Carta de direitos no Brasil

"Uma milícia bem apetrechada..."
James, repare NESSA gracinha!!

Versão americana, 1787: Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem apetrechada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.

Versão brasileira, 2020: Por isso eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme. É a garantia de que não vai ter um filho da puta, aparecer para impor uma ditadura aqui. Não dá para segurar mais. Quero todo mundo armado, porque povo armado jamais será escravizado. Quero escancarar essa questão do armamento.
(Qualquer libertário americano que lê isso fica invejoso.)

Antes de 1982 a URSS já tinha prepostos nos EUA empurrando tratados de "desarmamento". Mas esses planos tropeçaram na Segunda Emenda juntamente com a outra limitação--a autoridade de o governo firmar tratados--que é subordinada à própria Constituição, não podendo de forma alguma tratado ter conflito com a constituição. Desde então todos os intelectuais da corrente socialista internacional procuram revogar por inteiro essa Segunda Emenda americana mediante lavagem cerebral e pressão de manadas sociais. 

Repare que essas crianças que levam armas para a escola para atirar nos coleguinhas e professores são sempre matriculados em escolas do governo--nunca particulares. Repare que sempre que um policial mata uma pessoa desarmada, não se fala em desarmar os policiais ou revogar as leis cruéis e agressivas que eles são obrigados a cobrar. Inventam qualquer outro assunto menos esses.

Hoje a falácia circulada pelos intelectuais do parasitismo burocrático e das leis Kristallnacht é de que a Carta de Direitos teria sido para que milicianos pudessem caçar escravos fugidos.(link)  Para derrubar o fake news, vejamos exemplos das cartas de direitos estaduais que existiam antes da ratificação da Constituição.(link)

MARYLAND (11 de novembro de 1776)

XXV. Que uma milícia bem regulamentada é a defesa adequada e natural de um governo livre.

VERMONT (8 de julho de 1777)

XV. Que o povo tem o direito de portar armas para a defesa de si e do Estado ...

MASSACHUSETTS (25 de outubro de 1780)

XVII. O povo tem o direito de manter e portar armas para a defesa comum.

DEBATES DA CONVENÇÃO DE MASSACHUSETTS (6 de fevereiro de 1788)

E que a referida Constituição nunca seja interpretada para autorizar o Congresso a infringir a justa liberdade da imprensa ou os direitos de consciência; ou impedir que o povo dos Estados Unidos, cidadãos pacíficos, mantenham suas próprias armas.

CONVENÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE NEW HAMPSHIRE (21 de junho de 1788)


O Congresso nunca deve desarmar nenhum cidadão, exceto os ex- ou atuais  participantes em rebelião.

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Mesmo quem não é partidário da cleptocracia dos republicanos ou do Bolsonaro enxerga facilmente que os constituintes americanos e seus Estados defendiam que a pessoa individual pudesse comprar, ter e portar armas. Quem já morou nos dois tipos de país conhece a diferença. É verdade que na rebelião, o inglês lorde Dunmore em novembro de 1775 ofereceu liberar os escravos coloniais que ajudassem a reprimir os revoltosos. E houve sim, revoltas de escravos no Haiti e outros lugares antes de Lincoln copiar e reciclar a proposta de Dunmore como isca para os entreguistas durante a Guerra de Secessão. 

Mas a revolta contra as sobretaxas protecionistas acabou de vez com o escravagismo e a 13ª e 14ª emendas deixam claro que todo cidadão possui como direito individual a posse e porte de armas. Já as nucleares projetadas contra armas nucleares inimigas ficariam sob posse e guarda das forças armadas estaduais e federais, segundo a constituição. 

É como dizia o autor e engenheiro Robert Heinlein: 

"Uma sociedade armada é uma sociedade educada. A possibilidade de ter que pagar com a vida pelos seus atos cria bons modos."

 Para melhorar o seu inglês, nada como a minha polêmica tradução de Monteiro Lobato: America's Black President 2228. (link)

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Blog americano... Libertariantranslator

Programa Libertário de 1972--fascículo 4º

Cada um dos 50 estados tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972, continuação...


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Proteção da privacidade

A vigilância eletrônica e secreta dos cidadãos por parte do governo deve restringir-se às atividades passíveis de legitimação prévia, sob padrões nitidamente definidos de autoria e prova de materialidade do crime, e risco imediato e grave a outros cidadãos. O Censo Nacional e outras compilações governamentais de dados sobre cidadãos devem ser realizados de forma livre e voluntária.

O direito de manter e portar armas

Cientes do fato de que é o próprio indivíduo que, enfim, garante a sua legítima defesa, os autores da Constituição garantiram, na Segunda Emenda, o direito do povo de manter e portar armas. Esse raciocínio permanece válido hoje. Prometemos manter essa garantia. Somos contra o registro obrigatório de armas.

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Nem mesmo os libertários se preocupam muito com o censo como ameaça invasiva. A seção 9 da Constituição depende do censo para limitar a imposição de impostos. É o significado da 4ª alínea: 4. Não será lançada capitação ou outra forma de imposto direto, a não ser na proporção do recenseamento da população segundo as regras anteriormente estabelecidas. Aliás, na 1ª alínea, pessoas é eufemismo para escravos. Na formação de Sociedade Limitada das colônias, que ocorreu antes da Declaração da Independência, a escravidão e importação de escravos de toda e qualquer monarquia foi proibida. Mas no sistema mercantilista europeu, os sulistas eram colônia; só os proprietários de terras votavam, e daí a preservação da instituição peculiar até 1808. No documento anterior à Constituição, os Artigos de Confederação, os latifundiários eram feitores coloniais confortáveis dentro da república.

As armas do governador inglês foram agarrados pelo patriota Patrick Henry (liberdade ou morte). Esse governador, Lorde Dunmore retaliou oferecendo liberar o escravo que empunhasse armas em defesa do Rei contra as colônias revoltosas. Esse ato, que ocorreu antes mesmo da Declaração da Independência, serviu de propaganda real contra a revolução, sendo ainda reciclada pelo Presidente Lincoln como proposta para encerrar a Guerra da secessão. 

Só uma cidadania livre e armada pode ter certeza de que jamais será escravizada. Antes da Guerra da Secessão o que mais assustava escravagista era escravo fugido e armado. Não é difícil entender que quem tem peso na consciência, tem medo dos concidadãos. 

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Próximo fascículo, Exército voluntário e Direitos e Propriedade...

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