domingo, 28 de março de 2021

Lysander Spooner, fascículo 18

Lei juntando IR às taxas alfandegárias que provocaram a secessão

 Uma das leis que Spooner mais criticava durante a ocupação militar dos latifúndios algodoeiros sulistas foi a que nomeava cobradores de impostos. Tamanha era a desconfiança federal neste ofício que os cargos vinham ouriçados de compromissos, com multas e penas de prisão se o cobrador embolsar o dinheiro arrecadado em vez de entregá-lo aos mandantes federais. 

 

XII

 

E é justamente por isso que os compromissos de todos os demais pretensos agentes deste bando secreto de assaltantes e assassinos são, sob os princípios básicos do direito e da razão, igualmente destituídos de qualquer obrigatoriedade. São compromissos para com ninguém, feitos apenas com o vento.

Os compromissos dos fiscais e agentes fazendários do bando são, nos princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma valia. Fosse qualquer desses fiscais embolsar o dinheiro que arrecada, recusando-se a entregá-lo, os membros deste bando não teriam como dizer a ele: Arrecadaste esse dinheiro enquanto agente nosso, para as nossas finalidades; juraste entregá-lo a nós, ou a pessoa por nós designada. Nos traíste, e violaste a nossa fé.

Bastaria, como resposta, dizer-lhes:

Nunca vos conheci. Nunca se apresentaram a mim individualmente. Jamais fiz compromisso com vocês enquanto indivíduos. Podem ou não ser membros daquele bando secreto que designa agentes para assaltar e assassinar; porém cujo precavimento é tal que nem se identificam sequer aos seus agentes, nem àqueles aos quais seus agentes são incumbidos de assaltar. Se é que são membros daquele bando secreto, que designa agentes para praticar assassinatos e assaltos em seu benefício, não dispõem de prova de que alguma vez me encarregaram de praticar assaltos em seu benefício. Nunca os conheci individualmente, e portanto nunca prometi entregar-lhes a verba proveniente dos meus assaltos. Pratiquei os assaltos por conta própria e para o meu benefício. Se me julgaram tolo a ponto de permitir que se mantivessem às ocultas, utilizando a mim como instrumento seu para a rapina de terceiros; ou que assumiria todo o risco pessoal desses assaltos, pagando a vocês o saque, foram muito parvos. Conforme assumi todo o risco dos assaltos, cabem a mim todos os lucros.

Sumam! Pois além de pilantras, são otários. Se é que fiz compromisso algum, o tenho com outros e não vocês. Mas na verdade, não fiz com ninguém, apenas com o vento. Veio de encontro aos meus propósitos à época. Possibilitou que me apossasse do dinheiro que queria, e com o qual agora pretendo ficar. Se esperavam que o entregasse a vocês, dependeram apenas da honra que dizem prevalecer entre os ladrões. Entendem agora quão débil essa suposição. Estou confiante de que terão o juízo de não repetir esse erro. Se é que me cabe algum dever nesta questão, seria de devolver o dinheiro àqueles que dele desfalquei; e não de entregá-lo a pilantras como vocês.

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sexta-feira, 19 de março de 2021

Anarquismo versus realidade

 

A a máscara de palhaço que a cleptocracia conseguiu grudar no partido libertário dos EUA

“Não importa o quão bonita seja sua teoria, não importa o quão inteligente você é. Se não estiver de acordo com o experimento, está errado. ” --Richard Feynman


“Hoje, porém, temos que dizer que um estado é uma comunidade humana que (com sucesso) reivindica o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado território. Observe que 'território' é uma das características do estado." - Max Weber (uma intelectual socialista que pensava que ideal e egoísta eram antônimos)


Nós libertários queremos restabelecer uma sociedade laissez-faire de mercado livre utilizando as lições éticas da história. O fracasso do coletivismo eugênico, do obscurantismo místico e do fanatismo proibicionista nos levou à guerra, à Grande Depressão e a outra guerra - esta última de extermínio genocida terminada com armas nucleares. Esses três eventos resultaram da iniciação da força justificada por apelos ao altruísmo como um ideal -- apelo que até hoje é usado para definir a fronteira em que o bem terminaria e o mal supostamente começa. Só que ali o valor é invertido, pois do altruísmo nasce a auto-decepção e o socialismo em suas variantes comunistas e cristiano-fascistas.


