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| Programa do partido Libertário dos EUA 2016 |
Nós libertários queremos que todos os membros da sociedade tenham abundantes oportunidades para alcançarem o sucesso econômico. A mais eficiente alocação de recursos é possibilitada por um mercado livre e competitivo. Cabe a cada um o direito de oferecer produtos e serviços no mercado livre. O único papel correto do governo na área econômica é a de proteger os direitos de propriedade, adjudicar disputas, e proporcionar um arcabouço legal que proteja o comércio voluntário. As ações governamentais que visam a redistribuição de pertences, ou que procuram controlar ou administrar o comércio, são impróprias numa sociedade livre.
2.1 Da propriedade e dos contratos
O respeito aos direitos de propriedade é fundamental para a manutenção de uma sociedade livre e próspera, logo, a liberdade contratual para adquirir, manter, tirar proveito, administrar ou desfazer-se dos bens e pertences também deve ser mantida. O Partido Libertário procura liberar os donos de bens móveis e imóveis das restrições do governo sobre o seu direito de controlar e desfrutar de sua propriedade, contanto que suas escolhas não firam ou incorram nos direitos do próximo. O exercício do poder expropriante, do confisco civil, da imposição de tetos sobre os lucros, das normas de produção e tabelas de preços e salários (inclusive sobre serviços, aluguéis e juros) pelos governos cerceiam estes direitos fundamentais. Nos acertos voluntários entre as partes, as mesmas devem poder escolher com quem querem estabelecer relações comerciais, e estabelecer as condições que lhes sejam mutuamente aceitáveis.
Os mercados livres e os direitos de propriedade favorecem as inovações tecnológicas e mudanças comportamentais necessárias para proteger o nosso ambiente e ecossistemas. Grupos de conservação e proprietários privados têm verdadeiro interesse em manter os recursos naturais. Os governos gozam de impunidade pelo dano sofrido pelo meio ambiente, com péssima ficha de antecedentes no que toca à proteção ambiental. Proteger o meio ambiente requer uma definição nítida e aplicação dos direitos individuais e das responsabilidades em relação aos recursos como a terra, a água, o ar e vida silvestre. Onde eventuais danos podem ser comprovados e quantificados em um Tribunal de Justiça, a restituição das partes lesadas deve ser cobrada.
Muito embora toda sociedade moderna necessite de energia, os governos não devem subsidiar nenhuma modalidade de geração de energia. Somos contra os controles governamentais dos preços de energia, ou da sua alocação e produção.
2.4 Financiamento e orçamento governamental
É direito de cada um ter e dispor dos frutos do seu trabalho. Pleiteamos a revogação do imposto de renda, a abolição da Receita Federal e dos demais programas federais e serviços desnecessários nos termos da Constituição do país. Somos contra os regulamentos e normas que obrigam os empregadores a atuar como cobradores de impostos. Governo não deve incorrer em dívidas, pois são encargos que oneram as gerações futuras sem o seu consentimento. Somos a favor de uma "Emenda de orçamento equilibrado" à Constituição dos EUA, desde que o orçamento seja equilibrado exclusivamente cortando gastos, e não mediante aumento nos impostos.
Recomendamos a revogação da compulsoriedade da adesão ou do pagamento de contribuições sindicais como condição de emprego no governo. Defendemos a substituição de pensões de benefício definido com planos de contribuição definida, como comumente são oferecidos no setor privado, de forma a não impor dívidas nas gerações futuras sem o seu consentimento.
2.6 Da moeda e dos mercados financeiros
Preconizamos o livre mercado bancário, com concorrência incoacta entre os bancos e as instituições depositárias de todos os tipos. Mas os mercados não são realmente livres sem o combate vigoroso à fraude. Os que se valem da possibilidade de lucrar não devem impor nos demais o risco de prejuízo, mediante garantias ou resgate de bancos. As pessoas físicas que participam de transações voluntárias devem poder usar, como dinheiro ou escambo, toda e qualquer mercadoria ou commodity mutuamente desejável. Queremos que sejam vedadas as políticas monetárias inflacionárias, e revogadas as leis inconstitucionais de curso forçado.
Nós, libertários, valorizamos os mercados livres. Defendemos o direito das pessoas humanas de formar empresas, cooperativas e outros empreendimentos de associação voluntária. Somos contrários a todas as formas de subsídios do governo e resgates de empresas, sindicatos ou outros interesses especiais. Governo não deve competir com a iniciativa privada.
Os contratos de emprego e remuneração entre as não-estatais e seus funcionários fogem ao escopo do governo, e não devem ser onerados com benefícios políticos ou dogmatismo legislativo. Apoiamos o direito de escolha dos empregadores privados e funcionários, de optarem por negociar diretamente entre si ou mediante os sindicatos. Melhor é ter negociações livres das interferências governamentais, tais como a arbitragem compulsória ou a obrigatoriedade da convenção coletiva.
A educação é melhor fornecida pelo mercado livre, rendendo melhor qualidade, mais responsabilidade e aumento da eficiência e da diversidade de escolha. Reconhecendo que a educação das crianças é responsabilidade dos pais, visamos devolver aos pais a autoridade de determinar a educação dos seus filhos, sem a interferência do governo. Os pais devem ter controle de e responsabilidade pelos gastos para a educação de seus filhos.
