sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Recuperação dos direitos individuais



Em 1872, alguns estados da derrotada confederação não tiveram os seus votos eleitorais contados. Os vitoriosos federalistas da União impuseram com avidez as suas sobretaxas alfandegárias protecionistas (as mesmas que provocaram a guerra da Secessão) e aproveitaram a vantagem para usar o monopólio dos correios como veículo para leis puritânicas, nacionalistas e sim, raciais. 

As leis de Comstock foram aprovadas em 1872-3, quando o governo do General Grant impunha uma ditadura de ocupação no sul e alguns estados não podiam ainda votar contra a sua eleição. Estas leis usavam o monopólio dos correios para censurar as informações sobre e proibir qualquer forma de controle de natalidade. Uma mãe que escrevesse uma carta aconselhando a filha sobe gravidez indesejada podia ganhar uma pena de reclusão e trabalho forçado de 10 anos--sem falar na multa equivalente a 6 quilos de ouro maciço. 

Estas leis ainda vigoravam em 1932, quando a polícia americana baleava as pessoas por porte de cerveja. A escritora Ayn Rand há anos preconizava plenos direitos individuais para homens e mulheres, mas os sulistas que odiavam o JFK preferiam manter as leis de Comstock que já instituiram na jurisprudência dos EUA a queima de livros antes mesmo de Hitler ter nascido. Com a publicação de A Revolta de Atlas, o repto estava lançado nos EUA e no Canadá. Uma série de decisões judiciais mudou o quadro. Aqui está o resumo de uma delas. 



Supremo Tribunal
Griswold v. Connecticut
381 U.S. 479
Griswold v. Connecticut (No.496)
Argumentado: 29 a 30 de março de 1965
Decidida: 7 de Junho de 1965
151 Conn.544, 200 A.2d 479, reformada.
Syllabus
Recorrentes, o Director Executivo da liga Planned Parenthood, de Connecticut e seu diretor médico, um médico licenciado, foram condenados como acessórios por dar a pessoas casadas informações e aconselhamento médico sobre como prevenir a concepção e, após exame, prescrever um dispositivo ou material anticoncepcional para uso pela esposa. Um estatuto de Connecticut torna crime para qualquer pessoa usar medicamento ou artigo para impedir a concepção. Recorrentes alegaram que o estatuto de acessório, conforme aplicado, fere a décima quarta emenda. Um tribunal de segunda instância e o Tribunal da Justiça do estado, mantiveram a sentença.
Concluído:
1. Recorrentes têm legitimidade para fazer valer os direitos constitucionais das pessoas casadas. Tileston v.Ullman,-318 U.S.44, distingue-se. P.481.
2. O estatuto de Connecticut, proibindo o uso de contraceptivos viola o direito de privacidade conjugal que está dentro da penumbra de garantias específicas da Carta de Direitos. Pp.481-486.
Opinião
DOUGLAS, J., parecer do Tribunal
 O Exmº SR. DOUGLAS entregou o parecer do Supremo.
O apelante Griswold é diretor executivo da Planned Parenthood League of Connecticut. Buxton, apelante, é médico licenciado e professor da faculdade de medicina de Yale, e serviu como diretor médico para a liga em seu centro em New Haven -- centro este aberto e funcionando de 1º de novembro a 10 de novembro de 1961, quando os recorrentes foram presos.
Eles deram informações, instruções e conselhos médicos para pessoas casadas quanto aos meios de impedir a concepção. Examinaram a esposa e prescreveram o melhor dispositivo anticoncepcional ou material para seu uso. Honorários eram geralmente cobrados, embora alguns casais fossem atendidos gratuitamente.
Os estatutos cuja constitucionalidade é questionada no presente recurso são as seções 53 a 32 e 54 a 196 dos estatutos gerais de Connecticut (rev. 1958.). Aquele prevê:
Que quem utilizar medicamento, instrumento ou artigo medicinal com a finalidade de prevenir a concepção será multada em não menos que cinquenta dólares ou presa não menos de sessenta dias nem mais de um ano ou será multada e presa.
A seção 54-196 prevê:
Quem ajudar ou for conivente, ou aconselhar, provocar, contratar ou ordenar outro no sentido de cometer qualquer ofensa pode ser acionado e punido como se ele mesmo fosse o autor principal.
Os recorrentes foram julgados culpados como acessórios e multados em U$100 cada um, reclamando que o estatuto de acessório, como então aplicado, incorreu na décima quarta emenda. A Divisão de Recursos do Tribunal Regional manteve. O Tribunal de 3ª instância manteve a sentença. 151 Conn.544, 200 A.2d 479. Observou-se provável jurisdição. ***


Com essa brecha, o Supremo derrubou o fruto da superstição e a luta pela futura recuperação dos direitos da pessoa humana enquanto ente individual teve sua retomada--pelo menos nos EUA, Canadá e Reino Unido