Como teoria, o Socialismo supostamente ofereceria uma alternativa ao mercantilismo monárquico, místico, escravagista e monopolista. Só que até criança enxerga que o que Marx oferecia é ditatorial, escravagista, monopolista - e não menos colonial do que os governos de monarcas hereditários eclesiasticamente apoiados que institucionalizaram a tortura e a guerra na Europa ao longo do milênio anterior. A ideologia marxista substituiu a "vontade de Deus" pela "necessidade histórica." O resultado, ao nosso redor, são duas teorias concorrentes de predeterminação, ambas exigindo que se lance mão da agressão e força mortal sempre que seus fundamentos altruístas possam ser interpretados como justificativa ou pretexto. Da década de 1790 até 12 dias após o Dia da Independência de 1945, esses caminhos pareados de lamentável falácia circular tornaram-se uma ameaça existencial à sobrevivência.


Vinte meses após a explosão de Nagasaki, quando os criminosos de guerra que não conseguiram se converter do nacional-socialismo para o socialismo soviético foram julgados e enforcados em Nuremberg, uma filósofa americana naturalizada escreveu sobre a ética que ficara no chinelo com os avanços tecnológicos:


Para uma definição prática, bastaria concordar que nenhuma pessoa ou número de pessoas possui legitimidade para iniciar o uso da força contra algum ser humano (e isso inclui o confisco forçoso dos seus bens), que não possuem tal legitimidade para qualquer que seja o propósito, a qualquer momento - bastaria isso para alcançarmos uma utopia perfeita na terra, com todos os preceitos éticos necessários. 

 

Os anarco-comunistas - que nunca ganharam ou influenciaram uma eleição, que dirá manter um governo com êxito - procuram eivar o acordo da não agressão e transformá-la pé-de-cabra para arrombar passagem para o retorno do coletivismo totalitário. Mas até passarinho tem bom senso o suficiente para não permitir que uma serpente penetre no seu ninho ou recinto. Veja o resultado de um candidato anarcomuna: 


Alavancagem perdida dos nossos votos de sangria graças aos infiltradores
fazendo sabotagem a pedido das Cleptocracias nacionais e estrangeiras.


Tão logo substituída a atual má gestão do Comitê Libertário Nacional dos EUA, a afiliação dos partidos estaduais pode acabar sendo uma boa ideia. Mas os resultados das eleições de 2020 mostram que os candidatos com menos votos foram os que figuraram na chapa nacional. Sua mendicância por um "Fundo Afiliado" só pode arrastar os partidos libertários estaduais e municipais pelo ralo das derrotas provocadas pela má gestão e poluição da proposta partidária a nível nacional. Ao apoiar o seu partido libertário LOCAL, você impede a infiltração contínua do LP nacional e pressiona com eficácia pela reforma.


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quarta-feira, 10 de março de 2021

Lysander Spooner, fascículo 17

Anarquia e secessão em 1861


 Spooner examina a validade dos compromissos que os políticos vociferam em apoio à Constituição na esteira da Guerra da Secessão. 

XI

         Com base em princípios gerais do direito e da razão, os compromissos que juram esses pretensos agentes do povo, de “defender a Constituição”, não são de valia ou obrigatoriedade alguma. E porque isso? Pelo seguinte, até mesmo inexistindo outro motivo, viz., que são feitos para com ninguém. Não há relação jurídica reconhecida na lei (como dizem os advogados) ‑‑ou seja, nenhum reconhecimento, consentimento ou convenção‑‑ entre os que assumem o compromisso e quaisquer outras pessoas.

Fosse eu sair no logradouro do Boston Common e, na presença de cem mil pessoas, homens, mulheres e crianças, com as quais não tenho contrato algum que diga respeito ao assunto, jurar um compromisso de que farei valer sobre elas as leis de Moisés, de Licurgo, de Solon, de Justiniano ou de Alfredo, tal compromisso seria, nos princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma obrigatoriedade. De nenhuma obrigatoriedade não apenas por ser compromisso intrinsecamente criminal, mas também por não ser feito para com pessoa alguma, e por conseguinte, dá a ninguém a minha fé. Seria um compromisso feito para com os ventos.

