Programa Libertário de 1972--fascículo 17

Programa Libertário de 1972--fascículo 17, conclusão

DIPLOMACIA

Reconhecimento Diplomático

Os Estados Unidos devem estabelecer um esquema de reconhecimento consistente com os princípios de uma sociedade livre, sendo fundamental o princípio que, enquanto as pessoas humanas em todo o mundo possuírem direitos inalienáveis, não há como legitimar regimes escravagistas.

Secessão

Apoiamos o reconhecimento do direito da secessão. As unidades ou áreas políticas secessionistas devem ser reconhecidas pelos Estados Unidos como entidades políticas independentes, desde que: (1) a secessão seja apoiada por uma maioria dentro da unidade política, (2) a maioria não reprime a minoria dissidente, e (3) o governo da nova entidade é pelo menos tão compatível com a liberdade humana quanto aquele a partir do qual se separou.

Das Nações Unidas

Apoiamos o desligamento dos Estados Unidos das Nações Unidas. Apoiamos ainda uma Emenda Constitucional destinada a proibir os Estados Unidos de celebrar qualquer tratado que implique na renúncia de qualquer parte de sua soberania.

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É justo reconhecermos como civilizadas as ditaduras da China, Venezuela, Cuba, Coréia do Norte e afins? Tal envolvimento nos torna alvos de parasitismo, trazendo ainda o risco de envolvimento em guerras regionais. Basta.

A Guerra da Secessão, continuação da crise da anulação das sobretaxas alfandegárias de 1838, com o Sul escravagista e agrário na posição de colônia da metrópole. O protecionismo mediante qual o Norte mercantilista explorava o Sul deu na guerra que matou 600.000. Se um estado votar pela secessão, nós é que não iremos votar por nova guerra para anular aquela democracia.

A ONU se derivou do Tratado de Versalhes. Esse documento manteve sub rosa a continuidade do tráfico em entorpecentes de papoula cujo desequilíbrio a partir de 2012 conduziu às guerras nos Bálcãs, que se arvoraram na Grande Guerra de 1914-19. É chocante ler naquele documento e nos tratados do armistício a cobrança de "drogas químicas" como parte das reparações de guerra. O Senado dos EUA rejeitou o tratado por infringir a soberania do país. 

Mas enfim, nestes 17 fascículos revelamos as palavras e propostas dos fundadores do Partido Libertário. Qualquer um vê que a organização é liberal, sem viés religioso ou anarquista. Pra isso misticismo existem partidos fanáticos no Oriente Médio e saqueadores violentos não faltam nos escombros das ideologias comunistas anti-mercantilistas do século 19. 

O termo de não-agressão que TODO libertário assina explicita as nossas prioridades: 

"Certifico que sou contra lançar mão da agressão com intuito político ou social."

Esse termo foi destilado de uma carta da Ayn Rand com data de 17 de abril de 1947, enquanto se julgavam e enforcavam nacionalsocialistas pelos seus crimes de guerra. Nada tem a ver com outra pessoa senão o Henry Louis Mencken, a quem a própria Ayn Rand elogiou como sua inspiração e "pessoa que eu admiro como o maior representante de uma filosofia à qual eu quero dedicar toda a minha vida." --Carta de Ayn Rand para H.L. Mencken, 28 de julho de 1934.

Mesmo se na caduquice ela escorraçou o partido, sobretudo por causa da infiltração de comunistas anarquistas travestidos em grotescos arremedos da causa do partido libertário e da própria liberdade, os fatos históricos não se alteraram. Nosso partido ganhou 4 milhões de votos presidenciais em 2016 (o mesmo que o Estado da Virgínia e 1 milhão mais do que a diferença entre os partidos entrincheirados), e 12.8 milhões de votos voluntários nessa eleição de 2018. Nosso crescimento porcentual na votação parece a substituição das monarquias pela democracia em curva sigmoide de logística. 

Como funcionam essas curvas? 

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Blog americano...

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º

Sim, Havaí é Estado Americano e tem Partido Libertário

Programa Libertário de 1972--fascículo 9º Subsídios e Sobretaxas


Subsídios

Para conseguirmos chegar a uma economia livre na qual o governo não agride em benefício a terceiros, procuramos acabar com os subsídios dados a empresas, sindicatos, escolas, agricultura, ciência, as artes e demais interesses especiais. Aqueles que tiverem participado dessas atividades com promessas de subsídio do governo terão aviso prévio com data limite em que o auxílio do governo à sua empresa terminará. A isenção ou ou proteção contra tributação involuntária não caracteriza subsídio.

