Programa Libertário de 1972--fascículo 3º

Amplo processo para réu em processo penal

Até que seja condenado por provas de crime, os direitos individuais do réu exigem todo o respeito possível. Por isso mesmo, somos contra a redução das atuais salvaguardas para os direitos dos réus em juízo penal. Especificamente, somos contra a detenção preventiva, as chamadas "leis de arrombamento sem aviso" e as demais posturas similares que ameaçam os direitos existentes. Prometemos ainda fazer o possível para dar expressão à Sexta Emenda, no sentido de garantir um julgamento tempestivo, trabalhando para obter legislação apropriada para tanto. Apoiamos a restituição total por danos e perdas sofridas por pessoas presas, indiciadas, em reclusão, levadas a juízo ou de outra forma prejudicadas no decurso de processo penal que os torna réu sem resultar na sua condenação. A nossa preferência é de que o financiamento dessa restituição seja voluntário.

Liberdade de Expressão e Imprensa

Prometemos tolher todas as formas de censura, quaisquer que sejam os meios envolvidos. Os fatos recentes mostram que os já precários direitos da Primeira Emenda, no setor de radiodifusão estão se tornando ainda mais precários. A regulamentação da transmissão não pode mais ser tolerada. Apoiaremos legislação para revogar a Lei Federal das Comunicações e para tornar possível o exercício dos direitos de transmissão por entidades particulares, atingindo assim a isonomia na aplicação da Primeira Emenda à transmissão e aos outros meios de comunicação. Apoiamos a revogação de leis de pornografia.

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Próximo fascículo, Privacidade, Armas

6ª Emenda da Constituição Americana: Em todos os processos criminais, o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito onde o crime houver sido cometido, distrito esse que será previamente estabelecido por lei, e de ser informado sobre a natureza e a causa da acusação; de ser acareado com as testemunhas de acusação; de fazer comparecer por meios legais testemunhas da defesa, e de ser defendido por um advogado. 

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Obs: Esses advogados, atualmente custeados pelo contribuinte, não fazem parte das causas civis na Imigração (onde os intérpretes são pagos por fornecedor licitado--leia-se, por quem paga impostos). A partir de agora, o Supremo permite a dispensa de causas pleiteando asilo se o indocumentado que alega medo de regressar ao Brasil entrou pelo México sem antes formalizar pedido de asilo ao governo mexicano.

Para entender melhor o impacto da curta Constituição dos EUA, procure no Amazon A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (aplicativo gratuito que roda em celular). O livro explica como o colapso da economia resultou da repressão e dos confiscos do IR em apoio à Lei Seca constitucional.

Blog americano...

Governo altruísta explicado

Rene Bueno me mandou esse link lá de Portugal. Nos controles há como ativar as legendas em português. É claro que esses controles são chatos, demorados e mal-explicados de forma a dificultar mais do que facilitar a façanha. Dá a impressão de que algum altruísta nacionalista projetou os controles para impossibilitar o acesso às legendas! Mas experimente. Com jeitinho, funciona.

No vídeo um terráqueo explica a natureza dos governos de economia mista norteados pelos princípios do altruísmo coletivista. O vídeo não seria nada parecido se o alienígena fosse um libertário, no planeta deles, explicando como deixamos de permitir aos políticos que lançassem mão da agressão da mesma forma que não é permitido ao cidadão agredir ao próximo. 

Explicar que assegurar o direito da pessoa humana a viver incoacta e não ameaçada permitiu a conquista da ciência a ponto de pousarmos na lua parece rebuscado, mas é o caminho funcional--não apenas na teoria como também na prática. A liberdade atrai a riqueza; a coação repele riqueza, e traz pobreza, violência e morte.

Observe que a Magna Carta proibiu ao rei coagir sem a anuência dos ricos. Resultou a Inglaterra, onde muitas pessoas preferem ir morar. Dela saíram os americanos, que negaram ao governo inglês o poder de censurar as comunicações, de desarmar o cidadão, de invadir casas sem aval de juiz por nós escolhido, de arrombar porta e buscar registros. A verdadeira Carta de Direitos proíbe o governo de torturar para obter confissões, de julgar em segredo ou inventar repetidas acusações, de raptar, mutilar e fazer sumir o réu, de abolir direitos ou inventar direitos fictícios e predadores, de encampar direitos da pessoa individual--tudo isso numa constituição de 5 mil palavras lavrada em quatro folhas de papel. 

Basta observar. Quanto menos poder coercitivo o governo possui, mais liberdade tem a pessoa humana. Quanto mais direitos e liberdade, mais riqueza e sabedoria. Quanto mais deveres, cobrança e coação, mais ignorância, superstição e pobreza. Há exceções?

Investigue...

Clareza orwelliana traduzida... veja tb: libertariantranslator.com

Não perca a explicação de como o fanatismo da Lei Seca combinado com o IR derrubaram a economia do EUA. Leia A Lei Seca e O Crash em formato Kindle (celular) da Amazon.

