Programa Libertário de 1972--fascículo 8º

O Estado de Missouri tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 8º 


Da economia

A intervenção do governo na economia põe em risco a prosperidade material e a liberdade pessoal de todo americano. Portanto, apoiamos reformas imediatas específicas, a saber:

(a) redução dos impostos e gastos do governo;

(b) um basta nos orçamentos deficitários;

(c) suspensão das políticas monetárias inflacionárias e eliminação, com presteza e sem demora, do sistema da Reserva Federal;

(d) a remoção de todos os impedimentos governamentais ao livre comércio - incluindo a revogação da Lei Nacional de Relações Trabalhistas, da Lei Interestadual do Comércio, das leis antitruste e a abolição do Departamento de Agricultura, sendo esses os impedimentos mais prementes e críticos;

(e) e a revogação de todos os controles sobre salários, preços, aluguéis, lucros, produção e taxas de juros.

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Próximo fascículo, Subsídios, Sobretaxas


Essa lei trabalhista que os socialistas de carona no governo de FDR conseguiram após a destruição provocada pela lei seca com o IR (Wagner Act) o governo Trump já está contornando. Isso é segundo a grita levantada pela corrente saqueadora no Brasil. Já a Lei Interestadual do Comércio é a que os proibicionistas vêm utilizando para proibir folhas de plantas a tiros, baixar confiscos em contas bancárias e habitações e provocar novas crises como as de 1987, 1998 e 2008. 

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

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Programa Libertário de 1972--fascículo 7º

Maryland, tem Partido Libertário

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COMÉRCIO E ECONOMIA

Uma vez que cada um tem o direito de oferecer seus bens e serviços a outros no mercado livre, mas já que a interferência do governo só pode prejudicar essa atividade voluntária, domos contra a intervenção do governo na área da economia. O papel correto do governo na esfera econômica é de proteger os direitos de propriedade, julgar disputas e proteger contratos, e fornecer arcabouço jurídico dentro do qual o comércio voluntário é protegido. As atividades do governo no sentido de redistribuir a riqueza ou de controlar ou administrar o comércio não condizem com uma sociedade livre.

Moeda

Somos a favor de um sistema de moeda metálica. Logo, defendemos a compra e venda e porte de ouro por particulares e a revogação das leis de curso forçado.

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Durante o governo Hoover--4 de março de 1929 a 4 de março de 1933--a expressão era "sound money", que aos ouvidos doe democratas significava moeda confiável, lastreada no mínimo em prata, na qual a cédula seria conversível (silver certificates). Os republicanos ampliavam o sentido de "sound money" em "moeda tilinante" que na frase do Hoover ao defender o aumento nos impostos de 1932 era "keep the American dollar ringing true", referindo-se ao som tilinante da moeda de ouro caindo num balção. Estes preferiam gold certificates de papel. 

E repare que os direitos de propriedade são variantes e consequências de direitos individuais específicas ao contexto econômico. O direito fundamental continua sendo o direito individual de a pessoa ir tocando a sua vida sem agredir ou ser agredida ou ameaçada por força letal, e cumpre ao governo proteger contra a coação. Essa sutileza de direitos morais terem lastro no valor da vida do indivíduo é pouco percebida no Brasil. 

Observe que em 1932 ainda vigorava esse esquema de o governo ser eleito na primeira semana de novembro e empossado na primeira semana de março. Assim os saqueadores derrotados (lame ducks) tinham 4 meses para roubar tudo o que era portátil e ainda aprovar leis. Mas foi tamanho o efeito destrutivo de o governo Hoover usar o novo IRPF como marreta para cobrar a a recente Lei Seca constitucional, que nos escombros da economia em colapso o Congresso ratificou a 20ª Emenda antes de terminar o mandato do infeliz. Aliás, foi no dia 2 de março, o mesmo dia em que o congresso anterior aprovou a Lei de Jones aplicando 5 anos de trabalho foçado e multa de 14 quilos de ouro aos cervejomaníacos do lúpulo e da cevada.  O 1º dos seus 6 itens reza: 

1.         Os mandatos do Presidente e Vice-Presidente terminarão no dia 20 de janeiro, ao meio-dia, e o mandato dos Senadores e Representantes no dia 3 de janeiro, ao meio-dia, nos anos em que estes mandatos terminariam se não fosse ratificada o presente artigo: os mandatos dos seus sucessores terão então início. (...)

E a seguir ratificou-se a 21ª Emenda sendo a primeira das três partes: 

1.         Fica revogada a décima-oitava emenda à Constituição dos Estados Unidos. (...)

  

Para entender melhor o impacto da emenda da lei seca na curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

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Partido Libertário de Mississippi

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Sindicatos e convenções coletivas

Apoiamos o direito de homens livres se associarem voluntariamente em, ou estabelecerem, sindicatos. Apoiamos o conceito de que um empregador pode reconhecer um sindicato como o agente coletivo de negociação de alguns ou de todos os seus funcionários. Somos contra a interferência governamental na negociação, tal como a arbitragem obrigatória ou a obrigação de negociar. Procuramos a revogação da Lei Nacional das Relações Trabalhistas. Reconhecemos contratos voluntários entre empregadores e sindicatos como juridicamente e moralmente vinculantes para as partes desses contratos.

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A Constituição dos Estado Unidos nada diz sobre sindicatos, ou nem mesmo partidos, que na época da ratificação eram chamados de facções. Já o Manifesto Comunista de 1848 arrota verbiagem opinando sobre sindicatos trabalhistas e Jack London escreveu sobre o ludismo de 1812, quando o Reino Unido e os EUA travavam nova guerra. London também escrevia romances revolucionários e altruístas. O Calcanhar de Ferro/The Iron Heel está de graça em formato Kindle do Amazon e George Orwell nutria temores afins. Não encontrei em português essa obra de propaganda. Interessante é que no romance os fascistas e comunistas infiltravam mutuamente os sindicatos da hoste contrária, e até formavam sindicatos-fantoche.

A teoria sindicalista que mais deu na vista nos EUA foi a idéia de que seria lícito agredir--ou até assassinar--um trabalhador que ousa aceitar emprego ou trabalhar sem aprovação do sindicato. Houve muito tiroteio por causa desta cisma. Nesses tumultos, os envolvidos entendiam que anarquismo é o mesmo que comunismo, talvez um pouco mais violento e agressivo. Todos que se chamavam de anarquistas odiavam as ideias laissez-faire de Bastiat. Um famoso da época foi Berkman, que nem deu conta de assassinar a tiros o Henry Frick que estava desarmado. O Partido Libertário coloca ali que o trabalhador pode assinar contrato que o subordina a um sindicato, mas não agredir o trabalhador que prefere ser dono do nariz. O partido libertário muda as leis alavancando a concorrência entre os partidos comuno-fascistas com votos de sangria. Os nossos candidatos obrigam esses partidos esclerosados a adotar as nossas metas ou perder os cargos políticos. 

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A seguir, Economia...

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