Sobretaxas e restrições alfandegárias

Assim como os subsídios, as sobretaxas e restrições servem apenas para dar tratamento especial aos favorecidos e diminuir o bem-estar dos demais. Portanto, apoiamos a abolição das sobretaxas e restrições, bem como da Comissão Aduaneira e do Tribunal da Alfândega.

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Ninguém precisa explicar para eleitor brasileiro que continuar a agressão da cleptocracia de 32 partidos fascistas e comunistas é pior do que ser livrado desses parasitas. Só que a cleptocracia faz qualquer coisa para prevenir eventual liberdade econômica no Brasil. Não é coincidência que tão logo apareceu a tradução de Atlas Shrugged (A Revolta de Atlas) da Ayn Rand, a cleptocracia saqueadora insistiu em convocar a constituinte nos escombros da ditadura que desmoronava para colocar impedimentos burocráticos e jurídicos e prevenir qualquer redução da coação ou parasitismo no país. Logo, inexiste partido libertário e o povo vota em branco. 

Já nesse assunto de sobretaxas alfandegárias, o governo americano se financiava com sobretaxa de até 10%, gerando receita adequada para financiar a guerra contra a pirataria muçulmana no governo de Jefferson, bloqueio contra a França napoleônica e ainda outra guerra total contra a Inglaterra de 1812 a 1815. Isso é o livre comércio no mundo real em que nada é de graça, e tinha mesmo esse nome: free trade. Mas o norte industrial que virou a metrópole mercantilista explorando a colônia escravagista no sul aumentou sobretaxas "protetoras" para que os sulistas não comprassem implementos agrícolas a preços europeus. Isso, em 1832, resultou em leis estaduais proibindo a arrecadação federal das taxas aduaneiras--quase uma guerra civil. 

Quando o deputado protecionista Morrill conseguiu sobretaxas altíssimas após a eleição de Lincoln, irrompeu a guerra da secessão em resistência à tarifa (e não para liberar os africanos, como reza o conto de fadas). Esse protecionismo do norte equivalia o mercantilismo colonial de antes da independência. Na tentativa posterior de se livrarem do peso da alfândega protecionista os sulistas endossaram até o imposto de renda copiado do manifesto comunista. Esse, em vez de substituir o protecionismo alfandegário, apenas empobreceu o povo e colocou mais verba ainda na mão da cleptocracia. Até hoje há todo um evangelho no congresso fingindo acreditar que as sobretaxas alfandegárias (e não os confiscos e intervenção branca da receita para cobrar a Lei Seca) provocaram o Crash e a Grande Depressão.

Próximo fascículo: Reformas e metas

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Blog americano...

Crônica do Berlim dividido

ANOS SELVAGENS EM BERLIM OCIDENTAL por Max Drawe é uma espécie de crônica que relata o cotidiano da rapaziada que se aglomerava na fronteira do comunismo com o mercantilismo de economia mista.  Sistema de direitos individuais e liberdade incoacta do tipo que tentamos (des)organizar na Califórnia nos anos sessenta, nem pensar. Mas havia música, festivais improvisados até--antes da queda do Muro. Que surpresa!

Depois da repressão soviética na Tchecoslováquia comunista chegou algo do gênero nos EUA com a eleição do Nixon. Descobrir que ainda havia uma espécie de cultura jovem no meio da desintegração dessas ditaduras é até refrescante. Antes do colapso do altruísmo predador, os comunistas organizaram falsos festivais para atrair jovens. Só que aí já era tarde.

O livro é traduzido do alemão. 

A versão Kindle se encontra na Amazon brasileira. 

É também acessível pela Amazon original. 

Como mudam as leis

A Guerra da Secessão foi resultado de um segundo movimento para cobrar altas sobretaxas de importação. A sobretaxa normal, que custeava as despesas da União Alfandegária, os republicanos pichavam de "livre comércio".

O primeiro das crises alfandegárias ocorreu em 1832 quando o Estado da Carolina do Sul reagiu às sobretaxas alfandegárias protecionistas. Anularam a cobrança federal de todas as tarifas no Estado. O Presidente Andrew Jackson, ameaçou enforcar a legislatura inteirinha, e a Ordenança foi revogada. Passado o perigo, o governo federal cortou as alíquotas protecionistas e a alfândega voltou a cobrar apenas a receita necessária para a defesa dos direitos individuais da pessoa humana.