Defendemos um sistema de saúde no mercado livre. Reconhecemos a liberdade dos indivíduos de determinarem o nível de seguro-saúde que querem (ou não), o nível de cuidados médicos que querem, quais os provedores de cuidados que preferem, os medicamentos e tratamentos que usarão e os demais detalhes dos seus cuidados médicos, incluindo decisões de fim-de-vida. Deve ser permitida a compra de seguro-saúde mesmo atravessando as fronteiras estaduais.
2.11 Aposentadoria e segurança de renda
O planejamento da aposentadoria cabe a cada um, não sendo responsabilidade do governo. O plano libertário seria de eliminar o atual sistema de Seguridade Social patrocinado pelo governo, fazendo a transição para um sistema particular e voluntário. A maneira mais adequada e eficaz de prestar assistência aos pobres é o empenho voluntário das associações privadas e particulares. Acreditamos que membros da sociedade serão mais caridosos — e que a sociedade civil será fortalecida — ao passo que o governo reduza a sua atividade nesta área.
A proteção dos direitos individuais é a única função própria dos governos. Os governos são constitucionalmente limitados justamente para prevenir o cerceamento dos direitos individuais. O princípio da não-agressão deve nortear as relações entre governos.
Apoiamos a manutenção de forças militares suficientes para defender os Estados Unidos contra a agressão. Os Estados Unidos devem evitar de se enrascar em alianças, e abandonar a prática de tentar policiar o planeta. Somos contrários a toda espécie de serviço nacional compulsório.
3.2 Segurança interna e direitos individuais
A defesa do país exige que tenhamos inteligência o suficiente para detectar e ir de encontro às ameaças à segurança interna. Este requisito não pode ser priorizado acima da defesa das liberdades civis dos cidadãos. Será vedada a suspensão da constituição ou da declaração de direitos, mesmo em tempos de guerra. As agências de inteligência legitimamente encarregadas de preservar a segurança da nação devem ser sujeitas à supervisão e transparência. Somos contrários ao uso pelo governo das classificações em graus de sigilo para bloquear do público o acesso às informações que lhe cabe, sobretudo as provas de que o próprio governo tenha incorrido na lei.
A política externa dos EUA deve assegurar que os EUA estejam em paz com o mundo. A nossa política externa primará pela defesa contra eventuais atentados oriundos do exterior, de forma a aumentar as chances da paz evitando as intrigas alheias. Acabaríamos com a atual política intervencionista do governo americano, inclusive toda a ajuda militar e econômica no estrangeiro. Reconhecemos o direito universal de resistir à tirania, da legítima defesa e da preservação dos direitos de cada pessoa. Condenamos o uso da força — e sobretudo do terrorismo — contra os inocentes, independentemente de tais atos serem cometidos por governos ou por grupos políticos ou revolucionários.
3.4 Do livre comércio e da migração
Preconizamos a remoção dos obstáculos governamentais ao livre comércio. A liberdade política e o livramento da tirania requerem que as pessoas não sofram restrições arbitrárias pelas mãos dos governos na travessia de fronteiras políticas. A liberdade econômica exige o movimento irrestrito das pessoas humanas e do capital financeiro através das fronteiras nacionais. No entanto, apoiamos o controle da entrada, no nosso país, de estrangeiros que realmente apresentam alguma ameaça à segurança, à saúde ou à propriedade.
3.5 Dos direitos e da discriminação
Nós libertários defendemos o conceito de que as pessoas nascem com certos direitos inerentes. Não aceitamos a ideia de que um direito natural pode impor uma obrigação aos outros para cumprir esse "direito". Condenamos o preconceito como irracional e repugnante. Nenhum governo deve negar ou cercear o direito de pessoa alguma com base no seu sexo, riqueza, etnia, credo, idade, origem nacional, hábitos pessoais, preferência política ou orientação sexual. Os membros de organizações privadas preservam o direito de definir os requisitos de associação que considerarem adequados, reservada a todos a liberdade de reagir com ostracismo, boicotes e os demais remédios inerentes ao mercado livre.
Apoiamos os sistemas eleitorais que melhor representam o eleitorado em nível federal, estadual e local. Na qualidade de associações particulares e voluntárias, cabe aos partidos políticos estabelecerem livremente regras próprias para os seus processos de nomeação, sua eleições primárias e sua convenções. Queremos acabar com os subsídios, com dinheiro público arrecadado mediante impostos, a candidatos ou partidos, e revogar as leis que coíbem o financiamento voluntário das campanhas eleitorais. Somos contrários às leis que atrapalham os partidos e candidatos alternativos, que os excluem da cédula, que distorcem os contornos dos seus distritos ou negam aos eleitores o direito de considerar as alternativas legítimas. Defendemos a iniciativa popular, os referendos e a cassação e revogação democráticas como limitações populares dos poderes dos governos.
Sempre que alguma forma de governo se tornar destruidora da liberdade individual, é direito do povo alterá-la ou aboli-la e concordar com a nova governança que ao povo pareça ser a mais adequada para assegurar a sua liberdade.
Nosso silêncio sobre determinada lei, governo, regulamento, portaria, instrução, decreto, norma, órgão regulamentar, atividade ou maquinação não deve ser interpretado como sinal de aprovação.
Tradução gratuita: Libertariantranslator.com
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