Tampouco alteraria o caso dizer que, dentre estas cem mil pessoas em cuja presença fora feito o compromisso, houvesse dois, três, ou cinco mil varões maiores de idade que tivessem, às ocultas ‑‑por voto secreto, e de maneira a se acocorarem de se identificar individualmente a mim ou às demais destas cem mil pessoas‑‑ designado a mim como agente seu para governar, controlar, saquear e, quando necessário, assassinar estas cem mil pessoas. O fato de me terem designado às ocultas, de maneira tal que me impedisse de conhecê-los individualmente, impede que haja entre nós qualquer relação jurídica reconhecida na forma da lei; tornando, por conseguinte, impossível que exista entre nós qualquer contrato ou compromisso de fé da minha parte para com eles, pois é impossível que possa me comprometer, em qualquer sentido jurídico, a um homem que não conheço, nem tampouco tenho como conhecer individualmente.

No que concerne a mim então, estas duas, três ou cinco mil pessoas formam um bando secreto de assaltantes e assassinos que, às ocultas, e de maneira a se furtarem de toda responsabilidade pelos meus atos, designaram a mim ser agente seu; tendo, por intermédio de algum outro agente, ou agente pretenso, revelado a mim os seus desejos. Mas por serem eles individualmente desconhecidos a mim, não havendo contrato aberto e autêntico comigo, esse meu compromisso seria, com base em princípios gerais do direito e da razão, de nenhuma valia como compromisso para com eles. Não seria compromisso com ninguém. Não passaria de um bafejo inconsequente. Quando muito, seria um compromisso para com um bando desconhecido de assaltantes e assassinos, cujo instrumento para a pilhagem e assassinato de terceiros eu publicamente, confessaria ser. E não acarreta obrigatoriedade alguma além daquela implícita em semelhante compromisso com qualquer outra corporação de piratas, bandidos e assassinos.

São estas as razões pelas quais os compromissos dos membros do Congresso,  para “defender a Constituição”, são, nos princípios gerais do direito e da razão, inválidos. Além de criminosos em si, sendo portanto sem efeito; também se invalidam pelo motivo adicional de serem compromissos para com ninguém.

Não se pode dizer, em sentido jurídico ou legítimo, que são compromissos feitos com “o povo dos Estados Unidos”; isto porque nem a totalidade nem mesmo grande proporção deste povo dos Estados Unidos designou ou nomeou, às ocultas ou abertamente, esses homens como seus agentes encarregados de levar a efeito a Constituição. O grosso do povo – isto é, homens, mulheres e crianças – nunca foi convidado, aliás, nem permitido manifestar, de maneira formal, às ocultas ou abertamente, sua opção ou seus desejos nesta questão. O máximo que estes membros do Congresso podem afirmar em defesa dos seus mandatos é o seguinte: Cada qual pode dizer:

Possuo evidência que me convence de que existe, espalhado pelo país, um bando de homens, que têm entre si um entendimento tácito, e que se chamam de “o povo dos Estados Unidos”, cujos propósitos são de controlar e saquear uns aos outros, bem como a todos os demais habitantes do país e, onde possível, até nos países vizinhos; e de matar a qualquer homem que tente defender contra essas tramas de pilhagem e domínio a sua pessoa ou propriedade. Quanto às identidades individuais destes homens, isso não tenho como saber com certeza, pois não assinam documentos, tampouco oferecem evidência visível e autêntica de sua associação individual. Mesmo entre si não se conhecem individualmente. Aparentam ter o mesmo receio de se desvelarem individualmente, entre si, que de serem reconhecidos por terceiros. Assim sendo, geralmente não têm como exercer ou manifestar essa qualidade de membro individual, a não ser pela votação secreta designando determinados prepostos para exercer sua vontade. Muito embora sejam estes homens individualmente desconhecidos, tanto entre si como aos demais, é de entendimento geral no país que podem ser membros apenas os varões maiores de vinte e um anos de idade.