A Constituição não defendia os direitos dos escravos, que dirá das escravas. Após o colapso econômico de 1837 quando o capital inglês foi retirado para financiar a Guerra do Ópio contra a China, faltou dinheiro para as mordomias da classe política americana. O partido Whig, antes o Federalista, foi pego em mais um escândalo de falcatruas e substituído pelos "Republicanos Vermelhos".

Republicano éra sinônimo de comunista no romance "Cabaninha do Pai Tomé"

Estes queriam sobretaxas protecionistas e se faziam de horrorizados pela  exploração sexual das mulatas no Sul, gesto que atraiu o apoio dos proibicionistas. A Guerra da Secessão resultou de mais uma sobretaxa protecionista, esta baixada depois de o Lincoln ter sido eleito. A União Alfandegária ganhou, cobrou as sobretaxas e desarticulou o sistema escravagista com as Emendas proibindo a escravidão (13ª) e garantindo os direitos individuais (14ª).

Mas crescia o fanatismo das correntes proibicionistas na União, e o governo republicano começou em 1872 a revistar e censurar os correios no seu zelo de proibir o controle da natalidade. Isso provocou outra crise econômica, e o democrata Grover Cleveland foi eleito para diluir essa tendência totalitária. Essas leis probicionistas foram minguando da mesma forma que o fanatismo anti-cerveja enfraqueceu na depressão de 1929 a 1939.

Logo mais, as candidaturas do Nixon e dos democratas foram enfraquecidas pelos evangélicos sulistas. Irados que os negros conseguiam votar após a presidência do Kennedy, estes montaram uma campanha de segregação em nome de Deus. Esse partido "Americano Independente" ganhou para o seu candidato George Wallace quase 10 milhões de votos populares, e 46 votos eleitorais. Os republicanos tornaram-se mais evangélicos e os democratas mais racistas do que antes, e não se falava nas leis estaduais que despiam as mulheres e os negros dos direitos individuais--sempre em nome de Deus.

É assim que funciona a mudança nos EUA. A Cleptocracia se divide como uma ameba em duas facções que brigam para desviar a receita para os seus bolsos. Sempre que aparece um terceiro partido, os candidatos com metas mais hostis ao programa do terceiro partido começam a "perder". "Perder" para eles significa que a outra metade da cleptocracia entra na folha de pagamento do governo para ajudar os cupinchas a sangrar o erário. Para não "perder", os políticos saqueadores imitam os pequenos partidos. Com isso, os partidos do comunismo e do proibicionismo inseriram tentáculos na Constituição, cobrando IR e praticando assassinatos e confiscos para impedir que se beba vinho!

Em 1972 um terceiro partido surgiu que não é nem um pouco comunista ou nacionalsocialista. Foi o programa do Partido Libertário que anulou as leis estaduais feitas para coagir as mulheres. O Supremo copiou a parte do Programa Libertário que legalizou o atendimento médico às mulheres que optam por se desengravidar, e com isso o Canadá aboliu todas as leis tolhendo direito de a mulher ser dona de si. Veja como ocorreu. No verão de 1972 o Partido Libertário colocou sob o cabeçalho Superpopulação: 

“E ainda apoiamos a revogação das leis que restringem o controle voluntário da natalidade ou a interrupção voluntária da gravidez durante os primeiros cem dias.”

Esta declaração se transformou na seguinte decisão derrubando as leis cruéis de vários estados, leis que violavam a 14ª Emenda.

“(a) Para a etapa que precede aproximadamente o final do primeiro trimestre, a decisão de aborto e da sua efetuação caberá ao discernimento do médico da gestante. …” 

 Isso ocorreu pouco depois de o partido ganhar um único voto eleitoral. Parou o crescimento do quadro de funcionários federais, diminuiu a violência, a polícia já não espanca ou prende os gays e a cleptocracia não escraviza mais a juventude para morrer nas selvas do outro lado do mundo. Isso é ganho--vitórias não para os políticos parasitas--mas para os direitos da pessoa individual!

