sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Lysander Spooner, fascículo 19

 Se corretas até esse ponto, as observações de Spooner seriam relevantes à chegada de estrangeiros ao país, uma das coisas que a Declaração de Jefferson procurava facilitar em 1776–só que não no papel de algozes contratados.

XIII

         Com base em princípios gerais do direito e da razão, os compromissos que fazem os estrangeiros ao chegarem aqui e se “naturalizarem” (conforme é chamado), não têm valia. São assumidos para com ninguém; pois inexiste associação visível e autêntica ao qual pudessem se associar; ou com o qual pudessem eles, enquanto indivíduos, prestar boa fé. Desde que nunca foi formada, mediante contrato visível, lavrado, autêntico e voluntário, uma associação tal qual “o povo dos Estados Unidos”, inexiste, com base em princípios gerais do direito e da razão, tal associação. E todo compromisso supostamente feito para com tal associação ou organização é feito com o vento. Não se pode afirmar terem sido assumidos com qualquer pessoa, ou corporação de pessoas enquanto indivíduos, pois não há pessoa ou corporação de pessoas capaz de apresentar prova alguma de que os compromissos foram feitos para com eles enquanto indivíduos, e nem tampouco para qualquer associação da qual sejam membros. Dizer que existe um entendimento tácito de uma parte da população varonil do país, de se denominarem “o povo dos Estados Unidos”, a agir em conjunto para sujeitar ao seu domínio os demais cidadãos dos Estados Unidos, mantendo-se pessoalmente incógnitos por praticar à socapa o que fazem, é prova insuficiente, com base nos princípios gerais do direito e da razão, da existência de associação ou organização tal qual “o povo dos Estados Unidos”; ou, por conseguinte, provar que os compromissos dos estrangeiros são feitos para com tal associação.

***

Quer saber a causa do Crash de 1929 e da Depressão da década de 30? Leia.

ALeiSeca0619

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