Também é de entendimento geral que pode ser membro todo varão nascido no país, desde que de determinada cor e possuidor, (em alguns locais) de determinado acervo de propriedade, admitindo-se (em alguns casos) até pessoas nascidas no estrangeiro. Mas ao que parece, geralmente não mais da metade, dois-terços ou, em alguns casos, três-quartos da totalidade de pessoas permitidas a se juntar ao bando chegam a exercer, ou por conseguinte manifestar, sua qualidade de membro da única maneira pela qual se pode manifestar ou prová-la, viz., dando seus votos, às ocultas, aos oficiais ou agentes deste bando. O número bruto desses votos secretos, ao menos no que é divulgado como tal, varia muito de ano em ano, fato que tende a provar que o bando, em vez de ser uma organização de caráter permanente, não passa de coisa pró-tempore aos que optam por colaborar com ele por enquanto. O total bruto de todos esses votos secretos, ou o que é apresentado como tal em diversas localidades, é publicado de vez em quando.

Se corretas ou não estas relações, não temos como saber. É geralmente suposto que, nada raro, cometem-se grandes fraudes no depósito destes votos. Presume-se também que são recebidos e contados por determinados homens, encarregados desta função pelo mesmo processo secreto mediante qual é feita a seleção de todos os demais oficiais e agentes do bando. Segundo os relatos destes depositários dos votos (cuja honestidade e apuração não posso garantir), e segundo o que sei quanto ao número da população varonil “no meu distrito,” aos quais (supostamente) fora permitido o sufrágio, parece-me que a metade, dois-terços ou três-quartos realmente votaram. Quanto aos indivíduos que cravaram esses votos, não tenho conhecimento algum, pois foi tudo feito às ocultas. Mas dos votos secretos cravados a favor do que chamam de “membro do Congresso”, os apuradores informaram que obtivera uma maioria, ou pelo menos um número superior ao de qualquer outro indivíduo. E em virtude apenas desta designação, aqui estou para agir em conjunto com outras pessoas selecionadas mediante procedimentos afins em outras regiões do país. 

O entendimento entre as pessoas que me enviaram para cá, é de que todas as pessoas assim selecionadas deverão, ao se reunirem na cidade de Washington, prestar compromisso, na presença dos demais, “de defender a Constituição dos Estados Unidos”. Referem-se a um documento lavrado há oitenta anos, que nunca recebeu assinatura de ninguém, e parece não ser, como nunca foi, de obrigatoriedade alguma como contrato. A bem da verdade, são poucos os que já o leram, não restando dúvida de que o grosso dos que cravaram seus votos a meu favor, e a favor dos demais, nunca sequer o viram e tampouco representam entender o seu significado. Todavia é referido no país como “a Constituição dos Estados Unidos”; e por um motivo ou outro, os que cá me enviaram, parecem esperar que eu, e todos com quem ajo, nos comprometamos a levar a efeito esta Constituição. Estou, portanto, preparado para afirmar esse compromisso e cooperar com os demais, igualmente selecionados, que se dispuserem a afirmar o mesmo compromisso.

Aí está o máximo que qualquer membro do Congresso pode dizer para provar que tem eleitores; que representa alguém, que seu compromisso de “defender a Constituição”, seja prestado para com pessoa alguma, ou que dê fé a pessoa alguma. Não dispõe de prova cabal, escrita ou autêntica, conforme é exigida em qualquer outra situação, de que alguma vez já fora nomeado agente ou representante de alguém. Não tem procuração escrita de um indivíduo sequer. Não dispõe de conhecimento jurídico, requisito em qualquer outro caso, pelo qual possa identificar um indivíduo sequer como sendo daqueles que manifestam tê-lo nomeado para representá-los.

É claro que esse seu compromisso, professamente para com eles, de “defender a Constituição”, com base em princípios gerais do direito e da razão, é um compromisso para com ninguém. É uma promessa de boa fé para com ninguém. Se faltar ao compromisso, não há pessoa que possa lhe chegar e dizer-lhe; o senhor me traiu, ou agiu de má fé comigo.