Apenas um partido americano está crescendo

Todas essas mudanças reduzindo a coação resultaram da pressão dos votos dados ao Partido Libertário, mesmo sem o risco de corromper os nossos candidatos íntegros. Cada voto Libertário vale de 6 a 6000 votos desperdiçados. O seu voto--ou, se tens visto de permanência, a sua doação às nossas campanhas--fará muito mais diferença no sentido de melhorar as coisas para os imigrantes do que ajudar as depredações violentas da Cleptocracia. Os Republicanos acusam o Partido Libertário de "abrir as fronteiras" enquanto eles gastam dinheiro alheio copiando o Muro de Berlim. Pense nisso...

Precisando de traduções para facilitar a obtenção de visto, pense nos tradutores que usam o falascreve de George Orwell: Speakwrite.com.br
Prefere inglês? Visite www.libertariantranslator.com

Para entender a Grande Depressão dos EUA--basta ler. 

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Na Amazon:  A Lei Seca e o Crash. Todo brasileiro entende rapidinho o mecanismo desta crise financeira de 1929. Com isso dá para entender as de 1893, 1907, 1987, 2008 e os Flash Crashes de 2010 e 2015.

Blog americano... Libertariantranslator dotcom

A secessão e as sobretaxas alfandegárias

A Crise Alfandegária de 1832-33 acarretou a secessão estadual a força da lei para para repelir toda cobrança pela receita federal das sobretaxas alfandegárias. Anulação adquiriu novo significado, até mesmo antes de o Supremo Tribunal legalizar o apresamento e deportação de escravos fugidos até à fronteira americana com o Canadá. Em 1860, conservadores sulistas já falavam mal da "anulação", agora significando a organização de cidades santuários, que davam guarida aos escravos fugidos. ​As autoridades locais nortistas trabalhavam apenas para cobrar o cumprimento das leis locais estaduais—não para ajudar a perseguir escravos fugidos, assim designados pela odiosa legislação federal.  

Como é possível então que os professores de história  nas escolas subsidiadas dos EUA permitem a charlatãos que convençam aos inocentes que a Guerra da Secessão foi provocada pelo coletivismo racial? Andrew Jackson, em novo comunicado ao Congresso em janeiro de 1833, falou da efetiva secessão da Carolina do Sul, mediante projeto de lei para proibir a alfândega de cobrar a chamada tarifa das abominações.

Aquela legislatura estadual começou aprovando "Um ato para levar a efeito, em parte, uma lei para anular determinados atos do Congresso dos Estados Unidos ostentando ser leis fixando sobretaxas sobre a importação de mercadorias estrangeiras," aprovada aprovado em Convenção deste Estado, na capital, Colúmbia, em 24 de novembro de 1832. O próximo foi titulado "Um ato para prover a segurança e a proteção do povo do Estado da Carolina do Sul." A seguir aprovou "Um ato relativo ao juramento exigido pela Lei Estadual aprovada em convenção em Colúmbia em 24 de novembro de 1832." Tratava-se de um juramento rejeitando o poder federal a favor das leis e dos tribunais estaduais. 

Jackson explicou:

Ao tornar "transgressão qualquer das autoridades constituídas, seja dos Estados Unidos ou do estado, aplicar as leis para a cobrança das sobretaxas alfandegárias, e declarando que toda ação judicial doravante interposta para cumprimento dos contratos firmados com a finalidade de cobrar as sobretaxas instituídas pelos referidos atos são e hão de ser julgados totalmente nulos," ela de fato abrogou os tribunais judiciais dentro de seus limites a este respeito, com efeito negando o acesso dos Estados Unidos aos tribunais estabelecidos por suas próprias leis, declarando ilegal aos juízes desempenharem essas atribuições que juraram executar.

Uma alfândega federal foi transferida de Charleston para Castle Pinckney como  "precaução", não havendo como substitir os agentes confiáveis que se demitiram por receio ou temor, tamanha a probabilidade de um confronto armado. Jackson falou do potencial para violência militar:

... o poder de posse comitatus, de alistar vigilantes obrigará, sob pena de multa e prisão, todo homem de 15 anos ou mais, e capaz de viajar, a responder à chamada do xerife, munido das armas que se fizerem necessárias; podendo justificar o espancamento e até mesmo à morte de tantos quanto resistirem. Valer-se da Posse comitatus, é portanto uma aplicação direta da força que não pode ser interpretada senão como de o emprego da plena força da milícia da comarca, e de forma igualmente eficiente, sob um nome diferente.