Boa fonte de notícias

Bastava o autor entender a diferença entre o anarquismo e a sociedade libertária para esse canal no Youtube fazer trabalho útil. Mas mesmo sem isso deixou cair uma migalha de informação relevante. 

No Reino Unido, onde os eleitores votaram para acabar com o Anschluss, apareceu um seriado na tevê, Good Omens. Trata-se de algo parecido com o filme Dogma, só que numa versão inglesa, tirante a Monty Python. As duas comédias são meio debochadas. Aparecem anjos, e fala-se nos ensinamentos que, nas correntes fascistas, não são questionadas. Em reação, circulam abaixo-assinados nos quais os polichinelos mascarados da internet manifestam seu ultraje. Pra variar, pressionam a Netflix (e não o Estado Político) no sentido de vestir os robes da Santíssima Inquisição e pôr término a essa heresia. 

Sorte dos ingleses a série não satirizar a fé contra a qual a Santíssima foi originalmente convocada. Mas na verdade todo e qualquer questionamento de determinada fé cega enfraquece as demais. Repare, por exemplo, na que apregoa o churrasco do planeta com base em temperaturas obviamente falsificadas. As vítimas da superstição Zé do Apocalipse com certeza queimariam vivos aqueles que ousam chamar atenção às versões desencontradas do seu evangelho--se não existisse a proteção dos direitos individuais. 

GISS=Goddard Institute f/ Space Studies, atual burocracia corrupta

Antigamente, na vila francesa de Loudon o cristianismo esmagava os joelhos de padres ou imams com igual entusiasmo. A Wikipédia não traduz essas torturas, mas qualquer um acha Os Diabos De Loudon de Aldous Huxley nos sebos brasileiros e portugueses, numa boa tradução. 

Como naquela época apontava-se o Satanás, hoje o profeta de retrovisor das crises econômicas preenche esse papel com o velho Soros, e não as intervenções brancas e confiscos baixados pelos televangelistas americanos em terras alheias. Mas para essas bobagens há cura. 

Para quem não consegue ver nos jornais antigos a diferença entre os assassinos anarquistas e o programa do partido libertário, Ayn Rand explica em The Nature of Government o que é o governo, para que serve e porquê. Veja no blog empresasemercados.blogspot.com um esclarecimento. Anarquismo sempre foi e ainda é a variante violenta do comunismo, na tése e na prática. 

Para entender a crise de 1987, entenda antes a crise de 1929 e outras em A Lei Seca e O Crash, baratinho no formato Amazon Kindle que vc lê até no celular. 

Ilustrado por Rene Bueno

Compre já, antes que a censura o proíba. 

Doutrinando as crianças

É raro ver traduções dos ensinamentos religiosos populares, mas de vez em quando aparece algo instrutivo. 

Aqui um garotinho palestino não fica devendo nada aos Hitlerjugend das décadas de 30 e 40 ao treinar na matança de judeus.

https://gellerreport.com/2019/04/palis-teach-muslim-kids-2kill.html/

Isso é educação religiosa dos velhos tempos. 

No meu tempo de pimpolho os mercantilistas influenciados pela Reppublica Sociale Italiana catequizavam as crianças com livrinhos. Meu favorito da escolinha no Rio mostrava silhuetas de comunistas metralhando silhuetas de padres e freiras como "a primeira coisa" que esses ímpios capetas faziam.  

Que maneira mais ladina de fazer com que as crianças encarem o comunismo altruísta como algo desejável!

My other blog...

Direitos Constitucionais e Armas

A Alemanha sempre foi um país altruísta, 98% cristão onde os católicos e protestantes, no século vinte, quase abandonaram a velha tradição de matarem uns aos outros. 

Afinal, em 1914 era muito mais negócio matar estrangeiro e judeu. Essa empreitada não rendeu. Mas a fé dá pouca ligança para os grosseiros fatos da realidade. Graças às dívidas perdoadas no Moratório do presidente americano de ascendência alemã, Herbert Hoover--defensor da lei seca que usou o IR para destruir a economia dos EUA--o governo altruísta e socialista da Alemanha em 1938 fazia o que bem entendia. Lá não existiam esses inconvenientes direitos constitucionais como a Segunda Emenda. Veja a reportagem no jornal: 

Agradeço a www.realclimatescience.com

LA GRANDE, OREGON, SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO DE 1938

Nova Lei de Armas de Fogo
  A fase oficial da campanha anti-judáica da Alemanha nazista teve abertura hoje com uma lei proibindo os judeus de possuírem armas de fogo ou outras armas. 

Esta lei foi a primeira de uma série planejada para efetuar uma "solução final" do problema judeu.

Tradução gratuita de tradutoramericano.com.br
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Para entender a Grande Depressão dos EUA--basta ler. 

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Na Amazon:  A Lei Seca e o Crash. Todo brasileiro entende rapidinho o mecanismo desta crise financeira de 1929. Com isso dá para entender as de 1893, 1907, 1987, 2008 e os Flash Crashes de 2010 e 2015.

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