Não há quem possa chegar e dizer a ele: eu lhe dei a minha procuração para agir no meu lugar. Exigi de você, enquanto procurador meu, que vos comprometêsseis a defender a Constituição. O senhor me prometeu fazê-lo; e agora não cumpriste esse seu compromisso comigo. Não há um indivíduo sequer que possa dizer isso.

Nenhuma associação visível, reconhecida ou responsável, ou corporação sequer, pode se aproximar e dizer a ele: Nós o nomeamos nosso procurador, para agir no nosso lugar. Exigimos de você, enquanto procurador nosso, que vos comprometêsseis a defender a Constituição. O senhor nos prometeu fazê-lo; e agora não cumpriste esse seu compromisso conosco.

Nenhuma associação aberta, reconhecida ou responsável, nem corporação alguma pode dizer isso a ele; pois não existe tal associação ou corporação. Se há quem queira asseverar que exista tal associação, que venha provar, se for capaz, quais as pessoas que a compõem. Que produza, se é capaz, qualquer contrato visível, escrito, ou válido de outra forma como contrato, assinado ou convencionado por estes homens; formando entre si uma associação; se anunciando como tal perante o mundo; nomeando-o seu agente; assumindo, individualmente ou enquanto organização, toda a responsabilidade pelos atos deste, praticados com autorização sua. A menos que tudo isto seja demonstrado, não há quem possa dizer, em sentido legítimo, que exista tal associação, ou que seja seu agente; ou que tem qualquer compromisso para com eles; nem tampouco que a eles deu fé alguma.

Apoiado nos princípios gerais do direito e da razão, bastaria ele dizer a todos esses indivíduos, bem como qualquer pretensa associação de indivíduos que o acusasse de ter agido de má fé:

Nunca tive conhecimento de vocês. Onde está a evidência de que, individual ou coletivamente, me deram procuração sua? de que fizeram com que me comprometesse a vocês, enquanto procurador seu, para defender a Constituição? ou que agi de má fé para convosco? Talvez sejam, talvez não, membros daquele bando secreto de assaltantes e assassinos, que agem às ocultas, designam seus agentes por voto secreto; que se mantêm incógnitos, mesmo aos agentes que destarte designam; e que não podem, portanto, assegurar terem agentes; nem que qualquer desses pretensos agentes assumiu algum compromisso, ou a eles deu fé. Repudio a vocês todos. Meu compromisso é com outros, que nada têm a ver com vocês; isso se não feito à toa, para o vento. Sumam! 

***

Obs.: Durante a guerra da secessão, a França se mexeu no sentido de abocanhar um pedaço do México, o Reino Unido vendia naves aos confederados e os portugueses nos Açores muniam essas embarcações com poderio bélico que fez um bonito estrago no comércio da União. Os latifundiários escravagistas do Brasil se deram muito bem obrigado fornecendo algodão aos teares da Europa e Delano enchia navios com o ópio que outrora vendia aos chineses para uso analgésico nos soldados feridos. 

Spooner, na sua retórica hermeticamente isolada, nem tomava conhecimento do resto do mundo. Novamente nesta oração ele se apoia nas cobranças dos impostos que custeavam a guerra declarada pura e unicamente para levar a cabo a cobrança de sobretaxas alfandegárias protecionistas, doa a quem doer. O Major General da União Fremont em 1861 proclamou a liberdade de todos os escravos no Estado de Missouri. A reação do Presidente Lincoln foi de revoga a tal proclamação e destituir tão ousado general do seu posto. 

Continua...

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terça-feira, 2 de março de 2021

Expatriotas: Canadá tem Partido Libertário

Expatriotas: Canadá tem Partido Libertário: Canadá é o lugar mais civilizado e divertido que já vi. Lá tem Partido Libertário , e o governo não manda meganha armado para bater nas ...