Jackson deixou claro que as tropas federais debelariam  a insurreição a menos que o congresso, os tribunais e o poder legislativo da Carolina agissem para afastar o perigo. Isso eles fizeram, reduzindo a "Tarifa das abominações" que havia suscitado a reação. Mesmo assim, toda a esperança de impedir a extorsão tarifária "protecionista" dentro do sistema estava fadada ao insucesso graças ao trabalho do Jackson para amenizar a situação. Semelhantes "Atos de navegação" coloniais tornaram necessária a 1ª revolução em 1776. Esta revolta provocou Lorde Dunmore a emitir uma proclamação de emancipação chamando os escravos às armas em troca de liberdade muito antes de Lincoln se valer de semelhante proclamação.

As guerras do ópio, em que a Grã-Bretanha bombardeava cidades chinesas para forçar a revogação da proibição, pelo governo chinês, do ópio cultivado na Índia britânica levou a novos ataques de artilharia naval em 1859. No início dessa série de guerras, em 1837, a Grã-Bretanha tinha retirado seu capital investido nos Estados Unidos para fortalecer a sua Marinha para a guerra. A contração do capital que resultou causou a primeira grande depressão da América. Menção dessa ligação anglo-chinesa é até hoje considerado inconveniente e indelicado.

A China foi novamente derrotada sendo decretada lá uma tarifa sobre as importações de ópio. Isto lhe foi imposto em janeiro de 1860 para pagar reparações aos seus agressores. Apesar da neutralidade fingida, os EUA também desembarcaram forças militares na China. A causa novamente surtira efeito. Assim, com a economia em queda, a pauta protecionista do deputado federal Morrill logo veio sendo montada no Congresso. O congresso a relatou em março de 1860, aprovou em 10 de maio, e em seguida, ficou dormente.

Os sulistas reagiram  e em setembro o Secretário de guerra lhes facilitou a apreensão de arsenais e instalações federais. Após a eleição do humilde e burocrático Lincoln e faltando ainda três meses para a posse do novo presidente, texanos invadiram arsenais e sequestraram navios da receita; espraiaram novas revoltas antiprotecionistas. Evasão de divisas e aventuras no estrangeiro haviam destruído a economia, e o Secretário do tesouro renunciou em 10 de dezembro.

Milícias da Carolina do Sul apreenderam um forte federal, entreposto alfandegário e navios no mesmo mês de de dezembro. Em Janeiro, faltando ainda dois meses para a posse de Lincoln, Geórgia se apoderou de dois fortes federais e um arsenal, sequestrando em seguida um vapor. Louisiana tomou posse do arsenal em Baton Rouge e três fortalezas enquanto Geórgia se apoderou do arsenal em Augusta e um vapor. A Flórida em seguida se apoderou de estaleiros navais e um arsenal.

A tarifa de Morrill foi resuscitada, no desespero o tesouro começou a vender notas e John Sherman fez um discurso sobre tarifas federais, fortes e arsenais. Foi convocada uma Convenção de secessão e nortistas esmoreceram no seu apoio às cidades santuário, revogando a garantia da Liberdade Pessoal e decretos semelhantes. William Tecumseh Sherman calculou o efeito de se reverter a uma tarifa de receita e não protecionista, apelidada de "livre comércio" por Morrill e outros protecionistas:

“Veja bem, se no sul há livre comércio, como então arrecadar a receita nas cidades do leste? O frete de Nova Orleans até St. Louis, Chicago, Louisville, Cincinnati, ou mesmo Pittsburg, seria o mesmo que por via ferroviária de Nova York, e as importadoras em Nova Orleans, sem ter que pagar as sobretaxas, venderiam mais barato do que no leste se lá são obrigados a pagá-las.”

Esta was foi a causa da Guerra da Secessão—receita alfandegária e protecionismo para os apadrinhados.  

Mansos e desarmados, os colonos brasileiros não tinham essas oportunidades. A escravidão imperial persistiu até o fecho do primeiro governo de Grover Cleveland--mas nenhuma turba saqueadora ordena a retirada de estátuas, muito menos acusa os brasileiros modernos de coletivismo racial.  Americana, a vila confederada fundada por retirantes rebeldes inconformados, organiza pitorescos bailes com a regalia cinza sem protestos da platéia de cor mista.  TODOS os participantes estão por aqui com os impostos lançados por políticos pilantras. São os políticos que, com seus juízes, bloqueiam a formação do Partido Libertário. O povo, obrigado a votar mesmo assim, dá votos em branco em números suficientes para eleger prefeitos libertários nas maiores cidades.

Para históricos, procure um tradutor historiógrafo.