em Austin definiu: A right is a moral claim to freedom of action. Um direito é a garantia moral da liberdade de agir (agir sem agredir, é claro). E ela consertou o antigo sistema dos direitos das democracias gregas sem menosprezar o arcabouço das virtudes. Essa filósofa moderna tirou conclusões das obras de outros professores de filosofia dos anos 40 a 60, e repetiu a derivação utilizando os trabalhos da Ayn Rand. Não há nada nisso que seja inusitado, estranho ou assustador. Basta você dar valor à sua própria vida para entender.

A tragédia dos bens comuns é justamente o estrago que resulta. A superpopulação que os místicos exigem é tão nocivo quanto o o estrago provocado pela irresponsabilidade da corrente coletivista que procura proibir a energia elétrica por causa de superstição travestida de ciência. A alternativa Libertária estimula em vez de sufocar os avanços tecnológicos.

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Programa Libertário de 1972--fascículo 10

Colabore conosco em New Hampshire

Programa Libertário de 1972--fascículo 10 Reformas e Metas Futuras

Reformas provisórias

Em seguimento a objetivos de longo prazo, recomendamos, entre outras, as seguintes medidas provisórias: a adoção da Emenda Liberty e a facilitação de referendos para reduzir ou revogar impostos.

Metas Futuras
Uma vez que acreditamos que cada um por direito é dono do fruto do seu trabalho, somos contra as atividades governamentais que envolvam a arrecadação forçada de dinheiro ou bens de cidadãos à revelia dos seus direitos individuais. Especificamente, apoiamos a eventual revogação de todos os impostos. Apoiamos um sistema de emolumentos voluntários pelos serviços prestados como método de financiamento de governo numa sociedade livre.

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Próximo fascículo: Mazela internas, poluição

Apontamentos: Segue a emenda Liberty, que propõe privatizar empresas comerciais eventualmente nacionalizadas e abolir o IRPF e impostos sobre heranças: 

Seção 1. O Governo dos Estados Unidos não deve se envolver em empresa, ou empreendimento profissional, comercial, financeiro ou industrial, exceto conforme especificado na Constituição.

Seção 2. A constituição ou leis de qualquer Estado ou as leis dos Estados Unidos jamais serão sujeitas aos termos de acordo ou tratado  estrangeiro ou interno que contrarie esta emenda.

Seção 3. Eventuais atividades do Governo dos Estados Unidos que violarem o propósito e objetivo desta emenda serão liquidadas, dentro de um período de três anos a partir da data da ratificação desta emenda, sendo alienados os bens e dependências dos mesmos.

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Seção 4. Três anos após a ratificação desta emenda, o décimo sexto artigo de emendas à Constituição dos Estados Unidos será revogado e, posteriormente, o Congresso não cobrará impostos sobre rendas de pessoas físicas, espólios  e/ou dádivas ou doações.

Quando os comunistas com seus 1% do voto queriam imposto de renda, com meganha baixando confisco na casa e conta bancária do cidadão, os partidos entrincheirados juraram que aquilo nuuuunquinha passava. Quando os proibicionistas com seus 1,4% do voto queriam fazer da cerveja um delito federal, os partidos da cleptocracia acharam até graça, e juraram que isso nuuunquinha passava. 

Hoje os capitães e candidatos da cleptocracia olham o aumento libertário para 4 milhões de votos na eleição presidencial de 2016 (igual ao Estado da Virgínia) e 12,851,633 votos ganhos pelos candidatos libertários nas eleições do Congresso em 2018 e sabem muuuito bem que podemos sim revogar o IR e relegalizar as folhas de planta. Basta você, caro leitor, votar contra a coação a mão armada e pela liberdade da pessoa individual.

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--> "O governo não é razão, tampouco eloquência - é força. Como o fogo, é um servo perigoso e um mestre temível." -- George Washington

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º

Sim, Havaí é Estado Americano e tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º Subsídios e Sobretaxas


Subsídios

Para conseguirmos chegar a uma economia livre na qual o governo não agride em benefício a terceiros, procuramos acabar com os subsídios dados a empresas, sindicatos, escolas, agricultura, ciência, as artes e demais interesses especiais. Aqueles que tiverem participado dessas atividades com promessas de subsídio do governo terão aviso prévio com data limite em que o auxílio do governo à sua empresa terminará. A isenção ou ou proteção contra tributação involuntária não caracteriza subsídio.

Sobretaxas e restrições alfandegárias

Assim como os subsídios, as sobretaxas e restrições servem apenas para dar tratamento especial aos favorecidos e diminuir o bem-estar dos demais. Portanto, apoiamos a abolição das sobretaxas e restrições, bem como da Comissão Aduaneira e do Tribunal da Alfândega.

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Ninguém precisa explicar para eleitor brasileiro que continuar a agressão da cleptocracia de 32 partidos fascistas e comunistas é pior do que ser livrado desses parasitas. Só que a cleptocracia faz qualquer coisa para prevenir eventual liberdade econômica no Brasil. Não é coincidência que tão logo apareceu a tradução de Atlas Shrugged (A Revolta de Atlas) da Ayn Rand, a cleptocracia saqueadora insistiu em convocar a constituinte nos escombros da ditadura que desmoronava para colocar impedimentos burocráticos e jurídicos e prevenir qualquer redução da coação ou parasitismo no país. Logo, inexiste partido libertário e o povo vota em branco. 

Já nesse assunto de sobretaxas alfandegárias, o governo americano se financiava com sobretaxa de até 10%, gerando receita adequada para financiar a guerra contra a pirataria muçulmana no governo de Jefferson, bloqueio contra a França napoleônica e ainda outra guerra total contra a Inglaterra de 1812 a 1815. Isso é o livre comércio no mundo real em que nada é de graça, e tinha mesmo esse nome: free trade. Mas o norte industrial que virou a metrópole mercantilista explorando a colônia escravagista no sul aumentou sobretaxas "protetoras" para que os sulistas não comprassem implementos agrícolas a preços europeus. Isso, em 1832, resultou em leis estaduais proibindo a arrecadação federal das taxas aduaneiras--quase uma guerra civil. 

Quando o deputado protecionista Morrill conseguiu sobretaxas altíssimas após a eleição de Lincoln, irrompeu a guerra da secessão em resistência à tarifa (e não para liberar os africanos, como reza o conto de fadas). Esse protecionismo do norte equivalia o mercantilismo colonial de antes da independência. Na tentativa posterior de se livrarem do peso da alfândega protecionista os sulistas endossaram até o imposto de renda copiado do manifesto comunista. Esse, em vez de substituir o protecionismo alfandegário, apenas empobreceu o povo e colocou mais verba ainda na mão da cleptocracia. Até hoje há todo um evangelho no congresso fingindo acreditar que as sobretaxas alfandegárias (e não os confiscos e intervenção branca da receita para cobrar a Lei Seca) provocaram o Crash e a Grande Depressão.

Próximo fascículo: Reformas e metas

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