Lysander Spooner, fascículo 16

Segundo os abstencionistas, aquilo era anti-cristão (link)

 O voto secreto, não impressionou Lysander Spooner – cuja época ouriçava de massacres e toda a violência da Guerra da Secessão e da ocupação militar posterior. Os leitores de Gilberto Freyre  entendem melhor do que os historiógrafos americanos que o protecionismo alfandegário não foi o único motivo da guerra da secessão.(link) O voto inverificável que as forças da ocupação chamavam de “voto secreto” ameaçava o regime de repasto sexual arraigado na cultura sulista.

X

Transparece então, nos princípios gerais de direito e razão, que não existe tal coisa como um governo criado por, ou com base em, qualquer consentimento, compacto, ou convenção de “o povo dos Estados Unidos” entre si; que o único governo visível, tangível, responsável que existe, é de poucos indivíduos apenas, que agem em harmonia, e se chamam pelos vários nomes de senadores, representantes, presidentes, juízes, marechais, tesoureiros, fiscais, generais, coronéis, capitães, etc., etc.

Com base em princípios gerais de direito e razão, não é de importância nenhuma que estes poucos indivíduos professam ser os agentes e representantes do “povo dos Estados Unidos”; uma vez que são incapazes de apresentar credenciamento emitido pelo próprio povo; jamais foram designados agentes ou representantes de maneira aberta e autêntica; nem sabem eles, ou têm como saber, tampouco sabem identificar os seus procuradores (como assim os chamam) enquanto indivíduos; não podendo, por conseguinte, no direito e na razão, dizer que têm quaisquer procuradores.

É evidente também que, se esses alegados procuradores acaso designaram estes pretensos agentes ou representantes, os nomearam às ocultas (por voto secreto), e de tal maneira a se esquivar de toda responsabilidade pessoal pelos seus atos; que, quando muito, estes pretensos principais prepuseram esses pretensos agentes para as finalidades mais criminais, viz.: saquear a propriedade do povo, e restringir-lhe a liberdade; e que a única autoridade que esses pretensos principais detêm para agir assim não passa de um entendimento tácito entre eles, de prender, fuzilar ou enforcar todo e qualquer homem que resistir às extorsões e restrições que seus agentes ou representantes lhe impuserem.

É evidente então que o único governo visível e tangível que temos é composto desses pretensos agentes ou representantes de um bando secreto de assaltantes e assassinos que, para encobertar ou atenuar os seus assaltos e assassinatos, apropriaram-se do título de “o povo dos Estados Unidos”; e que, sob a pretensão de serem eles “o povo dos Estados Unidos”, proclamam seu direito de sujeitar ao seu domínio e de controlar e dispor, a seu bel-prazer, sobre toda propriedade e todo ser humano existente nos Estados Unidos.

Continua…

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domingo, 28 de fevereiro de 2021

Lysander Spooner, fascículo 15

Spooner defendeu esse revolucionário antiescravagista (link)

 

Suponhamos que vc faça um depósito no banco. Isso é segredo seu, pois só você sabe a sua senha e pode verificar se o depósito foi contado e lançado corretamente. E se o banco se recusasse a revelar como foi contado e creditado o seu depósito, você confiaria nessa entidade? Lysander Spooner perguntou qual a vantagem do voto secreto em 1870, e até hoje não teve resposta. 

IX

         Qual o motivo do voto secreto? Este, e apenas este: Qual outros coniventes em crime, aqueles que o utilizam não são amigos, e sim, inimigos; e têm receio de se expor, e de deixar às escâncaras as suas atividades individuais, mesmo entre si. São capazes de se entenderem a ponto de saber agir em conjunto contra terceiros, mas além disso falta-lhes a confiança e a amizade. De fato, andam tão envolvidos em maquinações voltadas ao desfalque dos cúmplices como nos desfalques a terceiros, sendo perfeito o entendimento entre eles que as mais poderosas societas sceleris não se furtariam, dadas certas contingências, a se assassinarem, uns aos outros às centenas de milhares (como fizeram recentemente) a fim de efetivar os seus propósitos uns contra os outros. É porisso que não se atrevem a se identificar, ou deixar revelar o que praticam, mesmo entre si. E é este, declaradamente o único motivo para tal votação: para um governo secreto; um governo de assaltantes e assassinos. E temos a extravagância de chamar isso de liberdade! Ser um membro deste bando secreto de assaltantes e assassinos é julgado privilégio e honra! Privilégio este sem o qual o homem é considerado escravo, mas com o qual é visto como homem livre! Considerado livre com aquilo porque teria o mesmo poder de armar, às ocultas (por voto secreto) o assalto, apresamento e assassinato de outrem, que aquele tem de procurar o assalto, apresamento e assassinato deste. E isso eles chamam de direitos iguais!