Aquele livro, A Revolta de Atlas, foi lançado em português em 1987, 15 após a derrubada das leis de Comstock pelo programa do Partido Libertário dos EUA. No ano seguinte, nos escombros da ditadura desmoronada, publicou-se uma constituição de voto coagido, partidos subsidiados e burocracia de juízes para excluir todo e qualquer partido anti-coercitivo

Precisando de tradutor jurídico com experiência como intérprete nos tribunais, procure a Speakwrite
Blog em inglês: Libertariantranslator

sábado, 10 de novembro de 2018

Tradução com viés

Retraduzi o programa nacionalsocialista depois de observar que circulavam "traduções" incompletas e distorcidas. Essas retratavam com simpatia artificial a mensagem do socialismo coletivista e obscurantista que conquistou os corações e a lealdade de todos os países da Europa. 

Existe sim esse tipo de tradução. Veja um exemplo: 



Isso foi traduzido assim


I refuse any kind of support coming from supremacist groups. I suggest that, for consistency, they support my adversary the candidate of the left party, who loves to segregate the society! This is an offense with Brazilian, the most beautiful and mixed race people in the world. 

Na Alemanha os nazistas se safavam da desnazificação imposta pelo Governo da Ocupação dos EUA pelo simples ato de se declararem membros do partido comunista que controlava o leste do país e da cidade de Berlim. Deu nos jornais, e até nos anos 90 saltava aos olhos que a Alemanha "Democrática" do socialismo soviético continuava sendo aquele mesmo país nazifascista de sempre. Este artigo explica como o internacional-socialismo acolheu e deu guarida aos políticos, meganhas e burocratas do nacionalsocialismo. 


Veja no original...
Este artigo é datado um mês após a carta em que Ayn Rand formulou o termo da não-agressão que o partido libertário exige como condição de adesão. O termo rejeita a agressão que os partidos não-libertários preferem usar contra os eleitores. Os 32 partidos que chupam a teta dos impostos para financiar seus anúncios usam o judiciário para prevenir a atuação do partido libertário. O resultado é o que você vê--voto coagido e a falsa alternativa entre nacionalsocialismo e uma versão mais soviética da mesma coação. Ou isso ou votar em branco em sinal de dissabor inerme. 

Na Alemanha de hoje circulam duas traduções alternativas de "A Revolta de Atlas". Der Streik compete com Atlas Wirft die Welt Ab. Seria interessante saber qual das duas versões reproduz com maior clareza as ideias da autora. 

Na minha terra o partido libertário permite o voto "em branco" que de plena consciência transmite exatamente o tipo de programa que eu reconheço como legítimo. Todo político fascista ou comunista que perde um cargo por margem inferior ao do nosso voto sente na carne o poder dessa liberdade da escolha de "esses não". 

Acredito nos democratas quando juram que os republicanos são nazifascistas. Também dou a razão aos republicanos que garantem que os democratas são os inocentes úteis do comunismo internacional. Sorridente eu me lembro dessas gritas sempre que chego na zona eleitoral para votar no programa do Partido Libertário e mudar as leis e os políticos que eu detesto. 

Blog texano




segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Candidato Libertário fala Espanhol


O candidato a governador do Texas pelo Partido Libertário, Tippets, louro de olhos azuis, morou no México e fala espanhol. Agorinha mesmo o governo Mexicano, abalado por ação constitucionalista para derrubar a proibição federal imposta a ferro e fogo pelos EUA para proteger os impostos sobre a cerveja, está cedendo um pouco de liberdade àquele povo sofrido!




Quem sabe agora os retirantes guatemaltecos descobrem que o México, a exemplo de Uruguai,  ilumina o futuro da América Latina e ficam por ali? Pra que proibicionismo, muro de Berlim e arame farpado com franco-atiradores? Pra isso não bastou a Alemanha Nacional Socialista e Socialista?

Para traduções orwellianas, Speakwrite
Para análise libertária das atualidades, Libertariantranslator





domingo, 4 de novembro de 2018

Brasileiros no Texas?

Traduzi boa parte dos documentos dos imigrantes e estudantes brasileiros e latinos no Texas, e me dedico desde 1967 à defesa dos direitos individuais da pessoa humana. Também trabalho há 18 anos nos tribunais da migra e bancas de advocacia. A matemática das eleições me convenceu a votar da forma que mais elimina as leis nocivas--pelo programa que interessa a mim, da forma que mais assusta a cleptocracia entrincheirada. Apresento o candidato ao senado do Partido Libertário Neal Dikeman. 



Estou careca de mostrar com cálculos, gráficos e exemplos, que no sistema americano as leis mudam sempre que um pequeno partido ganha mais votos do que a diferença entre os candidatos dos dois partidos entrincheirados. Com o partido libertário em crescimento essa alavanca equivale a você votar umas 20 vezes. Se contribuir com dez dólares, o efeito legiferante equivale a uma contribuição de cerca de $200. Não perca essa oportunidade!

Seu tradutor americano às ordens. 
Meu outro blog é libertariantranslator