terça-feira, 9 de junho de 2020

Herança Libertária v. juízes saqueadores


Os juízes nomeados pelos partidos entrincheirados e subsidiados desde 1971 pelo demitido Richard Nixon examinam novo atentado contra o partido da liberdade.

Issues: (1) Whether limiting the size of Joseph Shaber’s uncoordinated testamentary bequest to the Libertarian Party violates the party’s First Amendment right to free speech; and (2) whether 52 U.S.C. §§ 30116(a)(1)(B), (a)(9) and 30125(a)(1) violate the First Amendment right of free speech by conditioning the size of contributions to a political party on the content of the party’s speech.
Questões: (1) Decidir se limitar o tamanho do espólio legado sem cronograma ao Partido Libertário incorreria no direito da liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda (da carta de direitos); e se as citadas alíneas do Código Federal incorrem no direito de livre expressão impondo condições no porte das contribuições dadas a um partido político ou no teor dos seus dizeres. 
This is the case over whether the US Constitution permits the government to stop a party from receiving a large bequest from a deceased individual all at once. Joseph Shaber, upon passing away, left over $235,000 to the Libertarian National Committee. However, the federal government restricted the party’s access to Shaber’s gift, ruling that it was subject to annual contribution limits for donations that are typically applied to living people, which currently is $35,500 per year.

A ação em tela questiona se a Constituição dos Estados Unidos permite ao governo impedir que um partido receba polpuda deixa testamentária como pecúlio. Joseph Shaber, ao falecer, deixou mais de US$235 mil à Comitiva Nacional Libertária. Só que o governo federal restringiu o acesso do partido à dádiva de Shaber, julgando que ficaria sujeita aos limites anuais de contribuições para doações que tipicamente se aplicam às pessoas vivas, limite atualmente fixado em US$35 mil anuais.
The US Court of Appeals ruled against the Libertarian National Committee on May 21. The LNC appealed the case to the US Supreme Court on August 21.
O tribunal superior federal deu sentença adversa à Comitiva Nacional Libertária em 21 de maio. Esta mesma comitiva recorreu ao Supremo Tribunal Federal em 21 de agosto. (link)
Observem que a Cleptocracia gringa faz o mesmo jogo sujo no sentido de esfaquear o Partido Libertário--que recebe doações por livre e espontânea vontade dos doadores--e garantir a vantagem dos entrincheirados partidos comunista (light) e fascista (light) subsidiados com dinheiro arrancado sob ameaça dos trabalhadores do país pelo Richard Nixon e seus asseclas. Isso lembra algum outro lugar?(link)

Veremos o que faz o Supremo Americano, que acatou e transformou em lei uma das nossas propostas de 1972, em julgamento pouco mais de um mês após contados os votos eletorais. 

Para melhorar o seu inglês, nada como a minha polêmica tradução de Monteiro Lobato: America's Black President 2228. (link)



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