Qualquer que seja o número de homens, sejam vários ou poucos, que reclamam o direito de governar o povo deste país, que assinem às abertas um compacto entre si para fazê-lo. Que se façam conhecer individualmente àqueles a quem propõem governar. E que assim assumam plena responsabilidade pelos seus atos. Quantos dos que hoje apoiam a Constituição, chegarão a fazer assim? Quantos se atreveriam a proclamar abertamente o seu direito de governar? ou assumir legítima responsabilidade por seus atos? Nenhum! 

*** Continua...

No Brasil de 1926 o sufrágio era permitido a apenas 2% da população e o voto não era secreto. No pleito de 1926, na época em que o sósia de Monteiro Lobato jogava xadrez com o Mr Slang no Rio de Janeiro, Washington Luis foi eleito com mais de 99% desse voto. Aos olhos americanos isso era coisa francamente inacreditável. José Tomaz Nabuco de Araújo, Francisco Soarez Belisário de Souza e posteriores historiógrafos brasileiros não disfarçam as suas dúvidas quanto às eleições da década de 1860.(link) Aliás, em 1972 as eleições brasileiras pareciam servir de inspiração para o pleito americano de 1876, que por pouco não recomeçou a Guerra da Secessão.
Mas o voto secreto foi importante para os republicanos pós-bellum pois garantia alguma proteção aos negros liberados que votavam. Mark Twain, nas Aventuras de Huck, explica como os jurados--em julgamentos onde assassinos integrantes do KK klã eram condenados--eram mortos por outros membros da sociedade secreta. Com tempo, esses
terroristas do coletivismo racial amedrontavam e matavam sem o menor medo da justiça

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Lysander Spooner, fascículo 14

 

Spooner escrevia numa época perigosa em que sobrava violência 

Lysander Spooner, anarquista ou libertário? Fascículo 14

Lysander Spooner agora sintetiza as suas observações com as conclusões delas tecidas, dando esse passo para trás para colocar o conteúdo em perspectiva mais ampla. Cumpre observar que na época cada estado franqueava eleitores por regras próprias. As mulheres não votavam, e o primeiro a recomendar a coação do cidadão no sentido de obrigá-lo a votar, teria sorte se os concidadãos, atônitos, o permitissem escapar sem antes cobri-lo de plumagem e pixação.

VIII

         Sendo a própria Constituição, pois, de nenhuma autoridade, qual o fundamento prático desse nosso governo? Com base em que, podem esses que presumem administrá-lo, avocar a si o direito de sequestrar os bens das pessoas, constrangê-las na sua liberdade natural de ação, de produção, de comércio ‑‑e matar a todos que neguem sua autoridade de dispor sobre a propriedade, liberdade e vida alheia a seu bel-prazer ou alvedrio?
O máximo que podem dizer, de encontro a esta pergunta, seria que por volta da metade, dois-terços ou três-quartos dos varões maiores de idade do país têm um entendimento tácito de que manterão, eles, um governo sob a Constituição; que selecionarão, por votação, àqueles que hão de administrá-lo; e que as pessoas que recebam uma maioria, ou pluralidade, dos seus votos, deverão agir como seus representantes, administrando a Constituição em seu nome e sob sua autoridade.
Mas este entendimento tácito (supondo-se que exista) não justifica a conclusão dele tirada. Um acordo tácito entre A, B e C, que pretendem eles, por votação, deputar D, como agente seu, para me despojar da minha propriedade, liberdade ou vida nunca serviria para autorizar a D que o fizesse. Por declarar que age na capacidade de agente daqueles, este não se torna menos um ladrão, tirano e assassino do que seria o caso fosse ele assumir agir por conta própria.

Tampouco fico eu constrangido a reconhecê-lo como agente deles, e nem pode ele se apresentar como agente legítimo deles, enquanto não trouxer autorização deles por escrito, que o credencie como tal. Eu não sou obrigado a aceitar a sua palavra quanto às identidades, ou de que tenha principais. Não sendo portador de credenciais, tenho o direito de negar que detenha a autoridade à qual pretende: e declarar, portanto, que a sua intenção é de me assaltar, apresar ou assassinar por conta própria.

Sendo assim, este entendimento tácito entre os eleitores do país nada representa em termos de autorização aos seus agentes. Tampouco as cédulas, pelas quais designam os seus prepostos, lhes prestam maior apoio que o seu entendimento tácito; pois os votos são dados em segredo, e portanto, de maneira a se esquivar da responsabilidade pelos atos desses seus agentes.

De nenhuma corporação de pessoas pode se dizer que autorizam a um homem agir como seu agente, para o detrimento de terceiros, a menos que o façam de forma aberta e autêntica, pela qual se responsabilizem pelos seus atos. Nenhum dos eleitores deste país designa aberta e autenticamente seus agentes políticos, ou de maneira tal que se responsabilizem pelos seus atos. Estes agentes pretensos, portanto, não podem, de fato, se manifestar como agentes legítimos. Cabe a alguém a responsabilidade pelos atos destes agentes pretensos; e desde que não possam apresentar credenciais aberta e autenticamente emitidas pelos seus principais, não se pode, no direito e na razão, dizer terem eles quaisquer principais. Aplica-se aqui a máxima de que o que não aparece, não existe.

Mas mesmo estes pretensos agentes não sabem identificar os seus pretensos principais. Estes agem às ocultas; pois agir por voto secreto tanto é agir à socapa como se se reunissem numa cabala secreta na calada da noite. Também são do mesmo tanto desconhecidos pelos agentes que nomeam, como são pelos demais. Nenhum agente pretenso portanto, tem como saber pelos votos de quem é selecionado, ou, por conseguinte, quais os seus principais. Sem saber quais os seus principais, não tem direito de dizer que os tem. Ele pode, quando muito, dizer apenas ser agente de um bando secreto de assaltantes e assassinos, coligados pela fé que prevalece entre parceiros em crime, de se manterem solidários a ele caso seus atos, executados em nome daqueles, sejam resistidos.

Os homens honestamente empenhados na empreitada de estabelecer a justiça no mundo não têm ocasião de agir assim às ocultas; nem de nomear agentes para cometer atos pelos quais eles (os principais) não querem se responsabilizar.

A votação secreta faz um governo secreto; e um governo secreto é um bando secreto de assaltantes e assassinos. Antes o despotismo aberto que isso. O déspota individual se destaca perante a todos e diz: Eu sou o Estado: Minha vontade é a lei: Sou seu senhor: Assumo responsabilidade pelo que pratico: O único árbitro que reconheço é a espada: Se houver quem queira disputar esse meu direito, que venha tirar conclusões comigo.
Mas um governo secreto falta pouco para que seja um governo de assassinos. Com esse a pessoa não sabe quem são os seus tiranos até darem o golpe, e quiçá nem então. Ele pode supor, de antemão, quanto a alguns dos seus vizinhos próximos, mas na verdade nada sabe. Aquele para quem seria mais natural apelar para a sua proteção talvez – na hora do aperto – se revele um inimigo.

É este o tipo de governo que temos; e é o único que provavelmente teremos, até as pessoas se dispuserem a dizer: Não consentiremos a qualquer Constituição, salvo uma a qual não tenhamos receio ou vergonha de assinar; e tampouco autorizamos o governo que for a fazer coisa alguma em nosso nome pela qual não queiramos nos responsabilizar pessoalmente.

Continua… No próximo fascículo o filósofo examina o significado e efeito do voto secreto.

Obs: na eleição de Washington Luís em 1926, 99% dos eleitores, que na época significava 2% da população, votou nesse candidato. Naquela eleição não havia voto secreto. Seria interessante ver uma análise de como 99% de seja o que for possa votar do mesmo jeito. 

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